Execução Fiscal 0025239-84.2008.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0025239-84.2008.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSTRUTORA ARTIMEDIA DO BRASIL LTDA., SERGIO VENDITTI Advogados do(a) EXECUTADO: GABRIEL FELICIO GIACOMINI ROCCO - SP246281, MAURICIO DE CARVALHO SILVEIRA BUENO - SP196729 D E C I S Ã O 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0025239-84.2008.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de execução fiscal virtualizada e inserida no ambiente PJe nos termos da RES PRES 354/20. 2. ID 43065170, p. 124/7: oficie-se novamente à CEF, nos termos requeridos. Instrua-se com o necessário. 3. Relativamente à penhora no rosto dos autos nº 0037064-10.1990.403.6100, em trâmite na 4ª Vara Federal Cível, tendo vista (i) a ausência de notícia quanto aos valores lá depositados e (ii) a decisão exarada por aquela juízo (ID nº 43065170, p. 111), intime-se a parte exequente para que informe o estado dos referidos autos. 4. Defiro o pedido de ID 46372118: Comunique-se, via correio eletrônico à 11ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de São Paulo, para fins de penhora no rosto dos autos do processo nº 0038548-45.1999.403.6100, relativamente aos valores ali depositados, solicitando sua anotação nos respectivos autos, e, se disponível para levantamento, sua transferência, nos moldes de depósito judicial, para a agência 2527-5 da Caixa Econômica Federal localizada neste Fórum de Execuções Fiscais até o montante do débito. 5. Após a confirmação do recebimento e da providência pela referida Vara, no caso do item 4, lavre-se termo de penhora em Secretaria. 6. No caso de transferência, dê-se vista ao exequente para requerer o que de direito quanto ao prosseguimento do feito, inclusive para intimação da parte executada quanto ao depósito realizado, no prazo de 30 (trinta) dias. 7. Em não havendo resposta da comunicação, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra-se o item 5 por mandado. 8. Em havendo informação de inexistência de valores ou bens, dê-se vista à exequente para que requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Prazo de 30 (trinta) dias. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

19/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(26)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de informações prestadas

Juntada de certidão

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

Juntada de certidão

Juntada de certidão

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARTIMEDIA DO BRASIL LTDA. em 15/09/2025 23:59.

Publicado Edital em 10/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

Todas as movimentações(188)

legal