Embargos à Execução 0044009-37.1995.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoDesapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

21ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução · 21ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Autor

EDILSON FRANCA

Terceiro

INCRA - MS

Terceiro

Advogados / Representantes

EID GEBARA

OAB/SP 8222·CPF·Representa: Réu

CESAR MAURICE KARABOLAD IBRAHIM

OAB/SP 134771·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Autor

EDILSON FRANCA

Terceiro

INCRA - MS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO

Terceiro

AGRO IMOBILIARIA AVANHANDAVA

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

AGRO IMOBILIARIA AVANHANDAVA S/A EM LIQUIDACAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 18:56

Juntada de certidão

13/09/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 18:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de AGRO IMOBILIARIA AVANHANDAVA S/A EM LIQUIDACAO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2023, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:30

Publicado Decisão em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 17:56

Proferida decisão interlocutória

27/01/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 16:54

Conclusos para decisão

27/01/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2022, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:14

Todas as movimentações(250)

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 18:56

Juntada de certidão

13/09/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 18:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de AGRO IMOBILIARIA AVANHANDAVA S/A EM LIQUIDACAO em 27/02/2023 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 18:29

Decisão

•27/01/2023, 16:54

28/02/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2023, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:30

Publicado Decisão em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 17:56

Proferida decisão interlocutória

27/01/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 16:54

Conclusos para decisão

27/01/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2022, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:14

Publicado Despacho em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 18:39

Conclusos para despacho

05/08/2022, 18:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 17:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:26

Decorrido prazo de AGRO IMOBILIARIA AVANHANDAVA S/A EM LIQUIDACAO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 07:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:31

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:31

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 14:06

Conclusos para despacho

22/02/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 13:51

Juntada de certidão

22/02/2022, 13:50

Apensado ao processo 5018160-69.2018.4.03.6100

22/02/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 16:33

Conclusos para decisão

21/02/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 08:21

Decorrido prazo de AGRO IMOBILIARIA AVANHANDAVA S/A EM LIQUIDACAO em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 01:39

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 20:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA EMBARGADO: AGRO IMOBILIARIA AVANHANDAVA S/A EM LIQUIDACAO Advogados do(a) EMBARGADO: EID GEBARA - SP8222, CESAR MAURICE KARABOLAD IBRAHIM - SP134771 DESPACHO 21ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, - de 1512 a 2132 - lado par, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-200 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0044009-37.1995.4.03.6100 Vistos. Autos baixados da Instância Superior. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias do retorno dos autos. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos. Int. São Paulo, data registrada no sistema. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO Juiz Federal Substituto, no Exercício da Titularidade

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 13:19

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:00

Recebidos os autos

13/01/2022, 16:32

Juntada de certidão

13/01/2022, 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/06/2021, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 12:51

Conclusos para despacho

07/06/2021, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 15:25

Conclusos para despacho

28/05/2021, 15:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 15/03/2021 23:59.

29/03/2021, 18:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 10/03/2021 23:59.

12/03/2021, 22:40

Decorrido prazo de AGRO IMOBILIARIA AVANHANDAVA S/A EM LIQUIDACAO em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2021, 08:13

Publicado Despacho em 26/02/2021.

27/02/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

27/02/2021, 04:45

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 16:54

Conclusos para despacho

22/02/2021, 16:40

Juntada de certidão

17/11/2020, 10:33

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

05/10/2020, 14:23

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

05/10/2020, 14:22

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

05/10/2020, 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 00:03

Decorrido prazo de AGRO IMOBILIARIA AVANHANDAVA S/A EM LIQUIDACAO em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:04

Juntada de certidão

20/08/2020, 19:59

Publicado Despacho em 17/08/2020.

17/08/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2020

25/07/2020, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 15:26

Conclusos para despacho

11/07/2020, 17:09

Juntada de certidão

11/07/2020, 17:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 21:02

Decorrido prazo de AGRO IMOBILIARIA AVANHANDAVA S/A EM LIQUIDACAO em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 21:02

Publicado Despacho em 18/12/2019.

18/12/2019, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/12/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 22:13

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo II em 26/09/2019 em Transferênia ao Arquivo Central - Sao Paulo Prot: 300190926004034

26/09/2019, 09:09

Conclusos para despacho

14/05/2019, 22:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/05/2019, 22:13

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo II em 04/02/2019 em Transferênia ao Arquivo Central - Sao Paulo Prot: 300190204015750

04/02/2019, 13:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 1/2019 (21a. Vara)

08/01/2019, 13:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2019 (21a. Vara)

07/01/2019, 13:39

Juntada de Petição de outros documentos

23/11/2018, 17:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/11/2018, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2018, 10:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/11/2018, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2018, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/11/2018, 13:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 248

30/10/2018, 12:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/10/2018, 06:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2018, 16:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2018, 16:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 134/2008 (21a. Vara)

07/07/2008, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. REMESSA AO TRF Complemento Livre:

03/07/2008, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DESAPENSADOS DA ACAO DE DESAPROPRIACAO Complemento Livre: 0009373691

03/07/2008, 12:20

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 00.0937369-1

03/07/2008, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: MESA DIV

30/06/2008, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2008, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

24/06/2008, 14:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0021200801699 Complemento Livre: PRAZO AVANHANDAVA

02/06/2008, 08:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: PRAZO AVANHADAVA

16/05/2008, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ANDAM.PRINC. 00.0937369-1 Complemento Livre:

15/05/2008, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2008, 15:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/05/2008, 15:52

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

15/05/2008, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2008, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2008, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

11/03/2008, 10:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 002120080142 Complemento Livre: PRAZO AVANHANDAVA

15/02/2008, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/01/2008, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2008, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS Complemento Livre:

22/01/2008, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PRAZO AVANHANDAVA

11/12/2007, 09:27

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 16/17

11/12/2007, 09:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/11/2007, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2007, 09:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20070003202521 Complemento Livre: PRAZO AVANHANDAVA

22/11/2007, 12:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1661 Complemento Livre: PRAZO AVANHANDAVA

12/11/2007, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2007, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/10/2007, 14:49

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre: PRAZO DESAPROPRIACAO

19/10/2007, 09:51

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 24/25

19/10/2007, 09:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/10/2007, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/10/2007, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007.0002903691 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARACAO

10/10/2007, 13:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1534 Complemento Livre: PRAZO DESAPROPRIACAO

09/10/2007, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO DESAPROPRIACAO Complemento Livre:

03/10/2007, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2007, 09:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RÁPIDA POR 30 MINUTOS

03/10/2007, 09:02

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre: PRAZO DESAPROPRIACAO

28/09/2007, 09:37

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 33/34

28/09/2007, 08:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

20/09/2007, 09:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/08/2007, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: APENSO AOS AUTOS PRINCIPAIS N 00.0937369-1

03/07/2007, 16:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2007, 15:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

31/05/2007, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSO A DESAPROPRIACAO 0009373691 Complemento Livre:

31/05/2007, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS Complemento Livre:

21/05/2007, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000064759 Complemento Livre: PRAZO AVANHANDAVA

17/04/2007, 07:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO AVANHANDAVA Complemento Livre:

13/03/2007, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: MESA AGRARIA

13/03/2007, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2007, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/02/2007, 14:33

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/01/2007, 14:59

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/01/2007, 14:59

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 00.0937369-1

23/01/2007, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2007, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CLS

18/01/2007, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2007, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006.0002659221 Complemento Livre: DESAPROPRIACAO

01/11/2006, 13:38

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/09/2006, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2006, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

31/08/2006, 14:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 28/29

31/08/2006, 09:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/07/2006, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2006, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2006, 08:14

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/07/2006, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

23/03/2006, 08:14

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

17/03/2006, 08:14

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE INTIMACAO 2006.00503 - APENSO AO PRINCIPAL No.00.0937369-1

13/03/2006, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO No.2006000057236

13/03/2006, 13:56

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 34/35

02/03/2006, 14:01

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO APENSO AO 0009373691

02/03/2006, 13:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/02/2006, 14:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2006, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/10/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2005, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2005, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/06/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

19/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

29/04/2005, 08:00

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

28/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2005, 13:14

Expedida/certificada - INTIMACAO POR OFICIAL DE JUSTICA

12/04/2005, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2005, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) CALCULO

06/12/2004, 20:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO PROT.NRO.2004.0003924881-AG. VISTA AO INCRA

01/12/2004, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2004, 22:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

12/11/2004, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/11/2004, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 36/37

26/10/2004, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2004, 10:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO COM INCORRECAO

26/10/2004, 10:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/09/2004, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2004, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/08/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

20/05/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

16/05/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/02/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

10/09/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2003, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2003, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO PARA REMESSA AO CONTADOR

10/09/2003, 14:22

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

09/09/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO AUTOS COM DECLARATORIA (AGRARIA) 00.0937369-1

09/05/2002, 14:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000028/97

03/07/1997, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/1997, 09:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/1997, 09:31

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

09/05/1997, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/1997, 11:46

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 28

03/02/1997, 13:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/01/1997, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/1997, 13:48

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 09/10

13/12/1996, 14:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/12/1996, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/1996, 14:03

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 00

08/11/1996, 09:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/11/1996, 09:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/10/1996, 08:13

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30

26/08/1996, 08:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/1996, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/1996, 08:34

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 25

03/06/1996, 08:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/05/1996, 08:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/1996, 08:36

Documento - JUNTADA

25/03/1996, 15:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/1996, 16:14

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 24/25

28/11/1995, 13:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/11/1995, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/1995, 13:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 19

24/10/1995, 14:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/10/1995, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/1995, 14:34

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 10/11

05/09/1995, 15:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/08/1995, 15:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/1995, 15:24

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 65

08/08/1995, 14:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/08/1995, 14:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

01/08/1995, 13:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

01/08/1995, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/1995, 14:40

Despacho

•05/08/2022, 18:39

Despacho

•22/02/2022, 14:06

Despacho

•22/02/2022, 13:51

Despacho

•21/02/2022, 16:33

Despacho

•18/01/2022, 13:19

Acórdão

•05/11/2021, 16:27

Acórdão

•04/11/2021, 14:28

Despacho

•07/06/2021, 12:51

Despacho

•28/05/2021, 15:25

Despacho

•24/02/2021, 08:09

Despacho

•22/02/2021, 16:54

Decisão

•17/11/2020, 10:33

Despacho

•22/07/2020, 15:26

Todos os documentos(17)

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 18:29

Decisão

•27/01/2023, 16:54

Despacho

•05/08/2022, 18:39

Despacho

•22/02/2022, 14:06

Despacho

•22/02/2022, 13:51

Despacho

•21/02/2022, 16:33

Despacho

•18/01/2022, 13:19

Acórdão

•05/11/2021, 16:27

Acórdão

•04/11/2021, 14:28

Despacho

•07/06/2021, 12:51

Despacho

•28/05/2021, 15:25

Despacho

•24/02/2021, 08:09

Despacho

•22/02/2021, 16:54

Decisão

•17/11/2020, 10:33

Despacho

•22/07/2020, 15:26

Despacho

•13/12/2019, 18:01

Despacho

•13/12/2019, 16:31