Execução Fiscal 0005513-33.2014.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 23.516,94

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/05/2022, 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/05/2022, 18:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:27

Decorrido prazo de GINALDO APARECIDO DE SOUZA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de EDMAR LUIS DE ALMEIDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de SAMUEL SAKAMOTO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de PRUDENTE RODAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:10

Publicado Intimação em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:10

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:00

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PRUDENTE RODAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, EDMAR LUIS DE ALMEIDA, GINALDO APARECIDO DE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: SAMUEL SAKAMOTO - SP142838 D E S P A C H O IDs 150115880 e 150117145:- Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005513-33.2014.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Trata-se de pedido de liberação de numerário penhorado via sistema Sisbajud, ao argumento de que o valor bloqueado possui natureza salarial. Intimada para manifestação a exequente concorda com o pedido (ID 240505258). Destarte, determino o desbloqueio do valor suso mencionado, porquanto o crédito salarial é absolutamente impenhorável, nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Providencie-se, com premência, a liberação do valor via sistema Sisbajud. Após, suspendo o processamento da presente execução, nos termos do art. 20, caput, da Portaria PGFN nº 396/2016, na redação dada pela Portaria PGFN nº 520/2019, cc. art. 40, da Lei nº 6.830/80, conforme requerido pela parte credora. Aguarde-se em secretaria, com baixa sobrestado. Ressalto que poderá ser requerido o prosseguimento desta execução fiscal a qualquer tempo, por qualquer das partes. Intimem-se.

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PRUDENTE RODAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, EDMAR LUIS DE ALMEIDA, GINALDO APARECIDO DE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: SAMUEL SAKAMOTO - SP142838 D E S P A C H O IDs 150115880 e 150117145:- EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005513-33.2014.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Trata-se de pedido de liberação de numerário penhorado via sistema Sisbajud, ao argumento de que o valor bloqueado possui natureza salarial. Intimada para manifestação a exequente concorda com o pedido (ID 240505258). Destarte, determino o desbloqueio do valor suso mencionado, porquanto o crédito salarial é absolutamente impenhorável, nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Providencie-se, com premência, a liberação do valor via sistema Sisbajud. Após, suspendo o processamento da presente execução, nos termos do art. 20, caput, da Portaria PGFN nº 396/2016, na redação dada pela Portaria PGFN nº 520/2019, cc. art. 40, da Lei nº 6.830/80, conforme requerido pela parte credora. Aguarde-se em secretaria, com baixa sobrestado. Ressalto que poderá ser requerido o prosseguimento desta execução fiscal a qualquer tempo, por qualquer das partes. Intimem-se.

07/02/2022, 00:00

Todas as movimentações(124)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/05/2022, 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/05/2022, 18:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:27

Decorrido prazo de GINALDO APARECIDO DE SOUZA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de EDMAR LUIS DE ALMEIDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de SAMUEL SAKAMOTO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de PRUDENTE RODAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:10

Publicado Intimação em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:10

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:00

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PRUDENTE RODAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, EDMAR LUIS DE ALMEIDA, GINALDO APARECIDO DE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: SAMUEL SAKAMOTO - SP142838 D E S P A C H O IDs 150115880 e 150117145:- Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005513-33.2014.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Trata-se de pedido de liberação de numerário penhorado via sistema Sisbajud, ao argumento de que o valor bloqueado possui natureza salarial. Intimada para manifestação a exequente concorda com o pedido (ID 240505258). Destarte, determino o desbloqueio do valor suso mencionado, porquanto o crédito salarial é absolutamente impenhorável, nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Providencie-se, com premência, a liberação do valor via sistema Sisbajud. Após, suspendo o processamento da presente execução, nos termos do art. 20, caput, da Portaria PGFN nº 396/2016, na redação dada pela Portaria PGFN nº 520/2019, cc. art. 40, da Lei nº 6.830/80, conforme requerido pela parte credora. Aguarde-se em secretaria, com baixa sobrestado. Ressalto que poderá ser requerido o prosseguimento desta execução fiscal a qualquer tempo, por qualquer das partes. Intimem-se.

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PRUDENTE RODAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, EDMAR LUIS DE ALMEIDA, GINALDO APARECIDO DE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: SAMUEL SAKAMOTO - SP142838 D E S P A C H O IDs 150115880 e 150117145:- EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005513-33.2014.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Trata-se de pedido de liberação de numerário penhorado via sistema Sisbajud, ao argumento de que o valor bloqueado possui natureza salarial. Intimada para manifestação a exequente concorda com o pedido (ID 240505258). Destarte, determino o desbloqueio do valor suso mencionado, porquanto o crédito salarial é absolutamente impenhorável, nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Providencie-se, com premência, a liberação do valor via sistema Sisbajud. Após, suspendo o processamento da presente execução, nos termos do art. 20, caput, da Portaria PGFN nº 396/2016, na redação dada pela Portaria PGFN nº 520/2019, cc. art. 40, da Lei nº 6.830/80, conforme requerido pela parte credora. Aguarde-se em secretaria, com baixa sobrestado. Ressalto que poderá ser requerido o prosseguimento desta execução fiscal a qualquer tempo, por qualquer das partes. Intimem-se.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 18:12

Juntada de certidão

04/02/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 13:49

Decorrido prazo de GINALDO APARECIDO DE SOUZA em 25/01/2022 23:59.

04/02/2022, 01:39

Decorrido prazo de PRUDENTE RODAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA em 25/01/2022 23:59.

04/02/2022, 01:39

Decorrido prazo de EDMAR LUIS DE ALMEIDA em 25/01/2022 23:59.

04/02/2022, 01:39

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

03/02/2022, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 17:17

Conclusos para despacho

26/01/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PRUDENTE RODAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, EDMAR LUIS DE ALMEIDA, GINALDO APARECIDO DE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: SAMUEL SAKAMOTO - SP142838 A T O O R D I N A T Ó R I O Termo de Intimação. Nos termos da Portaria n.º 06/2013 deste Juízo, fica a exequente União intimada, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ofertar manifestação acerca do pedido de desbloqueio da penhora de numerários, apresentada pela parte executada, ao argumento de tratar-se de natureza salarial (IDs 150115880 e 150117145). Presidente Prudente, 17 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005513-33.2014.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 13:23

Juntada de certidão

17/01/2022, 17:44

Juntada de ato ordinatório

17/01/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2021, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2021, 13:51

Juntada de certidão

02/11/2021, 17:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 06:34

Decorrido prazo de PRUDENTE RODAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 07:55

Mandado devolvido cumprido

27/01/2021, 18:15

Juntada de Petição de diligência

27/01/2021, 18:15

Conclusos para despacho

07/01/2021, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2020, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 14:25

Juntada de ato ordinatório

27/11/2020, 15:46

Mandado devolvido parcialmente cumprido

27/11/2020, 14:34

Juntada de Petição de certidão

27/11/2020, 14:34

Mandado devolvido parcialmente cumprido

27/11/2020, 14:30

Juntada de Petição de certidão

27/11/2020, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2020, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2020, 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2020, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 09:24

Expedição de Mandado.

12/11/2020, 09:23

Expedição de Mandado.

12/11/2020, 09:22

Expedição de Mandado.

12/11/2020, 09:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/11/2020, 13:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/11/2020, 13:38

Juntada de certidão

11/11/2020, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 07:31

Conclusos para despacho

27/10/2020, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2020, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 08:56

Juntada de ato ordinatório

18/09/2020, 16:16

Juntada de Petição de certidão

18/09/2020, 10:50

Mandado devolvido sem cumprimento

18/09/2020, 10:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2020, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2020, 11:36

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2020, 11:27

Expedição de Mandado.

02/07/2020, 11:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/07/2020, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 13:34

Conclusos para despacho

18/06/2020, 09:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 02:23

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2020, 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.

06/03/2020, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2020, 19:21

Conclusos para despacho

26/02/2020, 15:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/02/2020, 15:36

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

21/02/2020, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 15:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/09/2019, 14:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.246/2019 (1a. Vara)

06/09/2019, 13:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 144/148

17/07/2019, 06:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2019, 16:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/06/2019, 16:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2018, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2018, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/10/2018, 10:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO 1201.2018.00389 Complemento Livre:

18/07/2018, 12:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1201.2018.00389 EM 02/07/2018 (Guia 2018.0053)

03/07/2018, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/03/2018, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2018, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2017, 14:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761120013361 Complemento Livre:

31/07/2017, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2017, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/06/2017, 06:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2017, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2017, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201661120029785

14/02/2017, 12:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO Complemento Livre: 1201.2016.01062

29/09/2016, 11:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO Complemento Livre: 1201.2016.01062 EM 31/08/2016 (Guia 2016.0114)

06/09/2016, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2016, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2016, 10:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661120006901 Complemento Livre:

28/03/2016, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2016, 11:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/01/2016, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2015, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2015, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561120025896 Complemento Livre:

30/09/2015, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2015, 14:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/08/2015, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2015, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO BACENJUD Complemento Livre:

04/08/2015, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2015, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561120011071 Complemento Livre:

28/04/2015, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2015, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/03/2015, 12:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1201.2014.01278 Complemento Livre:

09/03/2015, 14:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 1201.2014.01278 (Guia 2014.0106)

25/11/2014, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2014, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2014, 15:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/11/2014, 13:39

Documentos

Despacho

•04/02/2022, 13:49

Despacho

•27/01/2022, 17:17

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 15:50

Despacho

•08/01/2021, 19:34

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 14:25

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 15:46

Despacho

•12/11/2020, 09:24

Despacho

•29/10/2020, 07:31

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 08:56

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 16:16

Despacho

•02/07/2020, 11:27

Despacho

•18/06/2020, 13:34

Despacho de Inspeção

•08/05/2020, 15:29

Despacho

•26/02/2020, 20:31