Execução Fiscal 5000594-33.2021.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.419,66

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

ROGERIO APARECIDO LOPES DE MORAES

OAB/SP 328807·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

MANOEL ROBERTO DE MAGALHAES NETO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/08/2022, 15:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/08/2022, 15:37

Proferida decisão interlocutória

15/08/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 16:26

Conclusos para despacho

15/08/2022, 16:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2022, 15:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/04/2022, 18:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/04/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 11:27

Conclusos para despacho

11/04/2022, 20:16

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 20:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 09:55

Todas as movimentações(35)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/08/2022, 15:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/08/2022, 15:37

Proferida decisão interlocutória

15/08/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•15/08/2022, 16:26

Documento Comprobatório

•04/05/2022, 15:22

15/08/2022, 16:26

Conclusos para despacho

15/08/2022, 16:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2022, 15:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/04/2022, 18:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/04/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 11:27

Conclusos para despacho

11/04/2022, 20:16

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 20:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: MANOEL ROBERTO DE MAGALHAES NETO MANOEL ROBERTO DE MAGALHAES NETO CPF: 331.412.298-56 [] DECISÃO Com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil, aplicado por analogia, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000594-33.2021.4.03.6123 defiro o pedido da parte exequente para suspender a execução, pelo prazo do parcelamento acordado do crédito tributário, devendo a parte exequente se manifestar, findo o prazo concedido, independentemente de nova intimação. O processo ficará sobrestado sem baixa na distribuição. Não conheço do pedido de levantamento de restrições junto aos Órgãos de Restrição e da Receita Federal (pedido nº 2 do executado), porquanto, para além de inexistir referida ordem nestes autos, não há notícia de tais constrições neste feito, cabendo ao exequente diligenciar neste sentido, uma vez que a exigibilidade do crédito esta suspensa. Regularize o exequente sua representação processual, promovendo a juntada de procuração nos autos, comprovando os poderes do outorgante no prazo de 15 (quinze) dias. Chamo a atenção do i. causídico, que o sistema Pje permite que o advogado, no mesmo ato em que peticiona nos autos, possa cadastrar-se/habilitar-se a fim de receber as intimações, em homenagem à celeridade processual e aos objetivos do processo eletrônico, cabendo ao profissional a adoção desta diligência, sob pena de sobrecarregar a Secretaria com tais demandas, como foi o caso. Intime(m)-se. Bragança Paulista, 17 de janeiro de 2022. Fernando Calvas Bivar Neto Juiz Federal

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/01/2022, 17:38

Conclusos para despacho

17/01/2022, 17:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 18:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2021, 09:51

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

16/08/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 14:15

Juntada de ato ordinatório

09/08/2021, 14:15

Juntada de Petição de certidão

09/08/2021, 14:12

Expedição de Carta de citação.

26/03/2021, 18:39

Juntada de certidão

26/03/2021, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 10:02

Conclusos para despacho

16/03/2021, 15:01

Recebidos os autos

09/03/2021, 09:08

Juntada de certidão

09/03/2021, 09:08

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/03/2021, 09:08

Distribuído por sorteio

05/03/2021, 22:38

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2021, 22:38

Documentos Diversos

•04/05/2022, 15:22

Despacho

•12/04/2022, 11:27

Despacho

•18/01/2022, 13:26

Despacho

•17/01/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 14:15

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 14:15

Despacho

•23/03/2021, 10:02