Execução Fiscal 0004613-30.2012.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2012

Valor da Causa

R$ 43.599,27

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 11:06

Decorrido prazo de PREVICAT -SOCIEDADE PREVIDENCIARIA CATERPILLAR em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:19

Publicado Despacho em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 16:44

Conclusos para despacho

22/06/2022, 06:27

Processo Desarquivado

22/06/2022, 06:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2022, 17:13

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 09:33

Decorrido prazo de PREVICAT -SOCIEDADE PREVIDENCIARIA CATERPILLAR em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:02

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 07:00

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 11:06

Decorrido prazo de PREVICAT -SOCIEDADE PREVIDENCIARIA CATERPILLAR em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:19

Publicado Despacho em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 16:44

Conclusos para despacho

22/06/2022, 06:27

Processo Desarquivado

22/06/2022, 06:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2022, 17:13

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 09:33

Decorrido prazo de PREVICAT -SOCIEDADE PREVIDENCIARIA CATERPILLAR em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:02

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:11

Conclusos para despacho

25/05/2022, 07:33

Decorrido prazo de PREVICAT -SOCIEDADE PREVIDENCIARIA CATERPILLAR em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 18:49

Juntada de ato ordinatório

05/05/2022, 18:48

Decorrido prazo de PREVICAT -SOCIEDADE PREVIDENCIARIA CATERPILLAR em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:07

Publicado Certidão em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PREVICAT -SOCIEDADE PREVIDENCIARIA CATERPILLAR Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL NEDER DE DONATO - SP273119, MILTON FONTES - SP132617 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL C E R T I D Ã O CERTIFICO que o Ofício Requisitório foi protocolado pelo MM. Juiz Federal, conforme comprovante em anexo, disponível para consulta no link abaixo. http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag PIRACICABA, 11 de fevereiro de 2022. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004613-30.2012.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba

14/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de PREVICAT -SOCIEDADE PREVIDENCIARIA CATERPILLAR em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:42

Juntada de certidão

11/02/2022, 12:42

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

03/02/2022, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 20:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PREVICAT -SOCIEDADE PREVIDENCIARIA CATERPILLAR Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL NEDER DE DONATO - SP273119, MILTON FONTES - SP132617 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO que foi expedido o ofício requisitório em anexo, razão pela qual inclui ato ordinatório, como determinado no artigo 1º, inciso XLII, primeira parte, da Portaria nº 46, de 22/10/2019, (disponibilizado no DOU Caderno Administrativo em 25/10/2019), desta 4ª Vara Federal de Piracicaba, o seguinte expediente: “CIÊNCIA ÀS PARTES do(s) ofício(s) requisitório(s)/precatório(s) a ser(em) transmitido(s) para o setor competente no E. TRF da 3ª Região, nos termos do artigo 11, da Resolução CJF nº 458 de 04/10/2017, que dispõe: Tratando-se de precatórios ou RPVs, o juiz da execução, ANTES do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório”. PIRACICABA, 18 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004613-30.2012.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 13:26

Juntada de ato ordinatório

18/01/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2021, 11:12

Publicado Despacho em 09/12/2020.

09/12/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 09:02

Juntada de certidão

28/09/2020, 13:56

Cancelada a movimentação processual

28/09/2020, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 11:43

Conclusos para despacho

09/09/2020, 14:33

Decorrido prazo de PREVICAT -SOCIEDADE PREVIDENCIARIA CATERPILLAR em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2020.

20/08/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2020, 10:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 08:15

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 11:07

Juntada de ato ordinatório

12/08/2020, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 17:18

Decorrido prazo de PREVICAT -SOCIEDADE PREVIDENCIARIA CATERPILLAR em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:06

Conclusos para despacho

10/06/2020, 11:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/06/2020, 11:22

Conclusos para julgamento

10/06/2020, 11:22

Publicado Despacho em 05/06/2020.

05/06/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2020

05/06/2020, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2020, 09:36

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 14:52

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2020, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 17:40

Conclusos para despacho

28/04/2020, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2020, 12:13

Juntada de Petição de outras peças

19/02/2020, 16:22

Publicado Despacho em 10/02/2020.

10/02/2020, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 16:39

Conclusos para despacho

30/01/2020, 16:34

Classe Processual EXECUÇÃO FISCAL (1116) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/01/2020, 16:13

Juntada de certidão

30/01/2020, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 16:21

Classe Processual USUCAPIÃO (49) alterada para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/01/2020, 16:15

Conclusos para despacho

24/01/2020, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 11:56

Conclusos para despacho

23/01/2020, 11:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/01/2020, 11:54

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

23/01/2020, 11:53

Juntada de certidão

23/01/2020, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2019, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 18:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.38/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

19/06/2019, 14:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/06/2019, 16:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2019, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/05/2019, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMAIL SETOR PRECATORIO TRF3 Complemento Livre:

27/05/2019, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2019, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201963010000076 Complemento Livre: DO COEXECUTADO

02/05/2019, 09:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

26/04/2019, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 26/04/2019 PedidoJF: 309-4/2019 Prot: 309190426022840

26/04/2019, 12:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 64/2016 (4a. Vara) Paote: 13929

06/09/2016, 08:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.64/2016 (4a. Vara)

31/08/2016, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Complemento Livre: Enerrada a Exeução- Exeq: PREVICAT -SOCIEDADE PREVIDENCIARIA CATERPILLAR X Exe: FAZENDA NACIONAL (PAGAMENTO)

31/08/2016, 12:10

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AMBAS AS PARTES Complemento Livre: TRANSITO EM JULGADO

31/08/2016, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2016, 09:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/03/2016, 10:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 210/218

05/02/2016, 12:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/01/2016, 07:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: N Complemento Livre:

18/01/2016, 07:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/12/2015, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMACAO DE PAGAMENTO Complemento Livre:

14/12/2015, 14:53

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20150181084 - OFICIO Nº 20150000066R

07/10/2015, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2015, 14:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/04/2015, 11:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: PREVICAT -SOCIEDADE PREVIDENCIARIA CATERPILLAR X Exe: FAZENDA NACIONAL -Despaho n:117 -Com alteração de CLASSE- 99.EXECUCAO FISCAL para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

09/04/2015, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/04/2015, 07:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/04/2015, 07:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2014, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000065125 Complemento Livre: EXECUTADO

05/06/2014, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2014, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/05/2014, 13:19

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

02/04/2014, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2014, 10:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/04/2014, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: BALCAO

02/04/2014, 06:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/01/2014, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2014, 13:12

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTES Complemento Livre: TRANSITO EM JULGADO

10/01/2014, 10:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 256/271

27/09/2013, 06:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2013, 14:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/07/2013, 06:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2013, 06:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/05/2013, 06:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/05/2013, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2013, 14:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/04/2013, 06:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/04/2013, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/04/2013, 09:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2013, 10:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET 201361000022487 Complemento Livre: PROCURACAO

17/04/2013, 08:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE Complemento Livre: 201361090002764

16/04/2013, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE Complemento Livre: 201361090002756

16/04/2013, 11:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: PARCIALMENTE CUMPRIDO Complemento Livre:

16/04/2013, 11:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

25/10/2012, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2012, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2012, 11:42

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/09/2012, 06:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/06/2012, 13:49

Documentos

Despacho

•01/12/2022, 14:20

Despacho

•30/11/2022, 16:44

Despacho

•27/05/2022, 07:00

Despacho

•26/05/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 18:49

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 13:26

Despacho

•04/12/2020, 09:02

Despacho

•28/09/2020, 11:43

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 16:38

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 11:06

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 11:06

Despacho

•07/08/2020, 17:18

Despacho

•02/06/2020, 14:49

Todos os documentos(20)

Despacho

•01/12/2022, 14:20

Despacho

•30/11/2022, 16:44

Despacho

•27/05/2022, 07:00

Despacho

•26/05/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 18:49

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 13:26

Despacho

•04/12/2020, 09:02

Despacho

•28/09/2020, 11:43

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 16:38

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 11:06

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 11:06

Despacho

•07/08/2020, 17:18

Despacho

•02/06/2020, 14:49

Despacho

•01/06/2020, 17:40

Despacho

•05/02/2020, 16:02

Despacho

•04/02/2020, 15:52

Despacho

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