Procedimento Comum Cível 0000792-51.2014.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 111.768,75

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santo André

Partes do Processo

BASF POLIURETANOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT

OAB/SP 173362·CPF·Representa: Autor

LIA MARA FECCI

OAB/SP 247465·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE CARVALHO MENDES

OAB/SP 331768·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

BASF POLIURETANOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

29/07/2025, 07:01

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 154/2025

29/07/2025, 07:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM FEDERAL DE STO ANDRE

29/07/2025, 07:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/07/2025, 07:01

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/06/2025, 13:08

Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 16:02

Decorrido prazo de BASF POLIURETANOS LTDA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2022, 15:12

Publicado Despacho em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 13:25

Conclusos para despacho

02/05/2022, 18:03

Decorrido prazo de BASF POLIURETANOS LTDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:03

Todas as movimentações(163)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

29/07/2025, 07:01

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 154/2025

29/07/2025, 07:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM FEDERAL DE STO ANDRE

29/07/2025, 07:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/07/2025, 07:01

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Documentos

Despacho

•22/07/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 15:52

24/06/2025, 13:08

Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 16:02

Decorrido prazo de BASF POLIURETANOS LTDA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2022, 15:12

Publicado Despacho em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 13:25

Conclusos para despacho

02/05/2022, 18:03

Decorrido prazo de BASF POLIURETANOS LTDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

25/01/2022, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BASF POLIURETANOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT - SP173362, LIA MARA FECCI - SP247465, DANIEL DE CARVALHO MENDES - SP331768 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 32/2021 da 1ª Vara Federal de Mauá, manifestem-se as partes, no prazo de 20 dias. Mauá, d.s. 1ª VARA FEDERAL DE MAUÁ/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000792-51.2014.4.03.6140

10/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 15:52

Juntada de ato ordinatório

07/01/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 15:52

Juntada de certidão

07/01/2022, 14:12

Juntada de certidão

17/12/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 12:53

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/12/2021, 12:10

Juntada de ato ordinatório

17/12/2021, 12:10

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 12:07

Publicado Decisão em 25/11/2021.

25/11/2021, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 13:41

Proferida decisão interlocutória

23/11/2021, 13:41

Conclusos para despacho

26/10/2021, 18:27

Decorrido prazo de BASF POLIURETANOS LTDA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2021, 19:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2021, 11:30

Publicado Despacho em 20/09/2021.

20/09/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 04:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 20:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 20:00

Conclusos para despacho

18/07/2021, 19:35

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2021, 16:47

Decorrido prazo de BASF POLIURETANOS LTDA em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2021, 16:49

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 16:50

Conclusos para despacho

10/03/2021, 17:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 15:41

Conclusos para despacho

14/10/2020, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2020, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 19:31

Conclusos para despacho

01/04/2020, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2020, 17:01

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 36/2019

28/01/2020, 13:33

Expedição de Comunicação via sistema.

14/01/2020, 16:15

Juntada de ato ordinatório

14/01/2020, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2019, 11:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/11/2019, 13:10

Publicado Despacho em 12/11/2019.

12/11/2019, 13:10

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2019, 16:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.36/2019 (1a. Vara)

15/10/2019, 09:24

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/10/2019, 09:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/10/2019, 09:04

Conclusos para despacho

29/07/2019, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2019, 19:08

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2019, 19:06

Juntada de Petição de informações prestadas

02/07/2019, 11:51

Decorrido prazo de BASF POLIURETANOS LTDA em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 00:40

Expedição de Comunicação via sistema.

05/06/2019, 15:41

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

04/06/2019, 19:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/06/2019, 00:13

Publicado Despacho em 04/06/2019.

04/06/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 16:31

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 16:31

Expedição de Comunicação via sistema.

30/05/2019, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 16:17

Conclusos para despacho

27/02/2019, 13:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/02/2019, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 03:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/10/2018, 17:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.45/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/10/2018, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2018, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/10/2018, 09:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2018, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201840000003123 Complemento Livre:

12/09/2018, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2018, 08:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/07/2018, 07:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2018, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/07/2018, 09:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2018, 08:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201840000001014 Complemento Livre:

10/04/2018, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2018, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/02/2018, 09:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO

25/01/2018, 14:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 422/425

12/06/2017, 07:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/03/2017, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/03/2017, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2017, 14:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000215933 Complemento Livre:

24/11/2016, 12:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 354/356

11/10/2016, 08:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/06/2016, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/06/2016, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2016, 15:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661400004624 Complemento Livre: 201661400004624

07/06/2016, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2016, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/05/2016, 08:26

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre:

11/04/2016, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/02/2016, 12:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 571/590

26/02/2016, 08:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/02/2016, 10:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: . Complemento Livre: .

19/02/2016, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/02/2016, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000225294 Complemento Livre: 201561000225294

18/01/2016, 12:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 2/2016

18/01/2016, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Maua em 18/01/2016 GUIA: 2

18/01/2016, 10:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 616/2015 (1a. Vara) Paote: 0115915

03/11/2015, 13:37

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.616/2015 (1a. Vara)

27/10/2015, 11:37

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre:

26/10/2015, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2015, 14:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 400/445

31/07/2015, 07:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/07/2015, 08:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2015, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

10/07/2015, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561400006173 Complemento Livre:

07/07/2015, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2015, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO PELA PFN EM 03/06/2015 Complemento Livre:

02/06/2015, 15:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/06/2015, 15:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1291

26/03/2015, 06:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/03/2015, 16:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/03/2015, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000226698 Complemento Livre:

12/03/2015, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2014, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000137235 Complemento Livre:

30/09/2014, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461400003594 Complemento Livre:

30/09/2014, 13:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 721/726

24/07/2014, 06:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/07/2014, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/06/2014, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2014, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2014, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461400003593 Complemento Livre: CONTESTACAO

17/06/2014, 08:12

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

29/05/2014, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CONFIRMACAO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIC Complemento Livre: CP 080/2014 - DIV

15/05/2014, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA POR MEIO ELETRONICO Complemento Livre: CP 080/2014 - DIV A SUBSECAO DE SANTO ANDRE - SP

14/05/2014, 09:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO E INTIMACAO UNIAO FEDERAL - PFN Loal de Cumprimento: SANTO ANDRE - SP Complemento Livre: CP 080/2014 - DIV

05/05/2014, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/04/2014, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2014, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201461400003301

30/04/2014, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000051635 Complemento Livre: AUTOR

29/04/2014, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

17/03/2014, 13:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/03/2014, 08:19

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 12:53

Ofício de transferência eletrônica

•17/12/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 12:10

Decisão

•23/11/2021, 13:41

Despacho

•16/09/2021, 20:00

Despacho

•17/05/2021, 17:45

Despacho

•17/05/2021, 16:50

Despacho

•01/12/2020, 15:51

Despacho

•01/12/2020, 15:41

Despacho

•21/08/2020, 19:31

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 16:15

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 16:02

Despacho

•08/11/2019, 13:44

Todos os documentos(19)

Despacho

•22/07/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 12:53

Ofício de transferência eletrônica

•17/12/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 12:10

Decisão

•23/11/2021, 13:41

Despacho

•16/09/2021, 20:00

Despacho

•17/05/2021, 17:45

Despacho

•17/05/2021, 16:50

Despacho

•01/12/2020, 15:51

Despacho

•01/12/2020, 15:41

Despacho

•21/08/2020, 19:31

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 16:15

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 16:02

Despacho

•08/11/2019, 13:44

Despacho

•29/10/2019, 19:27

Despacho

•05/06/2019, 15:41

Despacho

•30/05/2019, 16:31

Despacho

•28/05/2019, 16:17