Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000220-75.2020.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2020

Valor da Causa

R$ 74.808,80

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Carlos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São Carlos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - Juíza Conv Raecler Baldresca

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 13:04

Juntada de certidão

20/04/2023, 15:10

Processo Desarquivado

20/04/2023, 15:01

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 13:51

Transitado em Julgado em 15/07/2022

15/07/2022, 13:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de GIVANILDO JOSE BARBOSA DE ARAUJO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 14:03

Publicado Sentença em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 11:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2022, 19:09

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 12:24

Decorrido prazo de GIVANILDO JOSE BARBOSA DE ARAUJO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:50

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 13:04

Juntada de certidão

20/04/2023, 15:10

Processo Desarquivado

20/04/2023, 15:01

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 13:51

Transitado em Julgado em 15/07/2022

15/07/2022, 13:51

Documentos

Despacho de Inspeção

•07/06/2022, 14:03

Sentença

•19/05/2022, 11:58

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legal

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Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de GIVANILDO JOSE BARBOSA DE ARAUJO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 14:03

Publicado Sentença em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 11:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2022, 19:09

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 12:24

Decorrido prazo de GIVANILDO JOSE BARBOSA DE ARAUJO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 08:23

Juntada de ato ordinatório

03/05/2022, 08:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de GIVANILDO JOSE BARBOSA DE ARAUJO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 15:37

Juntada de ato ordinatório

21/03/2022, 15:13

Decorrido prazo de GIVANILDO JOSE BARBOSA DE ARAUJO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:09

Publicado Despacho em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 18:24

Desentranhado o documento

09/03/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 16:03

Conclusos para despacho

09/03/2022, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 16:41

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:20

Juntada de ato ordinatório

03/03/2022, 14:20

Decorrido prazo de GIVANILDO JOSE BARBOSA DE ARAUJO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GIVANILDO JOSE BARBOSA DE ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDECIR APARECIDO LEME - SP120077 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto a estes o ofício requisitório PRINCIPAL transmitido ao TRF3ª Região. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Técnica(o)/Analista Judiciária(o) 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000220-75.2020.4.03.6115

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 13:04

Juntada de ato ordinatório

10/02/2022, 13:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:59

Decorrido prazo de GIVANILDO JOSE BARBOSA DE ARAUJO em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 01:38

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

03/02/2022, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 20:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GIVANILDO JOSE BARBOSA DE ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDECIR APARECIDO LEME - SP120077 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto a estes o ofício requisitório a título de sucumbência transmitido ao TRF3ª Região. Certifico mais que, considerando que estamos em 2022 e a conta é de 2021, não existem mais valores e n.º de meses de exercício corrente para a expedição do ofício requisitório a título de principal (Ofício nº 20210144388), motivo pelo qual foi retificado o aludido requisitório, preenchendo-se somente os campos de exercícios anteriores, com a soma dos dados de exercício corrente aos dados de exercícios anteriores, conforme segue. Certifico, por fim, que intimo as partes da retificação da requisição principal (n. 20210144388), nos termos do art. 11 da Res. 458/2017, CJF). São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Técnica(o)/Analista Judiciária(o) 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000220-75.2020.4.03.6115

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 13:40

Juntada de ato ordinatório

18/01/2022, 13:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:28

Decorrido prazo de GIVANILDO JOSE BARBOSA DE ARAUJO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 16:36

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 06:44

Juntada de ato ordinatório

27/10/2021, 06:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de GIVANILDO JOSE BARBOSA DE ARAUJO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:05

Decorrido prazo de GIVANILDO JOSE BARBOSA DE ARAUJO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2021.

04/10/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 15:19

Juntada de ato ordinatório

30/09/2021, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 16:39

Publicado Despacho em 28/09/2021.

28/09/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 03:53

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 20:26

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/09/2021, 18:24

Conclusos para despacho

23/09/2021, 12:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2021, 10:34

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2021.

16/09/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 08:12

Juntada de ato ordinatório

14/09/2021, 08:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2021, 15:03

Decorrido prazo de GIVANILDO JOSE BARBOSA DE ARAUJO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 01:14

Publicado Intimação em 09/08/2021.

09/08/2021, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 06:35

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 09:31

Juntada de certidão

05/08/2021, 09:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/08/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 13:49

Conclusos para despacho

04/08/2021, 11:14

Recebidos os autos

28/07/2021, 23:10

Juntada de despacho

28/07/2021, 23:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/04/2021, 09:47

Juntada de certidão

27/04/2021, 09:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2021 23:59.

13/03/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 19:01

Conclusos para despacho

25/02/2021, 17:26

Juntada de Petição de apelação

04/02/2021, 08:47

Publicado Sentença em 21/01/2021.

21/01/2021, 07:43

Juntada de Petição de apelação

18/01/2021, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2020

24/12/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

21/12/2020, 11:12

Expedição de Outros documentos.

21/12/2020, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2020, 11:12

Julgado improcedente o pedido

14/12/2020, 16:48

Conclusos para julgamento

01/12/2020, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2020, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2020, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 00:12

Publicado Despacho em 20/10/2020.

20/10/2020, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 01:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2020, 22:30

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 10:57

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 10:57

Juntada de certidão

16/10/2020, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 17:25

Conclusos para despacho

15/10/2020, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2020, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 14:51

Juntada de certidão

01/10/2020, 14:49

Decorrido prazo de GIVANILDO JOSE BARBOSA DE ARAUJO em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:10

Publicado Despacho em 09/09/2020.

09/09/2020, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 01:58

Decorrido prazo de GIVANILDO JOSE BARBOSA DE ARAUJO em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 11:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/09/2020, 11:28

Conclusos para julgamento

01/09/2020, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2020, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2020

28/08/2020, 00:05

Publicado Despacho em 28/08/2020.

28/08/2020, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2020, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 11:07

Conclusos para despacho

13/08/2020, 17:14

Juntada de Petição de parecer

09/07/2020, 15:20

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2020, 16:32

Juntada de certidão

18/06/2020, 16:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/06/2020, 16:30

Conclusos para despacho

17/06/2020, 10:19

Decorrido prazo de GIVANILDO JOSE BARBOSA DE ARAUJO em 08/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 19:49

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2020.

15/05/2020, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 08:38

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 14:35

Juntada de ato ordinatório

12/05/2020, 14:35

Juntada de Petição de contestação

04/05/2020, 08:09

Decorrido prazo de GIVANILDO JOSE BARBOSA DE ARAUJO em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 01:20

Publicado Intimação em 18/02/2020.

18/02/2020, 01:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/02/2020, 01:41

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 09:34

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 09:34

Expedição de Comunicação via sistema.

14/02/2020, 09:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/02/2020, 12:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/02/2020, 12:05

Conclusos para decisão

11/02/2020, 17:36

Juntada de certidão

11/02/2020, 17:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/02/2020, 12:01

Juntada de certidão

11/02/2020, 12:01

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/02/2020, 11:33

Distribuído por sorteio

11/02/2020, 11:33

Sentença

•18/05/2022, 19:09

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 08:23

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 08:19

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 15:13

Despacho

•09/03/2022, 18:24

Despacho

•09/03/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 06:44

Todos os documentos(41)

Despacho de Inspeção

•07/06/2022, 14:03

Sentença

•19/05/2022, 11:58

Sentença

•18/05/2022, 19:09

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 08:23

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 08:19

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 15:13

Despacho

•09/03/2022, 18:24

Despacho

•09/03/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 06:44

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 06:44

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 06:43

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 15:19

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 15:19

Despacho

•24/09/2021, 20:26

Despacho

•24/09/2021, 18:24

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 08:11

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 08:11

Despacho

•04/08/2021, 13:49

Decisão

•02/06/2021, 12:43

Decisão

•02/06/2021, 07:42

Despacho

•19/05/2021, 16:52

Despacho

•19/05/2021, 11:56

Despacho

•26/02/2021, 07:58

Despacho

•25/02/2021, 19:01

Sentença

•21/12/2020, 11:12

Sentença

•14/12/2020, 16:48

Despacho

•16/10/2020, 10:57

Despacho

•15/10/2020, 17:25

Despacho

•04/09/2020, 11:46

Despacho

•04/09/2020, 11:28

Despacho

•25/08/2020, 14:55

Despacho

•25/08/2020, 11:07

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 14:35

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 14:35

Decisão

•13/02/2020, 18:29