Execução Fiscal 5012220-08.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Saúde SuplementarFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2017

Valor da Causa

R$ 87.199,85

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

PRO ODONTO ASSISTENCIA DENTARIA S/S LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCOS DE MELO BARISON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON TAVARES BRITO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:40

Publicado Sentença em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:40

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2026, 16:28

Conclusos para despacho

09/12/2025, 15:09

Juntada de Petição de contestação

09/12/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 15:35

Conclusos para despacho

04/12/2025, 16:29

Decorrido prazo de MARCOS DE MELO BARISON em 06/10/2025 23:59.

28/11/2025, 17:48

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/11/2025, 23:43

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

26/11/2025, 23:42

Juntada de entregue (ecarta)

10/10/2025, 02:20

Expedição de Comunicação via Correios.

21/09/2025, 10:13

Todas as movimentações(70)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:40

Publicado Sentença em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:40

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 16:28

Sentença

•06/05/2026, 16:28

06/05/2026, 16:28

Conclusos para despacho

09/12/2025, 15:09

Juntada de Petição de contestação

09/12/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 15:35

Conclusos para despacho

04/12/2025, 16:29

Decorrido prazo de MARCOS DE MELO BARISON em 06/10/2025 23:59.

28/11/2025, 17:48

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/11/2025, 23:43

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

26/11/2025, 23:42

Juntada de entregue (ecarta)

10/10/2025, 02:20

Expedição de Comunicação via Correios.

21/09/2025, 10:13

Juntada de certidão

15/09/2025, 16:47

Proferida decisão interlocutória

18/07/2025, 19:38

Conclusos para decisão

18/07/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 19:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2025, 13:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 08:55

Juntada de certidão

20/01/2025, 08:45

Juntada de certidão

15/01/2025, 18:52

Proferida decisão interlocutória

11/10/2024, 19:06

Conclusos para decisão

11/10/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 13:06

Conclusos para despacho

20/03/2023, 11:19

Decorrido prazo de PRO ODONTO ASSISTENCIA DENTARIA S/S LTDA - ME em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de PRO ODONTO ASSISTENCIA DENTARIA S/S LTDA - ME em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de PRO ODONTO ASSISTENCIA DENTARIA S/S LTDA - ME em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:38

Publicado Edital em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:38

Publicado Despacho em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 19:14

Publicado Edital em 28/11/2022.

28/11/2022, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 15:09

Conclusos para despacho

19/07/2022, 14:35

Decorrido prazo de PRO ODONTO ASSISTENCIA DENTARIA S/S LTDA - ME em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:53

Publicado Edital em 21/01/2022.

03/02/2022, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em face de PRO ODONTO ASSISTENCIA DENTARIA S/S LTDA - ME - CNPJ: 56.468.887/0001-00, Valor consolidado da dívida R$ 79.419,61, em 17/06/2020, CDA(s) 000000029296-60, Livro 147, Folha 96. Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO DE SÃO PAULO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DR. MASSIMO PALAZZOLO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 8ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS, da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam os autos das Execuções Fiscais abaixo especificados. Frustradas foram todas as tentativas de citação do(s) executado(s). E tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Rua João Guimarães Rosa nº 215, Consolação, São Paulo - Capital, CITA o(s) executado(s), para que, findo o prazo de presente edital, em 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com os acréscimos legais, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios, em cumprimento ao(s) r. despacho(s) proferido(s) nos referidos autos, ficando o executado, ainda, advertido de que poderá ser nomeado curador especial em caso de sua revelia, tudo nos termos do art. 257 do CPC. E, para que não se alegue ignorância, mandei expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de São Paulo, 10 de fevereiro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL nº. 5012220-08.2017.4.03.6182, movida pelo(a)

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 13:54

Juntada de certidão

18/01/2022, 13:52

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

10/02/2021, 16:30

Proferida decisão interlocutória

26/06/2020, 17:33

Conclusos para despacho

25/06/2020, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2020, 11:05

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2020, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 12:55

Conclusos para despacho

28/04/2020, 13:34

Juntada de Petição de diligência

10/12/2019, 17:37

Mandado devolvido sem cumprimento

10/12/2019, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2019, 12:32

Expedição de Mandado.

22/11/2019, 01:27

Juntada de certidão

06/11/2019, 16:14

Expedição de Carta de citação.

18/07/2019, 14:43

Conclusos para despacho

08/01/2018, 14:10

Juntada de Certidão

08/01/2018, 14:05

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 14:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/12/2017, 14:46

Distribuído por sorteio

08/11/2017, 11:02

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

08/11/2017, 11:02

Despacho

•08/12/2025, 15:35

Despacho

•08/12/2025, 15:35

Decisão

•18/07/2025, 19:38

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 19:35

Decisão

•20/01/2025, 08:55

Decisão

•11/10/2024, 19:06

Despacho

•21/03/2023, 15:23

Despacho

•20/03/2023, 13:06

Despacho

•02/12/2022, 19:14

Despacho

•19/07/2022, 15:09

Decisão

•26/06/2020, 17:33

Despacho

•30/04/2020, 13:52

Despacho

•30/04/2020, 12:55

Todos os documentos(16)

Sentença

•06/05/2026, 16:28

Sentença

•06/05/2026, 16:28

Despacho

•08/12/2025, 15:35

Despacho

•08/12/2025, 15:35

Decisão

•18/07/2025, 19:38

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 19:35

Decisão

•20/01/2025, 08:55

Decisão

•11/10/2024, 19:06

Despacho

•21/03/2023, 15:23

Despacho

•20/03/2023, 13:06

Despacho

•02/12/2022, 19:14

Despacho

•19/07/2022, 15:09

Decisão

•26/06/2020, 17:33

Despacho

•30/04/2020, 13:52

Despacho

•30/04/2020, 12:55

Despacho

•10/01/2018, 18:55