Cumprimento de sentença 5034555-34.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 315.255,66

Órgão julgador

12ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDIR SANTANA RAIMUNDO

OAB/SP 176287·CPF·Representa: Réu

FABIO MACEDO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PSIKE-RH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:57

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 13:38

Conclusos para despacho

04/05/2026, 16:20

Decorrido prazo de PSIKE-RH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA - EPP em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:48

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:59

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 14:45

Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:31

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/03/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:30

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:30

Todas as movimentações(198)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:57

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 13:20

Despacho

•05/05/2026, 13:38

05/05/2026, 13:38

Conclusos para despacho

04/05/2026, 16:20

Decorrido prazo de PSIKE-RH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA - EPP em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:48

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:59

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 14:45

Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:31

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/03/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:30

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:30

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 17:58

Conclusos para despacho

13/03/2026, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 12:18

Conclusos para despacho

22/01/2026, 18:28

Decorrido prazo de PSIKE-RH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA - EPP em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2025, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:02

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 16:55

Conclusos para despacho

26/09/2025, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 03:50

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:59

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 16:02

Conclusos para despacho

15/09/2025, 15:24

Decorrido prazo de PSIKE-RH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA - EPP em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 01:10

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 19:05

Conclusos para despacho

23/06/2025, 18:26

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

20/06/2025, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 01:54

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 15:09

Conclusos para despacho

04/06/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2025, 21:27

Decorrido prazo de PSIKE-RH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA - EPP em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

15/05/2025, 01:16

Publicado Intimação em 12/05/2025.

15/05/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 16:48

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/05/2025, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:26

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 15:05

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/03/2025, 13:18

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:13

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/03/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:26

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 20:24

Conclusos para despacho

20/03/2025, 18:40

Decorrido prazo de PSIKE-RH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA - EPP em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:46

Decorrido prazo de PSIKE-RH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA - EPP em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 12:47

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

20/02/2025, 01:29

Publicado Intimação em 19/02/2025.

20/02/2025, 01:29

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 18:56

Conclusos para despacho

17/02/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 17:33

Juntada de certidão

13/02/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 15:21

Conclusos para despacho

13/02/2025, 14:16

Decorrido prazo de PSIKE-RH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

24/01/2025, 02:05

Publicado Despacho em 21/01/2025.

24/01/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 18:23

Conclusos para despacho

19/12/2024, 17:39

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

03/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 20:02

Publicado Despacho em 13/09/2024.

13/09/2024, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 18:33

Conclusos para despacho

29/08/2024, 18:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/07/2024, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 19:35

Conclusos para despacho

14/06/2024, 16:07

Juntada de certidão

14/06/2024, 16:07

Decorrido prazo de PSIKE-RH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA - EPP em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 00:20

Publicado Despacho em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 18:25

Conclusos para despacho

06/03/2024, 17:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/03/2024, 17:52

Decorrido prazo de PSIKE-RH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA - EPP em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:16

Publicado Despacho em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 18:50

Conclusos para despacho

24/11/2023, 18:29

Juntada de certidão

24/11/2023, 18:29

Decorrido prazo de PSIKE-RH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA - EPP em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:07

Publicado Sentença em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 12:08

Homologada renúncia pelo autor

31/08/2023, 20:11

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 16:39

Decorrido prazo de PSIKE-RH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA - EPP em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 10:57

Publicado Despacho em 06/07/2023.

06/07/2023, 10:57

Juntada de Petição de pedido de desistência

04/07/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 06:30

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 11:17

Conclusos para despacho

01/07/2023, 20:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 14:02

Conclusos para despacho

22/06/2023, 13:07

Juntada de Petição de pedido de desistência

19/06/2023, 18:28

Mandado devolvido cumprido

19/06/2023, 11:04

Juntada de Petição de diligência

19/06/2023, 11:04

Publicado Despacho em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 20:05

Conclusos para despacho

15/06/2023, 19:45

Juntada de certidão

15/06/2023, 19:45

Juntada de Petição de substabelecimento

15/06/2023, 19:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2023, 14:29

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 15:07

Conclusos para despacho

11/06/2023, 15:27

Juntada de certidão

20/03/2023, 20:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/02/2023, 18:04

Juntada de Petição de contestação

15/12/2022, 09:57

Decorrido prazo de PSIKE-RH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA - EPP em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:09

Publicado Decisão em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 16:32

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/10/2022, 17:49

Conclusos para decisão

13/10/2022, 10:29

Decorrido prazo de PSIKE-RH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:01

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2022, 23:29

Publicado Decisão em 21/01/2022.

03/02/2022, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PSIKE-RH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: VALDIR SANTANA RAIMUNDO - SP176287 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O De início, compulsando os autos, verifico que os processos indicados na exordial se encontram com a situação "Devedor" no extrato fiscal (ID. 170311208) datado de 18.11.2021. Desta sorte, demonstre a parte Autora a pendência de processo administrativo perante o órgão competente e/ou outra causa ensejadora da suspensão de sua exigibilidade, no prazo de 15(quinze) dias. Ademais, comprove a Autora, no mesmo prazo, a inexistência de Execução Fiscal ajuizada em momento anterior, para fins de definição da competência para processar e julgar o presente feito. Cumpridas as determinações, venham os autos conclusos. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5034555-34.2021.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 14 de janeiro de 2022.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 13:50

Proferida decisão interlocutória

17/01/2022, 14:00

Cancelada a movimentação processual

14/01/2022, 15:19

Desentranhado o documento

14/01/2022, 15:19

Conclusos para decisão

14/01/2022, 14:56

Decorrido prazo de PSIKE-RH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA - EPP em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:16

Juntada de Petição de custas

07/12/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 13:58

Conclusos para decisão

03/12/2021, 15:18

Juntada de certidão

03/12/2021, 08:30

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

03/12/2021, 08:30

Recebidos os autos

03/12/2021, 08:30

Distribuído por sorteio

01/12/2021, 12:45

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2021, 12:45

Despacho

•30/03/2026, 17:28

Despacho

•30/03/2026, 14:45

Despacho

•24/03/2026, 16:15

Despacho

•13/03/2026, 17:58

Despacho

•27/01/2026, 17:29

Despacho

•23/01/2026, 12:18

Despacho

•01/10/2025, 14:39

Despacho

•26/09/2025, 16:55

Despacho

•15/09/2025, 18:13

Despacho

•15/09/2025, 16:02

Despacho

•27/06/2025, 14:42

Despacho

•23/06/2025, 19:05

Despacho

•04/06/2025, 17:32

Todos os documentos(50)

Despacho

•12/05/2026, 13:20

Despacho

•05/05/2026, 13:38

Despacho

•30/03/2026, 17:28

Despacho

•30/03/2026, 14:45

Despacho

•24/03/2026, 16:15

Despacho

•13/03/2026, 17:58

Despacho

•27/01/2026, 17:29

Despacho

•23/01/2026, 12:18

Despacho

•01/10/2025, 14:39

Despacho

•26/09/2025, 16:55

Despacho

•15/09/2025, 18:13

Despacho

•15/09/2025, 16:02

Despacho

•27/06/2025, 14:42

Despacho

•23/06/2025, 19:05

Despacho

•04/06/2025, 17:32

Despacho

•04/06/2025, 15:09

Despacho

•08/05/2025, 18:28

Despacho

•08/05/2025, 16:48

Despacho

•31/03/2025, 15:49

Despacho

•31/03/2025, 15:05

Despacho

•25/03/2025, 14:22

Despacho

•20/03/2025, 20:24

Despacho

•18/02/2025, 12:33

Despacho

•17/02/2025, 18:56

Despacho

•17/02/2025, 17:33

Despacho

•13/02/2025, 15:21

Despacho

•15/01/2025, 19:12

Despacho

•19/12/2024, 18:23

Despacho

•11/09/2024, 19:08

Despacho

•29/08/2024, 18:33

Despacho

•20/06/2024, 14:47

Despacho

•14/06/2024, 19:35

Despacho

•15/03/2024, 15:58

Despacho

•06/03/2024, 18:25

Despacho

•28/11/2023, 18:29

Despacho

•24/11/2023, 18:50

Sentença

•31/08/2023, 20:11

Despacho

•04/07/2023, 06:30

Despacho

•03/07/2023, 11:17

Despacho

•22/06/2023, 21:21

Despacho

•22/06/2023, 14:02

Despacho

•15/06/2023, 20:18

Despacho

•15/06/2023, 20:05

Despacho

•12/06/2023, 15:07

Decisão

•17/10/2022, 16:32

Decisão

•14/10/2022, 17:49

Decisão

•18/01/2022, 13:50

Decisão

•17/01/2022, 14:00

Despacho

•06/12/2021, 15:53

Despacho

•06/12/2021, 13:58