Execução Fiscal 0004762-62.2017.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2017

Valor da Causa

R$ 1.401,84

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 16:26

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 15:45

Transitado em Julgado em 13/02/2022

10/05/2023, 15:45

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 16:50

Conclusos para despacho

20/09/2022, 22:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:57

Publicado Sentença em 21/01/2022.

03/02/2022, 21:44

Todas as movimentações(85)

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 16:26

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 15:45

Transitado em Julgado em 13/02/2022

10/05/2023, 15:45

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 15/12/2022 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 16:26

Despacho

•29/11/2022, 16:50

16/12/2022, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 16:50

Conclusos para despacho

20/09/2022, 22:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:57

Publicado Sentença em 21/01/2022.

03/02/2022, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 21:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINAS EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004762-62.2017.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE CAMPINAS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa. É o relatório. Decido. Diante da sentença transitada em julgado que julgou procedentes os embargos à execução fiscal nº 0006668-87.2017.403.6105 para anular os débitos em cobrança, impõe-se a extinção da presente execução fiscal (ID 53669344 e ID 239896562). Ante o exposto, com fulcro no artigo 925 do CPC, declaro extinta a execução fiscal. Levante-se o depósito judicial em favor da executada. Arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P.R.I.C. Campinas, data registrada no sistema.

19/01/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 14:01

Juntada de certidão

18/01/2022, 12:26

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 00:15

Juntada de certidão

11/01/2022, 14:32

Mandado devolvido cumprido

06/12/2021, 12:04

Juntada de Petição de diligência

06/12/2021, 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2021, 11:46

Expedição de Mandado.

26/11/2021, 08:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/11/2021, 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2021, 18:35

Juntada de certidão

17/05/2021, 10:44

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

19/03/2021, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 17:57

Conclusos para despacho

18/03/2021, 16:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 127/2020

22/01/2021, 13:11

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2020, 12:40

Publicado Despacho em 11/11/2020.

11/11/2020, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 01:59

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 12:28

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 12:28

Conclusos para despacho

09/11/2020, 07:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/11/2020, 07:54

Apensado ao processo 0006668-87.2017.4.03.6105

09/11/2020, 07:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.127/2020 (5a. Vara) (Galpão JF)

29/10/2020, 13:03

Juntada de certidão

27/10/2020, 16:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO DIGITALIZADO Complemento Livre:

26/10/2020, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2020, 14:07

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/10/2020, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO

14/10/2020, 13:23

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS DILIGENCIAS

14/10/2020, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2020, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 16:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

11/03/2020, 13:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/03/2020, 16:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061050001506 Complemento Livre:

04/03/2020, 10:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

28/02/2020, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 28/02/2020 PedidoJF: 307-5/2020 Prot: 305200228014826

28/02/2020, 10:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 496/2018 (5a. Vara)

30/10/2018, 13:03

Suspensão ou Sobrestamento - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO - STF - Tema 884 - Reurso extraordinário em que se disute, à luz do art. 150, VI, a, da Constituição Federal, a existênia, ou não, de imunidade tributária, para efeito de IPTU, relativamente a bens imóveis mantidos sob a propriedade fiduiária da Caixa Eonômia Federal, mas que não se omuniam o patrimônio desta, segundo a Lei 10.188/2001, porque integrados ao Programa de Arrendamento Residenial PAR, riado e mantido pela União, nos termos da referida lei. - onf. Guia n.496/2018 (5a. Vara)

30/10/2018, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2018, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2018, 15:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2018, 10:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050011599 Complemento Livre:

12/04/2018, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2018, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2018, 08:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANIFESTACAO

27/03/2018, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/03/2018, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2018, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/01/2018, 09:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050056326 Complemento Livre:

06/12/2017, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2017, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050046268 Complemento Livre:

02/10/2017, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/08/2017, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2017, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/08/2017, 14:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050035528 Complemento Livre:

01/08/2017, 10:18

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0006668-87.2017.403.6105 - Apenso

21/07/2017, 08:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITAÇAO, PENHORA E AVALIAÇAO Complemento Livre: 0505.2017.00751

20/07/2017, 08:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0505.2017.00751 EM 09/06/2017 (Guia 2017.0053)

12/06/2017, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2017, 15:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2017, 16:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/05/2017, 15:30

Despacho

•29/11/2022, 16:50

Sentença

•18/01/2022, 14:01

Outros Documentos

•17/05/2021, 10:44

Despacho

•18/03/2021, 17:57

Despacho

•09/11/2020, 12:28

Despacho de Inspeção

•02/06/2020, 16:27