Execução Fiscal 0001556-88.2014.4.03.6123 - TRF3

Execução Fiscal 0001556-88.2014.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TECBRAX MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA - ME, ANTONIO ROBERTO ANGELIERI FILHO, ELIANE PEDROSO ANGELIERI [] DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0001556-88.2014.4.03.6123 Defiro o pedido fazendário formulado com base na Portaria PGFN nº 396, de 20 de abril de 2016, e, por consequência, suspendo o curso da execução, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/90. Decorrido tal prazo, sem que sejam indicados, pela exequente, de forma circunstanciada, bem penhoráveis, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º do citado dispositivo legal. A fluência do prazo de prescrição intercorrente de 5 (cinco) anos terá início imediatamente após o decurso de 1 (um) ano, contado a partir da intimação desta decisão, à luz do § 4º da mesma lei. Intime-se a Exequente, nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei de Execuções Fiscais. Bragança Paulista, 17 de janeiro de 2022. Fernando Caldas Bivar Neto Juiz Federal

19/01/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/01/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 13:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/01/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 16:49

Conclusos para despacho

17/01/2022, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2021, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 15:31

Juntada de ato ordinatório

17/08/2021, 15:30

Juntada de certidão

17/08/2021, 15:28

Juntada de certidão

04/06/2021, 17:49

Documentos

Despacho

•18/01/2022, 13:24

Despacho

•17/01/2022, 16:49

—

Partes do Processo(25)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Publicado Despacho em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

Autos Suspensos ou Sobrestados

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(65)