Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000031-05.2017.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2017

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Carlos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São Carlos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - Des.fed. Audrey Gasparini 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARCOS EDUARDO GONCALVES

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ARMANDO QUIRINO

OAB/SP 354164·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MARCOS EDUARDO GONCALVES

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/05/2022, 09:36

Juntada de certidão

01/05/2022, 09:35

Transitado em Julgado em 01/05/2022

01/05/2022, 09:34

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO GONCALVES em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:08

Publicado Sentença em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2022, 16:33

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 11:06

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO GONCALVES em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:24

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

01/05/2022, 09:36

Juntada de certidão

01/05/2022, 09:35

Transitado em Julgado em 01/05/2022

01/05/2022, 09:34

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO GONCALVES em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Sentença

•16/03/2022, 17:26

Sentença

•16/03/2022, 16:33

18/03/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:08

Publicado Sentença em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2022, 16:33

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 11:06

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO GONCALVES em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:24

Juntada de ato ordinatório

03/03/2022, 14:23

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO GONCALVES em 31/01/2022 23:59.

05/02/2022, 20:34

Publicado Despacho em 24/01/2022.

05/02/2022, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 19:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:32

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO GONCALVES em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:02

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO GONCALVES em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:01

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO GONCALVES em 24/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

04/02/2022, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 07:04

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

04/02/2022, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 06:29

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

04/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 00:12

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 17:35

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/01/2022, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCOS EDUARDO GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ ARMANDO QUIRINO - SP354164 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Primeiramente, comprove o patrono nos autos o alegado no ID 240051870, mediante cópia de documento de identidade. Prazo: 05 (cinco) dias. Comprovada a condição de idoso, fica deferida a tramitação prioritária, devendo ser anotado no objeto do feito. De outra sorte, os valores a serem pagos no requisitório transmitido (ID 239909876) estarão disponíveis para saque, pelo beneficiário, em conta vinculada ao seu CPF, na instituição financeira constante do respectivo extrato de pagamento, sendo prescindível qualquer providência para transferência de valores ordenada pelo Juízo. Ademais, a medida excepcional de transferência bancária somente seria autorizada para os casos de requisitório com levantamento à ordem do Juízo. 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000031-05.2017.4.03.6115 Indefiro o requerimento de ID 240051870, no tocante ao creditamento do valor expresso no RPV para a conta ali mencionada. Informado o pagamento da requisição, intime-se o exequente a se manifestar sobre a suficiência do depósito e a satisfação de seu crédito em cinco dias. Int. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 20:30

Conclusos para despacho

19/01/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARCOS EDUARDO GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ ARMANDO QUIRINO - SP354164 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que retifico a certidão anterior para que dela conste: "CERTIFICO E DOU FÉ que junto aos autos o(s) extrato(s) do(s) requisitório(s) transmitido(s) ao TRF3." São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Técnica(o)/Analista Judiciária(o) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000031-05.2017.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos

19/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARCOS EDUARDO GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ ARMANDO QUIRINO - SP354164 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL C E R T I D Ã O CERTIFICO E DOU FÉ que junto aos autos o(s) extrato(s) de pagamento do(s) requisitório(s) que segue(m). São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Técnica(o)/Analista Judiciária(o) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000031-05.2017.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos

19/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARCOS EDUARDO GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ ARMANDO QUIRINO - SP354164 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL C E R T I D Ã O CERTIFICO E DOU FÉ que junto aos autos o(s) extrato(s) de pagamento do(s) requisitório(s) que segue(m). São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Técnica(o)/Analista Judiciária(o) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000031-05.2017.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 17:33

Juntada de ato ordinatório

18/01/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 14:02

Juntada de ato ordinatório

18/01/2022, 14:01

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO GONCALVES em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2021, 14:14

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2021.

28/10/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 01:07

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

27/10/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 16:00

Juntada de ato ordinatório

26/10/2021, 16:00

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO GONCALVES em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:17

Publicado Despacho em 15/10/2021.

15/10/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 09:07

Juntada de certidão

13/10/2021, 09:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/10/2021, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 15:11

Conclusos para despacho

08/10/2021, 14:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 19:51

Conclusos para despacho

25/08/2021, 16:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:54

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO GONCALVES em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2021, 16:12

Publicado Despacho em 07/07/2021.

10/07/2021, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

10/07/2021, 07:21

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 08:55

Publicado Despacho em 30/06/2021.

04/07/2021, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

04/07/2021, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 18:02

Conclusos para despacho

02/07/2021, 15:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 02:08

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 08:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 13:05

Conclusos para despacho

25/06/2021, 10:50

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO GONCALVES em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:19

Publicado Despacho em 16/06/2021.

19/06/2021, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

19/06/2021, 17:46

Juntada de Petição de outras peças

16/06/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 16:10

Conclusos para despacho

11/06/2021, 13:41

Recebidos os autos

08/06/2021, 15:28

Juntada de certidão

08/06/2021, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/09/2018, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2018, 17:53

Juntada de certidão

19/08/2018, 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões

03/08/2018, 10:31

Conclusos para despacho

29/07/2018, 17:54

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2018, 17:53

Juntada de Petição de apelação

09/07/2018, 11:35

Julgado improcedente o pedido

28/06/2018, 15:57

Conclusos para julgamento

15/06/2018, 12:24

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO GONCALVES em 13/06/2018 23:59:59.

14/06/2018, 02:20

Juntada de Petição de impugnação

06/06/2018, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2018, 11:21

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2018.

01/06/2018, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/05/2018, 00:12

Expedição de Outros documentos.

28/05/2018, 18:13

Expedição de Outros documentos.

28/05/2018, 18:13

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2018, 18:13

Ato ordinatório praticado

28/05/2018, 18:12

Juntada de certidão

25/01/2018, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2018, 14:43

Conclusos para despacho

05/12/2017, 15:25

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO GONCALVES em 24/10/2017 23:59:59.

25/10/2017, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2017, 15:50

Juntada de Petição de impugnação

26/09/2017, 16:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2017, 00:09

Publicado Despacho em 26/09/2017.

26/09/2017, 00:09

Expedição de Comunicação via sistema.

21/09/2017, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2017, 14:04

Conclusos para despacho

31/08/2017, 15:44

Juntada de certidão

31/08/2017, 15:43

Juntada de certidão

06/05/2017, 18:29

Juntada de Petição de réplica

23/03/2017, 10:01

Conclusos para despacho

16/03/2017, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2017, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2017, 12:31

Juntada de Petição de contestação

13/03/2017, 12:22

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2017, 10:56

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO GONCALVES em 20/02/2017 23:59:59.

21/02/2017, 00:16

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO GONCALVES em 20/02/2017 23:59:59.

21/02/2017, 00:14

Publicado Intimação em 30/01/2017.

30/01/2017, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/01/2017, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/01/2017, 00:01

Juntada de certidão

24/01/2017, 19:08

Juntada de certidão

24/01/2017, 19:05

Expedição de Comunicação via sistema.

24/01/2017, 18:37

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/01/2017, 16:55

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/01/2017, 16:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/01/2017, 17:05

Conclusos para decisão

19/01/2017, 18:50

Juntada de certidão

19/01/2017, 18:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/01/2017, 16:41

Expedição de Certidão.

19/01/2017, 16:41

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/01/2017, 16:08

Distribuído por sorteio

19/01/2017, 16:08

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 17:35

Despacho

•20/01/2022, 12:59

Despacho

•20/01/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 16:00

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 16:00

Despacho

•13/10/2021, 09:07

Todos os documentos(45)

Sentença

•16/03/2022, 17:26

Sentença

•16/03/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 17:35

Despacho

•20/01/2022, 12:59

Despacho

•20/01/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 16:00

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 16:00

Despacho

•13/10/2021, 09:07

Despacho

•08/10/2021, 15:11

Despacho

•26/08/2021, 09:04

Despacho

•25/08/2021, 19:51

Despacho

•05/07/2021, 08:55

Despacho

•02/07/2021, 18:02

Despacho

•28/06/2021, 08:12

Despacho

•25/06/2021, 13:05

Despacho

•14/06/2021, 11:52

Despacho

•11/06/2021, 16:10

Decisão

•01/06/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 08:45

Agravo em Recurso Especial

•14/04/2020, 12:22

Decisão

•06/04/2020, 08:26

Acórdão

•28/11/2019, 15:39

Acórdão

•27/11/2019, 16:05

Despacho

•28/08/2019, 19:22

Despacho

•27/08/2019, 15:18

Acórdão

•07/06/2019, 13:58

Acórdão

•06/06/2019, 13:01

Decisão

•17/01/2019, 17:44

Despacho

•15/01/2019, 19:36

Despacho

•12/09/2018, 17:53

Sentença

•29/07/2018, 17:53

Sentença

•28/06/2018, 15:57

Ato Ordinatório

•28/05/2018, 18:13

Ato Ordinatório

•28/05/2018, 18:12

Despacho

•22/01/2018, 14:43

Despacho

•06/09/2017, 14:04

Despacho

•17/03/2017, 18:39

Decisão

•20/01/2017, 17:05