Execução Fiscal 5001193-64.2019.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 15.044,83

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

COMERCIAL SAO JORGE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO L

Terceiro

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Central de Ajuda

COMERCIAL SAO JORGE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA .

CNPJ

Reu

CORTINAS LUCIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HELEN FADEL PINTO BASO

OAB/SP 227808·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/07/2023, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/07/2023, 17:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 14:08

Juntada de certidão

23/05/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 16:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:02

Conclusos para despacho

16/03/2023, 18:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 14:51

Juntada de ato ordinatório

10/03/2023, 15:50

Juntada de certidão

08/03/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 18:00

Juntada de certidão

03/03/2023, 17:59

Todas as movimentações(98)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/07/2023, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/07/2023, 17:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•20/04/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 15:50

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/06/2023, 14:08

Juntada de certidão

23/05/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 16:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:02

Conclusos para despacho

16/03/2023, 18:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 14:51

Juntada de ato ordinatório

10/03/2023, 15:50

Juntada de certidão

08/03/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 18:00

Juntada de certidão

03/03/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 15:47

Conclusos para despacho

30/11/2022, 12:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 15:32

Juntada de certidão

24/11/2022, 15:04

Juntada de ato ordinatório

24/11/2022, 15:04

Juntada de certidão

11/11/2022, 15:42

Mandado devolvido sem cumprimento

10/11/2022, 09:32

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

10/11/2022, 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 19:48

Expedição de Mandado.

28/10/2022, 11:59

Juntada de certidão

28/10/2022, 11:59

Juntada de certidão

28/10/2022, 11:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/10/2022, 11:35

Juntada de certidão

06/10/2022, 18:04

Juntada de certidão

06/10/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2022, 18:46

Juntada de certidão

29/06/2022, 16:32

Conclusos para despacho

29/06/2022, 16:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2022, 16:01

Juntada de certidão

14/04/2022, 18:37

Processo Suspenso por Convenção das Partes

14/04/2022, 18:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/04/2022, 18:37

Juntada de certidão

14/04/2022, 18:37

Juntada de certidão

14/04/2022, 18:37

Decorrido prazo de CORTINAS LUCIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 00:58

Decorrido prazo de COMERCIAL SAO JORGE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA . em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 00:18

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 21:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: COMERCIAL SAO JORGE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: HELEN FADEL PINTO BASO - SP227808 TERCEIRO INTERESSADO: CORTINAS LUCIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DENISE SILVA PONTES - SP157463 D E S P A C H O Em razão da notícia de parcelamento, determino a suspensão da execução, requerida pela parte exequente, nos termos do art. 922 do CPC, pelo prazo suficiente ao cumprimento do parcelamento noticiado. Os presentes autos e eventuais apensos deverão ser remetidos ao arquivo, por sobrestamento, sem baixa na distribuição, podendo ser desarquivados a qualquer momento, por solicitação das partes, quando do término do pagamento ou em caso de inadimplência. Cumpra-se, independentemente de eventual solicitação de novo prazo a ser requerido pela parte exequente. Intimem-se. Publique-se. São Carlos, data no sistema. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001193-64.2019.4.03.6115 / 2ª Vara Federal de São Carlos

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 14:04

Juntada de certidão

10/01/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2021, 12:30

Juntada de certidão

10/06/2021, 16:53

Conclusos para despacho

10/06/2021, 16:53

Juntada de certidão

10/06/2021, 16:53

Decorrido prazo de CORTINAS LUCIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/03/2021 23:59.

28/03/2021, 22:47

Decorrido prazo de COMERCIAL SAO JORGE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA . em 22/03/2021 23:59.

28/03/2021, 22:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2021, 09:03

Publicado Intimação em 01/03/2021.

01/03/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

27/02/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 21:06

Juntada de certidão

25/02/2021, 21:03

Juntada de certidão

27/01/2021, 17:38

Juntada de certidão

27/01/2021, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2021, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 12:52

Conclusos para despacho

09/11/2020, 18:29

Juntada de certidão

09/11/2020, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2020, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2020, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2020, 16:36

Juntada de certidão

16/08/2020, 16:34

Juntada de certidão

16/08/2020, 16:33

Juntada de ato ordinatório

16/08/2020, 16:30

Juntada de Petição de terceiro interessado

06/07/2020, 10:46

Juntada de certidão

25/06/2020, 17:05

Juntada de certidão

25/06/2020, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 17:48

Juntada de certidão

23/03/2020, 00:01

Decorrido prazo de COMERCIAL SAO JORGE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA . em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 02:08

Juntada de Petição de certidão

08/01/2020, 16:49

Juntada de certidão

05/11/2019, 09:24

Expedição de Carta precatória.

05/11/2019, 09:23

Juntada de certidão

05/11/2019, 09:23

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

24/10/2019, 14:40

Juntada de certidão

25/09/2019, 17:15

Juntada de certidão

25/09/2019, 17:15

Juntada de certidão

25/09/2019, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 17:34

Conclusos para despacho

02/07/2019, 15:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/06/2019, 16:47

Expedição de Certidão

18/06/2019, 16:47

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/06/2019, 15:26

Distribuído por sorteio

18/06/2019, 15:26

Despacho

•03/03/2023, 18:00

Despacho

•17/02/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 15:04

Despacho

•06/10/2022, 16:39

Despacho

•13/12/2021, 14:41

Despacho

•14/12/2020, 12:52

Ato Ordinatório

•16/08/2020, 16:30

Despacho de Inspeção

•19/06/2020, 17:48

Despacho

•20/09/2019, 17:34

Certidão

•18/06/2019, 16:47