Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001667-68.2020.4.03.6315 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2020

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 14º Juiz Federal da 5ª TR SP

Partes do Processo

DIVO FERNANDES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ARGEMIRO SERENI PEREIRA

OAB/SP 69183·CPF·Representa: Autor

KARINA APARECIDA ALEXANDRE

OAB/SP 364174·CPF·Representa: Autor

TALMO ELBER SERENI PEREIRA

OAB/SP 274212·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR MOREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(213)

DIVO FERNANDES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 19:26

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 19:26

Juntada de ato ordinatório

13/04/2026, 17:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2026, 09:21

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

27/02/2026, 17:06

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

27/02/2026, 17:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/02/2026, 17:05

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 15:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2026, 15:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de DIVO FERNANDES em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:42

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

24/07/2025, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:25

Todas as movimentações(175)

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 19:26

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 19:26

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 17:34

13/04/2026, 17:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2026, 09:21

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

27/02/2026, 17:06

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

27/02/2026, 17:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/02/2026, 17:05

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 15:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2026, 15:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de DIVO FERNANDES em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:42

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

24/07/2025, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:25

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 17:34

Juntada de ato ordinatório

01/07/2025, 17:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

27/03/2025, 14:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

03/02/2025, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

03/02/2025, 12:07

Decorrido prazo de DIVO FERNANDES em 28/01/2025 23:59.

02/02/2025, 05:03

Decorrido prazo de DIVO FERNANDES em 28/01/2025 23:59.

02/02/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

02/02/2025, 02:42

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

02/02/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

01/02/2025, 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

01/02/2025, 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 05:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2025, 14:44

Juntada de ato ordinatório

13/01/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 16:29

Juntada de ato ordinatório

10/01/2025, 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/01/2025, 17:25

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

09/01/2025, 16:43

Juntada de certidão

09/01/2025, 15:18

Juntada de certidão

09/01/2025, 15:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de DIVO FERNANDES em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:15

Publicado Decisão em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 19:37

Decisão Interlocutória de Mérito

13/08/2024, 18:53

Conclusos para decisão

13/08/2024, 17:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2024, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 19:05

Juntada de ato ordinatório

07/05/2024, 08:53

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

03/05/2024, 11:32

Expedição de Informação

03/05/2024, 11:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/04/2024, 00:13

Juntada de inss - demanda concluída

26/04/2024, 11:52

Recebidos os autos

26/04/2024, 11:52

Juntada de Petição de informação

25/04/2024, 20:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

11/04/2024, 17:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/04/2024, 17:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/10/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2023, 16:26

Recebidos os autos

20/07/2023, 14:48

Juntada de Petição de despacho

20/07/2023, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

18/02/2023, 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2023, 09:00

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:15

Juntada de ato ordinatório

09/02/2023, 12:08

Juntada de Petição de recurso inominado

07/02/2023, 17:57

Publicado Sentença em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 18:01

Julgado procedente o pedido

25/01/2023, 11:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/01/2023, 11:34

Gratuidade da justiça não concedida a DIVO FERNANDES - CPF: 081.761.788-45 (AUTOR).

25/01/2023, 11:34

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 20:13

Conclusos para despacho

16/02/2022, 10:11

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 20:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DIVO FERNANDES Advogado do(a) AUTOR: ARGEMIRO SERENI PEREIRA - SP69183 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O <#1. Nos termos da Portaria Conjunta PRES-CORE nº 10, de 03 de julho de 2020 e da Ordem de Serviço DFORSP nº 21, de 06 de julho de 2020, que permitiram a retomada gradual atividades presenciais, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001667-68.2020.4.03.6315 / 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba designo a perícia médica conforme a seguir: Dia 17/12/2021 às 15:00h.,na especialidade Medicina Legal e Perícia Médica com a(o) perita(o) Frederico Guimarães Brandão. A perícia médica será realizada em consultório localizado na Rua Santa Cruz, 285, Centro, Sorocaba/SP Em virtude das restrições impostas por conta da pandemia do COVID-19, deverão ser observadas as seguintes recomendações: a)A parte autora deverá se apresentar sozinha para o exame, exceto se houver necessidade de acompanhamento para viabilizar a sua mobilidade; b) Somente será permitido o ingresso de pessoas utilizando máscara de proteção; c) Chegar ao consultório no horário agendado, com no máximo10 minutos de antecedência, a fim de evitar aglomerações na sala de espera; d) Caso apresente sintomas de infecção respiratória (febre, coriza, tosse ou falta de ar), não comparecer à perícia, devendo juntar informação nos autos. 2. Tendo em vista que a perícia será realizada em consultório, cujas expensas correm por conta do perito, determino que os honorários sejam majorados para o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), valor máximo permitido pela Assistência Judiciária Gratuita. Intimem-se. #> SOROCABA, 29 de novembro de 2021.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 13:30

Decorrido prazo de DIVO FERNANDES em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:35

Juntada de Petição de laudo pericial

17/12/2021, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 02:22

Publicado Despacho em 01/12/2021.

01/12/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 16:12

Conclusos para despacho

29/11/2021, 07:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/11/2021, 07:09

Conclusos para despacho

29/11/2021, 07:09

Decorrido prazo de DIVO FERNANDES em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 01:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2021, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2021, 18:20

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2021.

17/11/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

17/11/2021, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 17:29

Juntada de ato ordinatório

10/11/2021, 17:29

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

15/10/2021, 18:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6315051608

15/10/2021, 18:02

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6315048848 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/10/2021, 10:27

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6315048848 - - (ATO) 2021/6315048848 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/10/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 29/09/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6315048848

29/09/2021, 06:16

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6315048848 - DIVO FERNANDES

29/09/2021, 06:16

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6315048848 - EXPEDIENTE Nº 2021/6315002063

24/09/2021, 16:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6315048848

24/09/2021, 15:53

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6315048848 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/09/2021, 15:53

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315032950 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/07/2021, 10:08

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315032950 - - (DESPACHO) 2021/6315032950 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/07/2021, 01:00

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

30/06/2021, 12:50

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 30/06/2021 DESPACHO JEF2021/6315032950

30/06/2021, 07:38

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6315032950 - DIVO FERNANDES

30/06/2021, 07:38

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6315032950 - EXPEDIENTE Nº 2021/6315001469

28/06/2021, 11:44

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6315032950

28/06/2021, 11:26

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315032950 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/06/2021, 11:26

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

19/05/2021, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6315020381

19/05/2021, 14:12

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315010353 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/03/2021, 11:26

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315010353 - - (DESPACHO) 2021/6315010353 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/03/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 11/03/2021 DESPACHO JEF2021/6315010353

11/03/2021, 05:41

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6315010353 - DIVO FERNANDES

11/03/2021, 05:41

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6315010353 - EXPEDIENTE Nº 2021/6315000547

09/03/2021, 20:11

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6315010353

09/03/2021, 20:07

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315010353 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/03/2021, 20:07

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315005747 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/02/2021, 10:26

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315005747 - - (DESPACHO) 2021/6315005747 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/02/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 11/02/2021 DESPACHO JEF2021/6315005747

11/02/2021, 01:47

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6315005747 - DIVO FERNANDES

11/02/2021, 01:47

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

10/02/2021, 19:28

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6315005747 - EXPEDIENTE Nº 2021/6315000318

09/02/2021, 13:34

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6315005747

09/02/2021, 13:33

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315005747 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/02/2021, 13:33

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315001840 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/02/2021, 13:17

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315001840 - - (DESPACHO) 2021/6315001840 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/02/2021, 00:00

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

22/01/2021, 16:50

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 21/01/2021 DESPACHO JEF2021/6315001840

21/01/2021, 04:49

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6315001840 - DIVO FERNANDES

21/01/2021, 04:49

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6315001840 - EXPEDIENTE Nº 2021/6315000114

18/01/2021, 18:23

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6315001840

18/01/2021, 17:59

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315001840 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/01/2021, 17:59

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 22/10/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6315030592

22/10/2020, 06:51

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6315030592 - DIVO FERNANDES

22/10/2020, 06:51

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2020/6315030592 - EXPEDIENTE Nº 2020/6315000354

20/10/2020, 23:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6315030592

20/10/2020, 16:41

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6315009819 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/10/2020, 09:14

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6315009819 - - (MANDADO) 2020/6315009819 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/10/2020, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2020/6315009819 - Nº 2020/6315009819 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/10/2020, 17:44

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6315022790

21/05/2020, 21:18

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6315007162 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/03/2020, 10:41

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6315007162 - - (ATO) 2020/6315007162 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/03/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 06/03/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6315007162

06/03/2020, 10:27

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6315007162 - DIVO FERNANDES

06/03/2020, 10:27

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 04/03/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6315000008

04/03/2020, 12:42

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6315007162 - EXPEDIENTE Nº 2020/6315000058

04/03/2020, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6315007162 - PERICIA SOCIAL

03/03/2020, 16:32

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6315007162 - PERICIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/03/2020, 16:32

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6315000008 - EXP. 2020/6315000056

02/03/2020, 12:54

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 28/02/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6315006595

28/02/2020, 10:38

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6315006595 - DIVO FERNANDES

28/02/2020, 10:38

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6315006595 - EXPEDIENTE Nº 2020/6315000052

26/02/2020, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6315006595 - IRREGULARIDADE

21/02/2020, 19:11

Mudança de Assunto Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUAÇÃO DA CLASSE/ASSUNTO

21/02/2020, 18:56

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

21/02/2020, 15:54

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 16:29

Decisão

•13/08/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 08:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/04/2024, 17:08

Acórdão

•26/05/2023, 17:23

Despacho

•14/04/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 12:08

Sentença

•25/01/2023, 11:34

Despacho

•12/05/2022, 20:13

Despacho

•18/01/2022, 13:30

Despacho

•29/11/2021, 16:12

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 17:29

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 16:29

Decisão

•13/08/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 08:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/04/2024, 17:08

Acórdão

•26/05/2023, 17:23

Despacho

•14/04/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 12:08

Sentença

•25/01/2023, 11:34

Despacho

•12/05/2022, 20:13

Despacho

•18/01/2022, 13:30

Despacho

•29/11/2021, 16:12

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 17:29

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 17:29

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 18:02

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 15:53

Despacho

•28/06/2021, 11:26

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 14:12

Despacho

•09/03/2021, 20:07

Despacho

•09/02/2021, 13:33

Despacho

•18/01/2021, 17:59

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 16:41

Despacho

•21/05/2020, 21:18

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 16:32

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 19:11