Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000576-67.2021.4.03.6327 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2021

Valor da Causa

R$ 9.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos

Processos relacionados

JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2022, 12:49

Transitado em Julgado em 02/12/2022

02/12/2022, 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:49

Decorrido prazo de MATHEUS GONCALVES MIRANDA em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:25

Publicado Sentença em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 00:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2022, 22:07

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de MATHEUS GONCALVES MIRANDA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 17:46

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

02/12/2022, 12:49

Transitado em Julgado em 02/12/2022

02/12/2022, 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:49

Decorrido prazo de MATHEUS GONCALVES MIRANDA em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

Documentos

Sentença

•04/11/2022, 22:07

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 17:43

08/11/2022, 00:25

Publicado Sentença em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 00:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2022, 22:07

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de MATHEUS GONCALVES MIRANDA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 17:46

Juntada de ato ordinatório

18/07/2022, 17:43

Juntada de certidão

18/07/2022, 17:35

Juntada de Petição de outras peças

14/06/2022, 15:14

Decorrido prazo de MATHEUS GONCALVES MIRANDA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2022, 12:35

Publicado Despacho em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 22:13

Conclusos para despacho

24/05/2022, 17:38

Decorrido prazo de MATHEUS GONCALVES MIRANDA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:23

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

11/05/2022, 14:41

Expedição de Informação

11/05/2022, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:25

Publicado Despacho em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/05/2022, 11:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/05/2022, 11:50

Expedição de Informação

09/05/2022, 09:14

Recebidos os autos

09/05/2022, 09:14

Expedição de Informação

09/05/2022, 08:33

Recebidos os autos

09/05/2022, 08:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

06/05/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 14:59

Conclusos para despacho

06/05/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2022, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:49

Decorrido prazo de MATHEUS GONCALVES MIRANDA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:12

Publicado Sentença em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

23/03/2022, 12:14

Transitado em Julgado em 23/03/2022

23/03/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 12:04

Homologada a Transação

22/03/2022, 17:28

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 15:04

Decorrido prazo de MATHEUS GONCALVES MIRANDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:21

Juntada de Petição de resposta

17/02/2022, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:55

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MATHEUS GONCALVES MIRANDA Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA MELLO JUVELE - SP327911 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria n.º 03, de 09 de agosto de 2016, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: “Fica a parte autora intimada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu. Ressalte-se que o acordo tem por finalidade solucionar o conflito de forma rápida, evitando a longa espera por uma decisão judicial, que pode acarretar maiores prejuízos às partes. Conforme esclarece o Conselho Nacional de Justiça: “A Conciliação é um meio de resolver uma demanda jurídica, pois representa a resolução de um conflito de forma simplificada para ambas as partes. Por isso, a Conciliação está se consolidando como alternativa eficaz, rápida e satisfatória para solucionar diversas causas.” (Sítio eletrônico www.cnj.jus.br - acesso em 14/01/2014).”. SãO JOSé DOS CAMPOS, 8 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000576-67.2021.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos

09/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

08/02/2022, 15:12

Desentranhado o documento

08/02/2022, 15:10

Juntada de certidão

08/02/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:52

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 14:52

Juntada de Petição de proposta de acordo

04/02/2022, 14:19

Decorrido prazo de MATHEUS GONCALVES MIRANDA em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 01:38

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

03/02/2022, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 20:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 18:36

Juntada de Petição de outras peças

27/01/2022, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MATHEUS GONCALVES MIRANDA Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA MELLO JUVELE - SP327911 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria n.º 03, de 09 de agosto de 2016, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: “Ficam as partes intimadas acerca da juntada do(s) laudo(s) pericial(ais), para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.” SãO JOSé DOS CAMPOS, 18 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000576-67.2021.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos

19/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 13:20

Juntada de ato ordinatório

18/01/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 13:20

Juntada de Petição de laudo pericial

18/01/2022, 12:49

Juntada de certidão

27/12/2021, 12:01

Juntada de ato ordinatório

27/12/2021, 11:52

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2021, 17:27

Decorrido prazo de MATHEUS GONCALVES MIRANDA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 02:41

Publicado Despacho em 10/11/2021.

10/11/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 01:37

Juntada de certidão

08/11/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 15:12

Conclusos para despacho

08/11/2021, 13:35

Juntada de Petição de outras peças

18/10/2021, 20:06

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6327003484 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/04/2021, 11:03

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6327003484 - - (ATO) 2021/6327003484 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/04/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 29/03/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6327003484

29/03/2021, 12:46

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6327003484 - MATHEUS GONCALVES MIRANDA

29/03/2021, 12:46

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6327003484 - EXPEDIENTE Nº 2021/6327000105

25/03/2021, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6327003484 - DESIGNAÇÃO PERICIA

24/03/2021, 17:01

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6327003484 - DESIGNAÇÃO PERICIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/03/2021, 17:01

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 04/03/2021 DESPACHO JEF2021/6327002881

04/03/2021, 14:01

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6327002881 - MATHEUS GONCALVES MIRANDA

04/03/2021, 14:01

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6327002881 - EXPEDIENTE Nº 2021/6327000073

02/03/2021, 13:52

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6327002881

02/03/2021, 11:24

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6327000247 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS APSDJ S J CAMPOS

01/03/2021, 11:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6327000247 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 26/02/2021 - PROTOCOLO 2021/6327009114

26/02/2021, 16:10

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6327000247 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS APSDJ S J CAMPOS

26/02/2021, 16:10

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 25/02/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6327000035

25/02/2021, 08:28

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6327000035 - EXP. 2021/6327000065

24/02/2021, 08:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6327000247 - Nº 2021/6327000247 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS APSDJ S J CAMPOS

23/02/2021, 17:00

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

23/02/2021, 12:40

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

23/02/2021, 12:40

Despacho

•24/05/2022, 22:13

Despacho

•06/05/2022, 14:59

Sentença

•22/03/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•27/12/2021, 11:52

Despacho

•08/11/2021, 15:12

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 17:01

Despacho

•02/03/2021, 11:24