Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002768-35.2013.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2013

Valor da Causa

R$ 321.200,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São José do Rio Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 19 - Des.fed. Valdeci dos Santos

Partes do Processo

SILVIA PERPETUA DOS SANTOS TORRES BRANCO

CPF

Autor

DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

DRA LEONI ALVES VERAS DA SILVA

Terceiro

DNIT

ALCUNHA

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO LUIZ FRAGA

OAB/SP 132113·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO LUIZ GOMES

OAB/SP 307201·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Informação

14/05/2026, 16:08

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/05/2026, 16:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/05/2026, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2026, 15:51

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 08:01

Juntada de ato ordinatório

23/04/2026, 08:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2026, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:52

Publicado Despacho em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:52

Expedição de Informação

16/04/2026, 15:01

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/04/2026, 15:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/04/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 13:42

Todas as movimentações(206)

Expedição de Informação

14/05/2026, 16:08

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/05/2026, 16:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/05/2026, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2026, 15:51

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 08:01

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 08:01

27/04/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 08:01

Juntada de ato ordinatório

23/04/2026, 08:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2026, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:52

Publicado Despacho em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:52

Expedição de Informação

16/04/2026, 15:01

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/04/2026, 15:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/04/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:42

Juntada de certidão

15/04/2026, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 15:57

Conclusos para despacho

16/09/2025, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 15:11

Decorrido prazo de SILVIA PERPETUA DOS SANTOS TORRES BRANCO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:53

Juntada de ato ordinatório

25/08/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2025, 14:06

Publicado Despacho em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 23:20

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2025, 09:49

Decorrido prazo de SILVIA PERPETUA DOS SANTOS TORRES BRANCO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:44

Juntada de ato ordinatório

31/03/2025, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

20/03/2025, 09:09

Publicado Despacho em 14/03/2025.

20/03/2025, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 15:24

Conclusos para decisão

10/10/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2024, 16:13

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

24/09/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 13:31

Juntada de ato ordinatório

20/09/2024, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 22:20

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:17

Conclusos para decisão

10/04/2024, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 17:16

Juntada de ato ordinatório

01/04/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2024, 11:22

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:52

Juntada de ato ordinatório

01/03/2024, 13:50

Juntada de certidão

01/03/2024, 13:48

Juntada de certidão

20/09/2023, 16:01

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de SILVIA PERPETUA DOS SANTOS TORRES BRANCO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:01

Juntada de certidão

03/03/2023, 16:25

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 13:10

Juntada de ato ordinatório

02/02/2023, 13:08

Juntada de certidão

02/02/2023, 13:00

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2023, 16:51

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2023, 16:50

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

25/01/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 14:56

Juntada de ato ordinatório

10/01/2023, 14:56

Juntada de certidão

10/01/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

08/01/2023, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2023, 20:46

Juntada de ato ordinatório

08/01/2023, 20:46

Juntada de certidão

08/01/2023, 20:45

Juntada de certidão

08/01/2023, 20:28

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 13:34

Juntada de ato ordinatório

04/08/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2022, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 16:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.137/2022 (1a. Vara)

29/06/2022, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2022, 07:57

Decorrido prazo de SILVIA PERPETUA DOS SANTOS TORRES BRANCO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 11:12

Juntada de ato ordinatório

11/05/2022, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 15:13

Publicado Intimação em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 18:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 11:19

Decorrido prazo de SILVIA PERPETUA DOS SANTOS TORRES BRANCO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 21:41

Conclusos para decisão

25/01/2022, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SILVIA PERPETUA DOS SANTOS TORRES BRANCO Advogados do(a) EXEQUENTE: EVANDRO LUIZ FRAGA - SP132113, ALESSANDRO LUIZ GOMES - SP307201 EXECUTADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002768-35.2013.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos. Ante a juntada dos documentos solicitados (Id. 110725085), intime-se o DNIT, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para implantar à exequente a pensão mensal vitalícia, correspondente a 2/3 (dois terços) do salário percebido por Alexandre Torres Branco R$ 1.244.00 (um mil, duzentos e quarenta e quatro reais) mensais, equivalentes a R$ 829,33 (oitocentos e vinte e nove reais, trinta e três centavos), tendo como termo inicial a data do óbito (12/01/2013) e termo final a data em que ele (Alexandre Torres Branco) completaria 65 (sessenta e cinco) anos de idade, reajustável na mesma data do salário mínimo e com base no mesmo percentual, comunicando a este Juízo a implantação dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias. Após, cumpra-se os demais itens do despacho Id. 70255580. Int. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 18:08

Conclusos para despacho

20/09/2021, 19:40

Juntada de Petição de outras peças

20/09/2021, 12:12

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2021.

15/09/2021, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

15/09/2021, 06:25

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 15:48

Juntada de ato ordinatório

13/09/2021, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 15:30

Decorrido prazo de SILVIA PERPETUA DOS SANTOS TORRES BRANCO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:17

Publicado Despacho em 18/08/2021.

18/08/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 16:02

Juntada de certidão

16/08/2021, 16:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/08/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 10:13

Conclusos para despacho

13/08/2021, 14:53

Recebidos os autos

19/06/2021, 00:11

Juntada de documento digitalizado

19/06/2021, 00:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/06/2020, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 71/2015 (1a. Vara)

16/12/2015, 15:53

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/12/2015, 15:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561060026149 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

07/12/2015, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2015, 16:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/11/2015, 13:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 460/463

17/11/2015, 06:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/11/2015, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/11/2015, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2015, 15:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre:

11/11/2015, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2015, 16:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/10/2015, 08:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 109/128

22/09/2015, 06:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

31/08/2015, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/06/2014, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DNIT Complemento Livre: 201461060012251

20/05/2014, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2014, 15:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/04/2014, 15:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR - ALEGACOES FINAIS Complemento Livre: 201461060008090

15/04/2014, 11:49

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1028/1033

27/03/2014, 06:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

21/03/2014, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 13:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 528/2013 ARAXA/MG

12/03/2014, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR - JUNTAR DOCUMENTOS (DECLARACAO DE IR) Complemento Livre: 201461060003334

13/02/2014, 11:35

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre: Codigo Juiz: 103

11/02/2014, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/02/2014, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2014, 13:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1220/2013 Complemento Livre: INTIMACAO

30/01/2014, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DENIT Complemento Livre: 201461060001574

27/01/2014, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ARAXA - AUDIENCIA DESIGNADA P 26/02/14 AS 15H Complemento Livre:

22/01/2014, 11:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1219/2013 Complemento Livre:

17/01/2014, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2013, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/12/2013, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CP 528/2013 DISTRIBUIDA COM N 0040.13.013.8429 Complemento Livre: ARAXA/MG

13/12/2013, 13:36

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: JUIZ DISTRIBUIDOR DA COMARCA CIVIL DE ARAXA Complemento Livre: CP 528/2013

13/12/2013, 13:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO DE TESTEMUNHAS Complemento Livre: 1219 E 1220/2013

09/12/2013, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2013, 09:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2013, 09:32

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre:

05/12/2013, 09:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1172/2013 Complemento Livre:

03/12/2013, 12:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO PARA AUDIENCIA Complemento Livre: MI 1168,1173/2013

27/11/2013, 11:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA PELO INSS Loal de Cumprimento: ARAXA/SP Complemento Livre: CP 528/2013

27/11/2013, 11:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: OITIVA DE TESTEMUNHA REU Loal de Cumprimento: ARAXA/MG Complemento Livre: CP 528/2013

26/11/2013, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2013, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/11/2013, 13:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 388/391

18/11/2013, 07:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: AUDIENCIA Complemento Livre: 1168, 1172,1173/2013

14/11/2013, 09:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/11/2013, 09:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2013, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO INSS Complemento Livre: 201361060032055

15/10/2013, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2013, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/10/2013, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO AUTOR Complemento Livre: 201361060031027

04/10/2013, 11:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 448/458

27/09/2013, 05:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/09/2013, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2013, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: 201361060027890

06/09/2013, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2013, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/08/2013, 12:14

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 467/481

27/08/2013, 06:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO REU Complemento Livre: 201361060026715

26/08/2013, 10:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

17/08/2013, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/08/2013, 08:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: 201361060025686

09/08/2013, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2013, 11:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/06/2013, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2013, 14:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2013, 11:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/05/2013, 14:21

Despacho

•15/04/2026, 13:42

Despacho

•03/03/2026, 15:57

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 12:53

Despacho

•30/07/2025, 18:45

Despacho

•18/06/2025, 23:20

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:44

Despacho

•12/03/2025, 18:52

Despacho

•03/02/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 13:30

Decisão

•29/08/2024, 18:05

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 08:01

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 08:01

Despacho

•15/04/2026, 13:42

Despacho

•03/03/2026, 15:57

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 12:53

Despacho

•30/07/2025, 18:45

Despacho

•18/06/2025, 23:20

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:44

Despacho

•12/03/2025, 18:52

Despacho

•03/02/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 13:30

Decisão

•29/08/2024, 18:05

Decisão

•12/08/2024, 22:20

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•08/01/2023, 20:46

Ato Ordinatório

•08/01/2023, 20:46

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 11:12

Decisão

•08/03/2022, 18:06

Despacho

•18/01/2022, 13:52

Despacho

•14/01/2022, 18:08

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 15:47

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 15:47

Despacho

•16/08/2021, 16:02

Despacho

•16/08/2021, 10:13

Decisão

•26/01/2021, 13:40

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 11:15