Execução Fiscal 5000329-45.2019.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 3.613,98

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA

OAB/SP 205792·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO

Terceiro

CRECISP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Terceiro

MAURICIO CUSTODIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Intimação.

06/05/2026, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 15:46

Conclusos para despacho

18/07/2025, 15:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2025, 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/03/2022, 15:33

Mandado devolvido sem cumprimento

29/03/2022, 10:17

Juntada de Petição de diligência

29/03/2022, 10:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/03/2022, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 12:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/02/2022, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/02/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 17:07

Todas as movimentações(87)

Expedição de Intimação.

06/05/2026, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 15:46

Conclusos para despacho

18/07/2025, 15:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2025, 14:18

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 15:46

Despacho

•24/02/2022, 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/03/2022, 15:33

Mandado devolvido sem cumprimento

29/03/2022, 10:17

Juntada de Petição de diligência

29/03/2022, 10:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/03/2022, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 12:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/02/2022, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/02/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 17:07

Conclusos para despacho

22/02/2022, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 13:43

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:11

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 20:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2022, 14:28

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 15:15

Conclusos para despacho

20/01/2022, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: MAURICIO CUSTODIO DE OLIVEIRA DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000329-45.2019.4.03.6141 Vistos, Defiro a realização de consultas para localização do endereço atualizado do executado apenas nas bases de dados dos sistemas WEBSERVICE e RENAJUD. Após, dê-se vista dos autos ao exequente para requerer a realização de diligência, caso ainda não realizada, devendo os respectivos endereços constar expressamente na petição. Nada sendo requerido no prazo de 15 dias, aguarde-se provocação no arquivo. Cumpra-se. Int. SÃO VICENTE, 24 de novembro de 2021.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 13:22

Juntada de certidão

18/01/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 16:46

Conclusos para despacho

24/11/2021, 16:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2021, 12:18

Juntada de Petição de resposta

24/11/2021, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/10/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 17:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/10/2021, 14:26

Conclusos para despacho

22/10/2021, 13:04

Juntada de certidão

22/10/2021, 13:03

Expedição de Carta de citação.

17/08/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 17:53

Conclusos para despacho

16/08/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2021, 15:43

Conclusos para despacho

02/06/2021, 18:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2021, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 17:43

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

03/05/2021, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 12:34

Conclusos para despacho

23/04/2021, 12:01

Recebidos os autos da Conciliação

22/04/2021, 10:14

Juntada de certidão

22/04/2021, 10:07

Juntada de certidão

07/02/2021, 17:27

Remetidos os autos à Conciliação

08/01/2021, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 10:41

Conclusos para despacho

08/01/2021, 09:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 12/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 00:40

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

28/01/2020, 17:48

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2020, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 12:15

Conclusos para despacho

24/01/2020, 12:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 23/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 01:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 00:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 14:06

Expedição de Comunicação via sistema.

28/10/2019, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 18:24

Conclusos para despacho

30/09/2019, 18:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2019, 16:07

Publicado Despacho em 26/09/2019.

26/09/2019, 04:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 04:22

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 17:47

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 17:47

Expedição de Comunicação via sistema.

23/09/2019, 17:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:42

Expedição de Comunicação via sistema.

27/06/2019, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2019, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2019, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2019, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2019, 10:12

Conclusos para despacho

14/06/2019, 18:50

Juntada de certidão

14/06/2019, 18:49

Expedição de Carta de citação.

24/05/2019, 16:31

Expedição de Carta de citação.

20/02/2019, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 16:41

Conclusos para despacho

20/02/2019, 16:02

Expedição de Certidão

14/02/2019, 15:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/02/2019, 15:14

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/02/2019, 14:55

Distribuído por sorteio

14/02/2019, 14:55

Despacho

•22/02/2022, 17:07

Despacho

•20/01/2022, 15:15

Despacho

•24/11/2021, 16:46

Despacho

•22/10/2021, 17:00

Despacho

•22/10/2021, 14:26

Despacho

•16/08/2021, 17:53

Despacho

•05/06/2021, 15:43

Despacho

•03/05/2021, 12:01

Despacho

•23/04/2021, 12:34

Despacho

•08/01/2021, 10:41

Despacho

•28/01/2020, 17:47

Despacho

•24/01/2020, 12:41

Despacho

•28/10/2019, 09:23

Todos os documentos(20)

Despacho

•23/01/2026, 15:46

Despacho

•24/02/2022, 14:48

Despacho

•22/02/2022, 17:07

Despacho

•20/01/2022, 15:15

Despacho

•24/11/2021, 16:46

Despacho

•22/10/2021, 17:00

Despacho

•22/10/2021, 14:26

Despacho

•16/08/2021, 17:53

Despacho

•05/06/2021, 15:43

Despacho

•03/05/2021, 12:01

Despacho

•23/04/2021, 12:34

Despacho

•08/01/2021, 10:41

Despacho

•28/01/2020, 17:47

Despacho

•24/01/2020, 12:41

Despacho

•28/10/2019, 09:23

Despacho

•24/10/2019, 18:44

Despacho

•23/09/2019, 17:46

Despacho

•27/06/2019, 10:29

Despacho

•15/06/2019, 10:12

Despacho

•20/02/2019, 16:41