Execução Fiscal 0004372-96.2016.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 233.538,02

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARI ANGELA ANDRADE

OAB/SP 88108·CPF·Representa: Réu

JOANA ARAUJO LESSA SANTIAGO MENDANHA

OAB/SP 178702·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE TAMBAU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE TAMBAU

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/08/2022, 14:21

Processo Suspenso por Convenção das Partes

11/08/2022, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 15:21

Juntada de Petição de outras peças

12/07/2022, 14:47

Conclusos para despacho

05/07/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 16:59

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE TAMBAU em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 00:44

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 21:25

Juntada de Petição de procuração/habilitação

27/01/2022, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 14:48

Todas as movimentações(78)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/08/2022, 14:21

Processo Suspenso por Convenção das Partes

11/08/2022, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•27/07/2022, 15:21

Despacho

•10/12/2021, 15:22

28/07/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 15:21

Juntada de Petição de outras peças

12/07/2022, 14:47

Conclusos para despacho

05/07/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 16:59

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE TAMBAU em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 00:44

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 21:25

Juntada de Petição de procuração/habilitação

27/01/2022, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE TAMBAU Advogados do(a) EXECUTADO: MARI ANGELA ANDRADE - SP88108, JOANA ARAUJO LESSA SANTIAGO MENDANHA - SP178702 D E S P A C H O Petição de ID 165242867: A União requereu a tentativa de penhora de dinheiro, pelo SISBAJUD, e na modalidade de repetição de ordens por 30 dias, denominada Teimosinha. Pois bem. Em que pese referida modalidade estar disponível no SISBAJUD a fim de que a penhora de valores possa ser mais efetiva, o fato é que, como consignado no despacho de ID 43296807, a devedora é entidade beneficente de saúde, sendo a única entidade assistencial de saúde da cidade de Tambaú, logo, a repetição de ordens de bloqueios por 30 dias poderá inviabilizar seu funcionamento regular durante um mês, bem como o atendimento à saúde da população. O problema que ora se apresenta, diga-se, não é exclusivo da Subseção Judiciária de São Carlos. As Santas Casas possuem dívidas, e sua execução é sempre difícil, pois se por um lado não se pode permitir um inadimplemento indefinido, por outro, o argumento de se tratar de única instituição de saúde em determinada localidade é muito forte, ainda mais em tempos de pandemia (covid). Isto posto, dada a excepcionalidade da posição da Santa Casa, apresente a devedora no prazo improrrogável de cinco dias o que já deveria ter feito há muito tempo, uma perpectiva concreta para pagamento de sua dívida, com oferecimento de bens e esclarecimentos necessários quanto a sua situação financeira (procuração da executada - ID 24849060 - Pág. 1). Decorrido, conclusos. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004372-96.2016.4.03.6115 / 2ª Vara Federal de São Carlos Intime-se-a. São Carlos, data no sistema.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 16:04

Conclusos para despacho

31/05/2021, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2020, 12:59

Conclusos para despacho

13/12/2020, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2020, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2020, 23:51

Conclusos para despacho

29/08/2020, 23:42

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE TAMBAU em 28/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 05:36

Publicado Despacho em 20/07/2020.

20/07/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2020

18/07/2020, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 13:44

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 13:44

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2020, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 23:44

Conclusos para despacho

14/07/2020, 09:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/07/2020, 09:52

Juntada de certidão

14/07/2020, 09:51

Apensado ao processo 0002303-28.2015.4.03.6115

13/07/2020, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 15:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

24/07/2019, 07:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/07/2019, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2019, 13:31

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0002303-28.2015.403.6115 - Prinipal

22/10/2018, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/10/2018, 06:40

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

30/08/2018, 14:41

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: tambau - sp

30/08/2018, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861150006696 Complemento Livre: arta preatoria

30/08/2018, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861150006218 Complemento Livre:

16/08/2018, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2018, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861150005166 Complemento Livre:

01/08/2018, 11:41

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

27/07/2018, 11:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: REGISTRO DE PENHORA Complemento Livre:

28/06/2018, 11:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE REGISTRO DE PENHORA Complemento Livre: 1502.2018.00434 EM 21/05/2018 (Guia 2018.0091)

30/05/2018, 08:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CONSTATAÇÃO E RE/AVALIAÇÃO Loal de Cumprimento: JUIZO DEPRECADO Complemento Livre:

21/05/2018, 09:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 376/380

20/02/2018, 06:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2018, 14:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre:

02/02/2018, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/01/2018, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2018, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2017, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/11/2017, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2017, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/10/2017, 10:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761150006902 Complemento Livre:

03/08/2017, 11:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

31/07/2017, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2017, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761200001036 Complemento Livre:

24/03/2017, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: AVISO DE DISTRIBUICAO DE CP

23/03/2017, 06:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DE E-MAIL Complemento Livre: CARTA PRECATORIAS ENVIADAS

21/03/2017, 12:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHYORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: JUIZO DEPRECADO Complemento Livre:

15/03/2017, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO Complemento Livre: CUMPRIDO

22/02/2017, 13:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AVISO DE RECEBIMENTO Complemento Livre: PARA CITAÇÃO

07/02/2017, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/01/2017, 16:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2017, 12:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/12/2016, 09:23

Despacho

•28/01/2021, 11:33

Despacho

•13/12/2020, 12:59

Despacho

•20/10/2020, 15:30

Despacho

•10/10/2020, 23:51

Despacho

•16/07/2020, 13:44

Despacho

•14/07/2020, 23:44

Despacho de Inspeção

•19/06/2020, 17:00