Agravo em Recurso Especial 0010985-77.2007.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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—

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

AUREN OPERACOES S.A.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

HOSPITAL DE GUARNICAO DE SANTIAGO

CNPJ

TERCEIRO

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CARDOSO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

AUREN OPERACOES S.A.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

HOSPITAL DE GUARNICAO DE SANTIAGO

CNPJ

TERCEIRO

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CARDOSO

TERCEIRO

AMAURI MUNIZ BORGES

CPF

TERCEIRO

ROBERTO DE SOUZA CASTRO

CPF

TERCEIRO

AES TIETE S/A

CNPJ

TERCEIRO

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

CPF

TERCEIRO

JOSE FLORES DA CUNHA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

17/07/2024, 08:45

Transitado em Julgado em 26/06/2024

17/07/2024, 08:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 572640/2024

04/07/2024, 18:11

Protocolizada Petição 572640/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/07/2024

04/07/2024, 17:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2024 Petição Nº 519066/2024 - PET

02/07/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/07/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0519066 - PET no AREsp 2531450 - Publicação prevista para 02/07/2024

28/06/2024, 19:50

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos - Petição Nº 2024/00519066 - PET no AREsp 2531450

28/06/2024, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

26/06/2024, 14:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 519066/2024

20/06/2024, 13:36

Protocolizada Petição 519066/2024 (PET - PETIÇÃO) em 20/06/2024

20/06/2024, 13:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 471307/2024

06/06/2024, 19:16

Protocolizada Petição 471307/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2024

06/06/2024, 18:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2024

04/06/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/06/2024, 18:25

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

17/07/2024, 08:45

Transitado em Julgado em 26/06/2024

17/07/2024, 08:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 572640/2024

04/07/2024, 18:11

Protocolizada Petição 572640/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/07/2024

04/07/2024, 17:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2024 Petição Nº 519066/2024 - PET

Documentos

-

•07/12/2023, 13:42

-

•07/12/2023, 13:42

02/07/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/07/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0519066 - PET no AREsp 2531450 - Publicação prevista para 02/07/2024

28/06/2024, 19:50

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos - Petição Nº 2024/00519066 - PET no AREsp 2531450

28/06/2024, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

26/06/2024, 14:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 519066/2024

20/06/2024, 13:36

Protocolizada Petição 519066/2024 (PET - PETIÇÃO) em 20/06/2024

20/06/2024, 13:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 471307/2024

06/06/2024, 19:16

Protocolizada Petição 471307/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2024

06/06/2024, 18:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2024

04/06/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/06/2024, 18:25

Não conhecido o recurso de AES BRASIL OPERACOES S.A.

29/05/2024, 19:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2024

29/05/2024, 19:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

23/04/2024, 10:59

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

23/04/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/04/2024, 11:39

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21–E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/04/2024, 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/01/2024, 12:07

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

31/01/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

07/12/2023, 13:43

-

•07/12/2023, 13:41

-

•07/12/2023, 13:41

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•07/12/2023, 13:41

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•07/12/2023, 13:41

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•07/12/2023, 13:41

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•07/12/2023, 13:41

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•07/12/2023, 13:41

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•07/12/2023, 13:41

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•07/12/2023, 13:41

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•07/12/2023, 13:40

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•07/12/2023, 13:40

Todos os documentos(16)

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•07/12/2023, 13:42

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•07/12/2023, 13:40

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