Mandado de Segurança Cível 5003809-95.2021.4.03.6000 - TRF3

Mandado de Segurança Cível 5003809-95.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: AYLTON GRUBERT PEIXOTO BARBOSA Advogado do(a) IMPETRANTE: JEAN SAMIR NAMMOURA - MS14955-E IMPETRADO: DIRETOR-PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL D E C I S Ã O Aylton Grubert Peixoto Barbosa, qualificado nos autos, impetrou mandado de segurança em face de ato do Diretor-Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul, objetivando medida liminar, nos seguintes termos: “[...] presentes os requisitos, faz-se necessária a concessão de liminar para que sejam retiradas as anotações do registro, desconstituindo as restrições ao artigo 8° da resolução 218/73 do CONFEA, para que seja possível o impetrante ocupar os cargos oferecidos pelos empregadores e obter seu sustento, até o julgamento definitivo deste mandamus”. Colhem-se da narração fática as seguintes informações: “O impetrante é engenheiro eletricista, formado na instituição de ensino UNIDERP – Universidade Anhanguera –, com endereço à Rua Ceará, n° 333, Bairro Miguel Couto, na cidade de Campo Grande – MS. CEP 79003-010, certificado de conclusão de curso e histórico escolar em anexo, bem como já devidamente inscrito no conselho de classe em 02.012018, com registro de n° Crea-MS 61848, (doc. anexo). Ademais, a certidão de registro profissional do impetrante, trouxe como atribuição o artigo 9º na integra e o artigo 8º com restrições de geração, transmissão e distribuição de energia da resolução 218/73 do CONFEA (doc. anexo) Ocorre que, o impetrante conclui o curso de engenharia elétrica, cumprindo todos os requisitos, carga horária total de 3.980, ou seja, atende todos os requisitos necessários para formação acadêmica de Engenharia. Razão pela qual é errada a conduta da impetrada de furtar as suas atribuições (doc. anexo.) Ademais, o impetrante cursou as matérias inerentes à geração e transmissão de energia, sendo devidamente aprovado, cursado no primeiro semestre, conforme se extrai do histórico escolar anexo. Diante da ausência de qualquer justificativa para a imposição da restrição, o impetrante pleiteou administrativamente a retirada da restrição, através do protocolo de nº F2019/113376-5. Em resposta o impetrado se limitou a informar que o requerimento para retirada das restrições do art. 8º da Resolução n. 218 de 29/06/73 do CONFEA, havia sido indeferido, sem qualquer fundamento para tanto (doc. anexo.), vejamos: [...] Comunicamos que o protocolo acima mencionado foi analisado pela Câmara Especializada que se manifestou pelo INDEFERIMENTO da solicitação, conforme o seguinte relato, na íntegra: O profissional Eng. Eletric. AYLTON GRUBERT PEIXOTO BARBOSA requer revisão de atribuição referente às restrições indicadas em seu registro. Diplomou-se em Engenharia Elétrica pela Universidade Anhanguera Uniderp em 24/08/2017 e possui as seguintes atribuições: Resolução nº: 218/73 do Confea, que compete ao Engenheiro Eletricista acrescidas as atribuições do artigo 8º da Resolução nº: 218/73 do Confea, EXCETO transmissão e distribuição de energia em alta tensão, correspondente aos níveis de tensão entre fases cujo valor eficaz é igual ou superior a 69 KV, e seus serviços afins e correlatos, e acrescidas as atribuições do artigo 9º da Resolução nº: 218/73 do Confea na sua totalidade, de acordo com a Decisão Plenária do Crea-MS nº: 017/2018 de 7/2/2018. Considerando o seguinte teor da Decisão CEEEM/MS nº 2393/2020: A Câmara Especializada de Engenharia Elétrica e Mecânica, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Mato Grosso do Sul – Crea-MS após análise do processo acima, DECIDIU pelo seu INDEFERIMENTO, considerando que as atribuições que já foram concedidas ao referido profissional, estão condizentes com as Disciplinas Cursadas no Curso de Engenharia Elétrica da Universidade Anhanguera UNIDERP. [...] Ocorre que ao restringir o exercício da profissão do impetrante sem qualquer norma que o autorize para tanto, o impetrado viola o direito líquido e certo do impetrante, não restando alternativa, senão de ingressar com a presente demanda, buscando evitar futuros danos”. A petição inicial e os respectivos documentos constam no ID 49059123. O impetrante pediu justiça gratuita. Certidão informando pedido de justiça gratuita – ID 51801069. Intimação - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5003809-95.2021.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande, MS Vistos em inspeção – ID 54541250. É o relato do necessário. Decido. O mandado de segurança é o meio processual adequado para proteger direito líquido e certo sempre que alguém sofrer violação ou demonstrar justo receio de sofrê-la, por ato ilegal ou abusivo – ato coator – de autoridade. É fundamental que o impetrante satisfaça desde logo a condição de titularidade do direito líquido e certo invocado, o que faz com que a prova pré-constituída seja condição essencial e indispensável para a propositura da ação. Nessa esteira, direito líquido e certo é aquele apto a ser exercitado no momento da impetração. Se sua existência for duvidosa, dependendo ainda de fatos não totalmente esclarecidos nos autos, não rende ensejo à segurança, embora possa ser perseguido por outros meios judiciais, nos termos do art. 19 da Lei n. 12.016/2009. No caso destes autos, observa-se que os Conselhos de profissões regulamentadas têm dentre os seus objetivos a fiscalização dos inscritos em seus quadros, como também a defesa da sociedade, sob o ponto de vista ético, na medida em que atuação dessas entidades a previne, em certa medida, da atuação de profissionais não habilitados ou despreparados para o exercício da profissão. A Lei nº 5.194/66 estabelece que: Art. 6º- Exerce ilegalmente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro agrônomo: a) a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços, públicos ou privados, reservados aos profissionais de que trata esta Lei e que não possua registro nos Conselhos Regionais: b) o profissional que se incumbir de atividades estranhas às atribuições discriminadas em seu registro; c) o profissional que emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos delas; d) o profissional que, suspenso de seu exercício, continue em atividade; e) a firma, organização ou sociedade que, na qualidade de pessoa jurídica, exercer atribuições reservadas aos profissionais da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia, com infringência do disposto no parágrafo único do Art. 8ºdesta Lei. Art. 7º- As atividades e atribuições profissionais do engenheiro, do arquiteto e do engenheiro-agrônomo consistem em: a) desempenho de cargos, funções e comissões em entidades estatais, paraestatais, autárquicas e de economia mista e privada; b) planejamento ou projeto, em geral, de regiões, zonas, cidades, obras, estruturas, transportes, explorações de recursos naturais e desenvolvimento da produção industrial e agropecuária; c) estudos, projetos, análises, avaliações, vistorias, perícias, pareceres e divulgação técnica; d) ensino, pesquisa, experimentação e ensaios; e) fiscalização de obras e serviços técnicos; f) direção de obras e serviços técnicos; g) execução de obras e serviços técnicos; h) produção técnica especializada, industrial ou agropecuária. Parágrafo único - Os engenheiros, arquitetos e engenheiros-agrônomos poderão exercer qualquer outra atividade que, por sua natureza, se inclua no âmbito de suas profissões. Art. 8º- As atividades e atribuições enunciadas nas alíneas "a", "b", "c", "d", "e" e "f" do artigo anterior são da competência de pessoas físicas, para tanto legalmente habilitadas. Parágrafo único - As pessoas jurídicas e organizações estatais só poderão exercer as atividades discriminadas no Art. 7º, com exceção das contidas na alínea "a", com a participação efetiva e autoria declarada de profissional legalmente habilitado e registrado pelo Conselho Regional, assegurados os direitos que esta Lei lhe confere. Art. 9º- As atividades enunciadas nas alíneas "g" e "h" do Art. 7º, observados os preceitos desta Lei, poderão ser exercidas, indistintamente, por profissionais ou por pessoas jurídicas. O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, no uso de suas atribuições, editou a Resolução nº 218/73, para discriminar as atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, dispondo nos artigos 8º e 9º as competências do Engenheiro Eletricista, nos seguintes termos: Art. 8º - Compete ao ENGENHEIRO ELETRICISTA ou ao ENGENHEIRO ELETRICISTA, MODALIDADE ELETROTÉCNICA: I - o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1º desta Resolução, referentes à geração, transmissão, distribuição e utilização da energia elétrica; equipamentos, materiais e máquinas elétricas; sistemas de medição e controle elétricos; seus serviços afins e correlatos. Art. 9º - Compete ao ENGENHEIRO ELETRÔNICO ou ao ENGENHEIRO ELETRICISTA, MODALIDADE ELETRÔNICA ou ao ENGENHEIRO DE COMUNICAÇÃO: I - o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1º desta Resolução, referentes a materiais elétricos e eletrônicos; equipamentos eletrônicos em geral; sistemas de comunicação e telecomunicações; sistemas de medição e controle elétrico e eletrônico; seus serviços afins e correlatos. Já o art. 25 da referida Resolução prescreve que "Nenhum profissional poderá desempenhar atividades além daquelas que lhe competem, pelas características de seu currículo escolar, consideradas em cada caso, apenas, as disciplinas que contribuem para a graduação profissional, salvo outras que lhe sejam acrescidas em curso de pós-graduação, na mesma modalidade". No caso, o impetrante formou-se bacharel em Engenharia Elétrica pela UNIDERP – Universidade Anhanguera de Campo Grande/MS, em curso reconhecido pelo Ministério da Educação (Portaria nº 794/16) – ID 49059136. Ao pleitear seu registro junto ao CREA/MS, foi-lhe deferido o exercício das atividades discriminadas no art. 9º, integralmente, e no artigo 8º, com restrições de geração, transmissão e distribuição de energia. O reconhecimento do curso superior é ato formal de competência da União Federal, através do qual se confere ao curso validade e fé pública, a fim de se garantir a emissão de diplomas com validade nacional, sendo assegurado aos portadores de diploma em curso de graduação superior, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino existente no País, o registro no conselho profissional competente para que possa exercer regularmente seu ofício, desde que reste expressamente demonstrada sua habilitação pelas características do currículo escolar. Em outras palavras, a denominação dada ao curso ou à disciplina não é suficiente para atestar as aptidões do graduado, sendo necessário o cotejo do seu currículo com as habilidades técnicas necessárias ao exercício da profissão. Nesse sentido, destaco da jurisprudência desta Corte: ADMINISTRATIVO - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREAA/SP - REGISTRO - ENGENHARIA ELÉTRICA - MODALIDADES ELETRICISTA E TELECOMUNICAÇÃO - RESOLUÇÃO N.º 218/73 - LEI N.º 5.194/73. 1. Os Conselhos de profissões regulamentadas têm dentre os seus objetivos a fiscalização dos inscritos em seus quadros, como também a defesa da sociedade, sob o ponto de vista ético, uma vez que esta necessita de órgãos que a defenda contra os profissionais não habilitados ou despreparados para o exercício da profissão; 2. A Lei n.º 5.194/66 estabelece as hipóteses de exercício ilegal da profissão, bem como quais são as atividades e atribuições profissionais do engenheiro, do arquiteto e do engenheiro-agrônomo; 3. A Resolução CONFEA n.º 218/73 discriminou, nos artigos 8º e 9º, as atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, dispondo as competências do Engenheiro Eletricista; 4. O artigo 25 da referida Resolução prescreve que "nenhum profissional poderá desempenhar atividades além daquelas que lhe competem, pelas características de seu currículo escolar, consideradas em cada caso, apenas, as disciplinas que contribuem para a graduação profissional, salvo outras que lhe sejam acrescidas em curso de pós-graduação, na mesma modalidade"; 5. Compulsando os autos, verifica-se que o autor concluiu o curso de Engenharia Elétrica, com habilitação para a modalidade Telecomunicações tão-somente, uma vez que a grade curricular cursada demonstra defasagem de algumas disciplinas ministradas na modalidade Eletricista do curso de Engenharia Elétrica. 6. De acordo com os artigos 45 e 46 da Lei n.º 5.194/66, a revisão do pedido de registro do autor na autarquia, com o escopo de obter o reconhecimento do título de Engenheiro Eletricista, foi apreciado pela Câmara Especializada, no processo n.º C-000114/2008 DT, e indeferido; 7. Destaca-se, ainda, que o reconhecimento do curso superior é ato formal de competência do Ministério da Educação e Cultura - MEC, através do qual se confere ao curso validade e fé pública, a fim de se garantir a emissão de diplomas com validade nacional, sendo assegurado aos portadores de diploma em curso de graduação superior, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino existente no País, o registro no conselho profissional competente para que possa exercer regularmente seu ofício, desde que reste expressamente demonstrada sua habilitação pelas características do currículo escolar. 8. Não cabe a comparação com os alunos egressos no ano de 2009, pois houve reformulação do curso com a inclusão de disciplinas e conteúdos programáticos da modalidade eletrotécnica, com ampliação significativa da carga horária. 9. Completa ausência de ilegalidade por parte do CREA/SP, ao negar ao autor o registro em seus quadros na condição de Engenheiro Elétrico, modalidade Engenharia Eletricista. 10. Condenação dos autores, pro rata, ao pagamento das despesas processuais e a cada uma das rés o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de honorários advocatícios, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC/73. 11. Apelação provida. (ApReeNec - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - 2043159 0000112-84.2014.4.03.6134, DESEMBARGADOR FEDERAL JOHONSOM DI SALVO, TRF3 - SEXTA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:22/02/2019..FONTE_REPUBLICACAO:.) Pelo exposto, não há como afastar, ao menos initio litis, decisão proferida por órgão competente no sentido de que a graduação concluída pelo impetrante não atende os requisitos técnicos para que o profissional seja registrado como engenheiro eletricista, nos termos do art. 8º da Resolução CONFEA nº 218/73. Também o fato de o impetrante ter cursado a disciplina “Geração, Transmissão e Distribuição de Energia”, com C.H. de 40 horas, não autoriza, por si só, a concessão da medida liminar pleiteada, posto que necessário o contraditório, para esclarecimentos complementares quanto à carga horária exigida, etc. Nunca é demais lembrar que ato administrativo goza de presunção de legitimidade e legalidade que só pode ser afastada mediante prova cabal, mormente em sede de mandado de segurança, que exige prova pré-constituída do direito líquido e certo alegado e não comporta fase instrutória. Quanto á alegação de que o pedido do impetrante foi indeferido “sem qualquer fundamento para tanto”, há que se registrar que, na decisão que indeferiu a pretensão na esfera administrativa, consta que o indeferimento se deu “conforme Decisão CEEEM/MS nº 2393/2020. Em anexo segue cópia da Decisão CEEEM/MS nº 2393/2020” - ID 49059472. Em vista das razões expendidas, por ora, entendo que não foi demonstrado o fumus boni iuris. Prejudicada, então, a análise do periculum in mora, porquanto cumulativos os requisitos. Diante do exposto, indefiro o pedido de medida liminar. Defiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo impetrante, na forma do art. 99, § 3º, do CPC. Notifique-se a autoridade impetrada para que preste informações dentro de dez dias e dê-se ciência à representação judicial da pessoa jurídica respectiva. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer. Em seguida, voltem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. A presente decisão servirá como: Mandado de Notificação e Intimação do DIRETOR-PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO GROSSO DO SUL - Rua Sebastião Taveira, 272, Monte Castelo, Campo Grade (MS), CEP: 79010-480; e, Mandado de Intimação do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO GROSSO DO SUL (art. 7º, II, da Lei nº 12016/2009), autarquia federal - Rua Sebastião Taveira, 272, Monte Castelo, Campo Grade (MS), CEP: 79010-480. O arquivo está disponível para download no link: http://web.trf3.jus.br/anexos/download/P58D615002 Campo Grande/MS, datado e assinado eletronicamente.

19/01/2022, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 31/05/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de apelação

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Publicado Sentença em 12/04/2023.

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