—

Procedimento Comum CívelDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2014

Valor da Causa

R$ 95.129,24

Órgão julgador

12ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

GILBERTO DE MAGALHAES VENOSA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/06/2023

Decorrido prazo de GILBERTO DE MAGALHAES VENOSA em 31/05/2023 23:59.

Publicado Sentença em 10/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de GILBERTO DE MAGALHAES VENOSA em 28/11/2022 23:59.

Publicado Despacho em 21/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(142)