Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003483-26.2017.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2017

Valor da Causa

R$ 104.231,88

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

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Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/11/2023, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/11/2023, 11:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2023, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:09

Publicado Despacho em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 18:23

Juntada de certidão

29/09/2023, 18:20

Juntada de certidão

20/09/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 19:24

Conclusos para despacho

18/07/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 18:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/07/2023, 18:10

Todas as movimentações(118)

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/11/2023, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/11/2023, 11:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2023, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

Documentos

Despacho

•29/09/2023, 18:23

Despacho

•18/07/2023, 19:24

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03/10/2023, 00:09

Publicado Despacho em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 18:23

Juntada de certidão

29/09/2023, 18:20

Juntada de certidão

20/09/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 19:24

Conclusos para despacho

18/07/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 18:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/07/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2023, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:11

Publicado Decisão em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:15

Proferida decisão interlocutória

30/05/2023, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:22

Conclusos para decisão

07/03/2023, 10:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2023, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:08

Publicado Certidão em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 01:03

Juntada de certidão

27/01/2023, 01:01

Juntada de certidão

23/01/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2022, 06:59

Publicado Despacho em 25/11/2022.

26/11/2022, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 17:59

Conclusos para despacho

22/11/2022, 11:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 18:24

Conclusos para despacho

26/09/2022, 12:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 15:55

Recebidos os autos

19/08/2022, 15:28

Expedição de Informação

19/08/2022, 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

16/08/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 19:22

Conclusos para despacho

15/08/2022, 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2022, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/05/2022, 17:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/05/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 17:11

Conclusos para despacho

20/05/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2022, 13:11

Publicado Despacho em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 13:58

Conclusos para despacho

17/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:26

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALMI RIBEIRO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Manifeste-se a parte autora acerca do contido na petição retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Juntados os comprovantes, cumpra-se, integralmente, o despacho ID 240534466. Int. São Bernardo do Campo, 1 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003483-26.2017.4.03.6114

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 18:43

Conclusos para despacho

01/02/2022, 15:09

Recebidos os autos

28/01/2022, 20:35

Expedição de Informação

28/01/2022, 20:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

25/01/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 05:47

Conclusos para despacho

24/01/2022, 19:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALMI RIBEIRO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 534 do CPC. Após, caso requerido o cumprimento de sentença, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003483-26.2017.4.03.6114 intime-se o réu, para os fins do artigo 535, do Código de Processo Civil, alterando-se a classe processual. No silêncio, aguarde-se em arquivo, eventual manifestação da parte autora. Int. São Bernardo do Campo, 7 de janeiro de 2022.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 06:20

Conclusos para despacho

05/01/2022, 22:03

Recebidos os autos

07/12/2021, 19:05

Juntada de intimação de pauta

07/12/2021, 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/09/2019, 17:45

Juntada de certidão

13/09/2019, 17:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:40

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2019, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 13:33

Conclusos para despacho

10/06/2019, 11:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 00:32

Juntada de Petição de apelação

20/05/2019, 17:07

Publicado Sentença em 26/04/2019.

26/04/2019, 00:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/04/2019, 13:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 11:48

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 11:48

Expedição de Comunicação via sistema.

24/04/2019, 11:48

Julgado improcedente o pedido

23/04/2019, 16:27

Conclusos para julgamento

05/07/2018, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2018, 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.

22/05/2018, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 17:15

Conclusos para despacho

21/05/2018, 13:07

Juntada de Petição de réplica

05/03/2018, 11:14

Publicado Despacho em 19/02/2018.

19/02/2018, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/02/2018, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/02/2018, 12:14

Expedição de Outros documentos.

15/02/2018, 12:14

Expedição de Comunicação via sistema.

15/02/2018, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2018, 19:06

Conclusos para despacho

09/02/2018, 14:49

Juntada de certidão

09/02/2018, 14:48

Juntada de Petição de contestação

15/12/2017, 12:53

Juntada de Petição de emenda à inicial

01/12/2017, 13:39

Expedição de Comunicação via sistema.

28/11/2017, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2017, 14:23

Conclusos para despacho

24/11/2017, 17:14

Juntada de certidão

24/11/2017, 17:13

Expedição de Certidão.

07/11/2017, 18:05

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/11/2017, 18:05

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/11/2017, 16:44

Distribuído por sorteio

07/11/2017, 16:44

Decisão

•11/07/2023, 18:11

Decisão

•31/05/2023, 10:15

Decisão

•30/05/2023, 22:58

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 18:22

Despacho

•23/11/2022, 01:00

Despacho

•22/11/2022, 17:59

Despacho

•27/09/2022, 09:55

Despacho

•26/09/2022, 18:24

Despacho

•22/08/2022, 15:55

Despacho

•15/08/2022, 19:22

Despacho

•20/05/2022, 17:11

Despacho

•17/03/2022, 22:53

Despacho

•17/03/2022, 13:58

Todos os documentos(38)

Despacho

•29/09/2023, 18:23

Despacho

•18/07/2023, 19:24

Decisão

•11/07/2023, 18:11

Decisão

•31/05/2023, 10:15

Decisão

•30/05/2023, 22:58

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 18:22

Despacho

•23/11/2022, 01:00

Despacho

•22/11/2022, 17:59

Despacho

•27/09/2022, 09:55

Despacho

•26/09/2022, 18:24

Despacho

•22/08/2022, 15:55

Despacho

•15/08/2022, 19:22

Despacho

•20/05/2022, 17:11

Despacho

•17/03/2022, 22:53

Despacho

•17/03/2022, 13:58

Despacho

•01/02/2022, 19:43

Despacho

•01/02/2022, 18:43

Despacho

•25/01/2022, 05:47

Despacho

•07/01/2022, 15:51

Despacho

•07/01/2022, 06:20

Decisão

•19/11/2021, 17:32

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 19:00

Decisão

•26/01/2021, 13:54

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 19:20

Acórdão

•29/10/2020, 10:43

Acórdão

•28/10/2020, 18:08

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 14:43

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 14:12

Acórdão

•22/08/2020, 22:58

Acórdão

•20/08/2020, 23:11

Despacho

•11/06/2019, 11:31

Despacho

•10/06/2019, 20:06

Sentença

•24/04/2019, 11:48

Sentença

•23/04/2019, 16:27

Despacho

•22/05/2018, 10:20

Despacho

•21/05/2018, 17:15

Despacho

•09/02/2018, 19:06

Despacho

•27/11/2017, 14:23