Execução Fiscal 0009067-35.2007.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 489.691,77

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RAPHAEL CICARELLI JUNIOR

OAB/SP 88228·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO CELONI

OAB/SP 190888·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MUNDIAL FISH INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

ANA CAROLINA PROTTI TORCHETTI

CPF

Reu

RENATA TORCHETTI

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba

04/02/2026, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/10/2022, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/10/2022, 12:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 16:43

Conclusos para despacho

03/06/2022, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 15:26

Decorrido prazo de MUNDIAL FISH INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:55

Decorrido prazo de RENATA TORCHETTI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:55

Decorrido prazo de ANA CAROLINA PROTTI TORCHETTI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:55

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 21:28

Todas as movimentações(47)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba

04/02/2026, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/10/2022, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/10/2022, 12:24

Documentos

Despacho

•16/09/2022, 12:29

Despacho

•22/08/2022, 16:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 16:43

Conclusos para despacho

03/06/2022, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 15:26

Decorrido prazo de MUNDIAL FISH INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:55

Decorrido prazo de RENATA TORCHETTI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:55

Decorrido prazo de ANA CAROLINA PROTTI TORCHETTI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:55

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MUNDIAL FISH INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, ANA CAROLINA PROTTI TORCHETTI, RENATA TORCHETTI Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE RAPHAEL CICARELLI JUNIOR - SP88228 Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO CELONI - SP190888 Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO CELONI - SP190888 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009067-35.2007.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Trata-se execução fiscal que foi digitalizada. Intime-se o executado(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à conferência dos documentos digitalizados, indicando, se o caso, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Proceda a Secretaria do Juízo à certificação da virtualização dos autos e a inserção do processo no sistema PJe deste feito nos autos físicos em referência, e após, remeta-se aqueles ao arquivo. Após, intime-se o(a) exequente, para no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito e fornecer o valor do débito atualizado. No silêncio ao arquivo nos termos do Art. 40 da LEF. Intime-se. Cumpra-se. ARAçATUBA, 11 de janeiro de 2022.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 09:57

Conclusos para despacho

11/01/2022, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2021, 11:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/09/2021, 17:53

Conclusos para despacho

01/09/2021, 14:34

Juntada de Petição de outras peças

16/06/2021, 11:58

Decorrido prazo de RENATA TORCHETTI em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de ANA CAROLINA PROTTI TORCHETTI em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de MUNDIAL FISH INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 00:30

Publicado Despacho em 17/05/2021.

18/05/2021, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 18:54

Conclusos para despacho

07/05/2021, 16:27

Decorrido prazo de RENATA TORCHETTI em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 23:04

Decorrido prazo de ANA CAROLINA PROTTI TORCHETTI em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 23:04

Decorrido prazo de MUNDIAL FISH INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 23:03

Juntada de Petição de outras peças

26/02/2021, 15:38

Publicado Despacho em 24/02/2021.

24/02/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 02:52

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 17:08

Conclusos para despacho

01/02/2021, 16:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/02/2021, 16:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/10/2020, 16:16

Despacho

•18/05/2022, 15:26

Despacho

•18/01/2022, 13:49

Despacho

•13/01/2022, 09:57

Despacho

•13/05/2021, 14:13

Despacho

•07/05/2021, 18:54

Despacho

•17/02/2021, 15:07

Despacho

•01/02/2021, 17:08