Embargos à Execução Fiscal 5003560-02.2021.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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DIREITO CIVILEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.021.408,32

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

ROSILEI GOBES DOS SANTOS

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO WAGNER DOS SANTOS

OAB/SP 196050·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ROSILEI GOBES DOS SANTOS

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:43

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 12:20

Juntada de certidão

24/05/2022, 12:20

Transitado em Julgado em 23/05/2022

24/05/2022, 12:05

Juntada de certidão

24/05/2022, 12:01

Decorrido prazo de ROSILEI GOBES DOS SANTOS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 14:30

Conclusos para despacho

04/05/2022, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:14

Publicado Sentença em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/04/2022, 18:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/04/2022, 18:48

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

20/04/2022, 18:48

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 18:57

Todas as movimentações(34)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:43

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 12:20

Juntada de certidão

24/05/2022, 12:20

Transitado em Julgado em 23/05/2022

24/05/2022, 12:05

Juntada de certidão

24/05/2022, 12:01

Documentos

Despacho

•04/05/2022, 14:30

Sentença

•27/04/2022, 12:31

Decorrido prazo de ROSILEI GOBES DOS SANTOS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 14:30

Conclusos para despacho

04/05/2022, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:14

Publicado Sentença em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/04/2022, 18:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/04/2022, 18:48

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

20/04/2022, 18:48

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 18:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/03/2022, 18:57

Conclusos para despacho

15/03/2022, 17:52

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/02/2022, 21:41

Recebidos os autos

17/02/2022, 21:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/02/2022, 21:29

Recebido pelo Distribuidor

17/02/2022, 18:51

Decorrido prazo de ROSILEI GOBES DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:33

Publicado Decisão em 21/01/2022.

25/01/2022, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROSILEI GOBES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: LEANDRO WAGNER DOS SANTOS - SP196050 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O ID 170628976 – Considerando que se trata de embargos a execução fiscal que tramita na 2ª Vara desta Subseção, há prevenção daquele e. Juízo inclusive para analisar a duplicidade de ajuizamento sob aspecto da preclusão consumativa e litispendência e eventual extinção da presente. Encaminhem-se os autos com nossas homenagens. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5003560-02.2021.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 15:52

Declarada incompetência

07/01/2022, 09:08

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 15:37

Juntada de Petição de outras peças

03/12/2021, 15:03

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

03/12/2021, 12:17

Recebidos os autos

03/12/2021, 12:17

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

03/12/2021, 12:15

Distribuído por sorteio

03/12/2021, 11:18

Recebido pelo Distribuidor

03/12/2021, 11:18

Sentença

•20/04/2022, 18:48

Decisão

•07/01/2022, 15:52

Decisão

•07/01/2022, 09:08