—

Execução de Título ExtrajudicialAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 4.373,08

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA OAB/MS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DA OAB/MS

Terceiro

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/02/2024

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL em 31/01/2024 23:59.

Publicado Sentença em 16/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL em 23/10/2023 23:59.

Publicado Despacho em 26/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

Todas as movimentações(55)

legal