Apelação / Remessa Necessária 0002768-35.2013.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2016

Valor da Causa

R$ 321.200,00

Órgão julgador

Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São José do Rio Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 19 - Des.fed. Valdeci dos Santos

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT/MS

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

SILVIA PERPETUA DOS SANTOS TORRES BRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VERONILDA DE OLIVEIRA ELIAS

Representa: Autor

EVANDRO LUIZ FRAGA

OAB/SP 132113·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

19/06/2021, 00:11

Transitado em Julgado em 02/06/2021

19/06/2021, 00:11

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

08/04/2021, 11:20

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 00:20

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021003524 DESTINO: 6ª SUBSEÇÃO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

17/02/2021, 18:41

Juntada de outras peças

17/02/2021, 18:23

Juntada de outras peças

17/02/2021, 18:17

Juntada de outras peças

17/02/2021, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

04/02/2021, 00:03

Publicado Intimação em 03/02/2021.

04/02/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 08:18

Recurso Especial não admitido

26/01/2021, 13:40

Decorrido prazo de SILVIA PERPETUA DOS SANTOS TORRES BRANCO em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:22

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

22/10/2020, 08:54

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

19/06/2021, 00:11

Transitado em Julgado em 02/06/2021

19/06/2021, 00:11

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

08/04/2021, 11:20

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 22/03/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•26/01/2021, 13:40

Ato ordinatório

•09/10/2020, 11:15

23/03/2021, 00:20

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021003524 DESTINO: 6ª SUBSEÇÃO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

17/02/2021, 18:41

Juntada de outras peças

17/02/2021, 18:23

Juntada de outras peças

17/02/2021, 18:17

Juntada de outras peças

17/02/2021, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

04/02/2021, 00:03

Publicado Intimação em 03/02/2021.

04/02/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 08:18

Recurso Especial não admitido

26/01/2021, 13:40

Decorrido prazo de SILVIA PERPETUA DOS SANTOS TORRES BRANCO em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:22

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

22/10/2020, 08:54

Publicado Intimação em 14/10/2020.

14/10/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2020

14/10/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 11:16

Juntada de ato ordinatório

09/10/2020, 11:15

Juntada de certidão

10/09/2020, 12:11

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020020346 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

05/08/2020, 13:11

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020020346 DESTINO: SUBSECRETARIA DA SEXTA TURMA

04/08/2020, 14:20

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

25/06/2020, 19:18

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

25/06/2020, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 14:54

Recebidos os autos

12/03/2020, 17:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/03/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 17:55

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2020010164 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

12/02/2020, 18:51

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES ORIGEM - Petição Número 2020002998

12/02/2020, 17:53

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM -

12/02/2020, 17:53

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO

12/02/2020, 17:52

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019170669 DESTINO: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO SP/MS

25/11/2019, 08:50

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-10-24 . 8:30 (Boletim de Acordão 29316/2019)

25/10/2019, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-10-24 . 8:30 (Boletim de Acordão 29316/2019)

24/10/2019, 08:31

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO DO ACÓRDÃO, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO EM 24.10.2019

23/10/2019, 13:18

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/10/2019, 16:30

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

19/09/2019, 13:45

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 17.10.2019 SEQ.: 65

11/09/2019, 16:58

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO INCLUIDO NA PAUTA DE 17/10/2019 - ELETRÔNICA

11/09/2019, 14:00

Retirada - APREGOADO O PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

05/09/2019, 19:11

Adiado - APREGOADO O PROCESSO ADIADO O JULGAMENTO

22/08/2019, 17:30

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

23/07/2019, 13:54

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 22.08.2019 SEQ.: 101

16/07/2019, 14:43

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO EM PAUTA - SESSÃO DE 22/08/2019

15/07/2019, 19:21

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019098265 DESTINO: GAB.DES.FED. FÁBIO PRIETO

03/07/2019, 15:21

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO

02/07/2019, 11:48

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019092009 DESTINO: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO SP/MS

24/06/2019, 08:44

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO no dia 2019-5-23 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 63147/2019)

24/05/2019, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO no dia 2019-5-23 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 63147/2019)

23/05/2019, 08:30

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2019070624

21/05/2019, 14:22

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO

21/05/2019, 09:32

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019063164 DESTINO: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO SP/MS

06/05/2019, 08:46

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-4-4 . 8:31 (Boletim de Acordão 27520/2019)

05/04/2019, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-4-4 . 8:31 (Boletim de Acordão 27520/2019)

04/04/2019, 08:30

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO DO ACÓRDÃO, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO EM 04/04/2019

02/04/2019, 20:18

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

28/03/2019, 17:00

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

19/02/2019, 08:29

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 28.03.2019 SEQ.: 52

13/02/2019, 09:02

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO NA PAUTA DE JULGAMENTOS DE 28/03/19, ÀS 14:00H

11/02/2019, 20:07

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão FÁBIO PRIETO registro do dia 22.02.2016 00:00:00 PARA FÁBIO PRIETO / SEXTA TURMA

22/02/2016, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016011427 DESTINO: GAB.DES.FED. MAIRAN MAIA

21/01/2016, 13:35

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 05.01.2016 13:33:36 PARA MAIRAN MAIA / SEXTA TURMA

05/01/2016, 13:33

Acórdão

•18/10/2019, 14:26

Despacho

•09/09/2019, 13:26

Despacho

•15/07/2019, 15:32

Acórdão

•01/04/2019, 10:59

Despacho

•11/02/2019, 14:52