Execução Fiscal 0074983-29.2000.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0074983-29.2000.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LM AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:04

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO GUIMARAES DE BARROS MENGATTI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:03

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 18:41

Arquivado Definitivamente

11/02/2022, 18:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/02/2022 00:09.

09/02/2022, 00:14

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 21/01/2022.

03/02/2022, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 21:40

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LM AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, LUIZ EDUARDO GUIMARAES DE BARROS MENGATTI S E N T E N Ç A Formulado pela exequente, a Fazenda Nacional, pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0074983-29.2000.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se, se necessário. SãO PAULO/SP, 17 de janeiro de 2022.

19/01/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2022, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 13:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Prog S Ext Prov.PRES/CORE 1/2019 (Autos Digitalizados)

10/12/2021, 11:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/12/2021, 11:25

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•18/01/2022, 13:53

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Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de LM AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO GUIMARAES DE BARROS MENGATTI em 11/02/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/02/2022 00:09.

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Prog S Ext Prov.PRES/CORE 1/2019 (Autos Digitalizados)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Todas as movimentações(68)