Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018887-91.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 37.262,74

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Barueri

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 34º Juiz Federal da 12ª TR SP

Partes do Processo

CONJUNTO RESIDENCIAL PAULISTANIA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANAPAULA ZOTTIS

OAB/SP 272024·CPF·Representa: Autor

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

OAB/SP 132648·CPF·Representa: Réu

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI

CPF·Representa: Réu

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

OAB/SP 109631·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(108)

CONJUNTO RESIDENCIAL PAULISTANIA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

GIVAMBETI SOUZA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 17:16

Juntada de certidão

17/03/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 15:49

Decorrido prazo de CONJUNTO RESIDENCIAL PAULISTANIA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de CONJUNTO RESIDENCIAL PAULISTANIA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:56

Decorrido prazo de CONJUNTO RESIDENCIAL PAULISTANIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:26

Decorrido prazo de CONJUNTO RESIDENCIAL PAULISTANIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

24/01/2026, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026.

24/01/2026, 00:37

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:49

Todas as movimentações(243)

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 17:16

Juntada de certidão

17/03/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 15:49

Decorrido prazo de CONJUNTO RESIDENCIAL PAULISTANIA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 16:13

Despacho

•19/12/2025, 17:35

03/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de CONJUNTO RESIDENCIAL PAULISTANIA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:56

Decorrido prazo de CONJUNTO RESIDENCIAL PAULISTANIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:26

Decorrido prazo de CONJUNTO RESIDENCIAL PAULISTANIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

24/01/2026, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026.

24/01/2026, 00:37

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:49

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 16:33

Juntada de ato ordinatório

21/01/2026, 16:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/01/2026, 16:12

Conclusos para despacho

19/01/2026, 15:19

Juntada de Petição de informações prestadas

24/12/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 17:49

Juntada de certidão

19/12/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 17:35

Conclusos para despacho

19/12/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:22

Publicado Despacho em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 01:01

Publicado Sentença em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:01

Conclusos para despacho

15/12/2025, 14:01

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

15/12/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 12:37

Decorrido prazo de CONJUNTO RESIDENCIAL PAULISTANIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:53

Conclusos para despacho

04/12/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2025, 12:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de CONJUNTO RESIDENCIAL PAULISTANIA em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:47

Publicado Despacho em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 15:40

Conclusos para despacho

03/11/2025, 14:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/10/2025, 12:43

Publicado Despacho em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 16:40

Conclusos para despacho

23/10/2025, 15:06

Recebidos os autos

14/10/2025, 16:47

Juntada de Petição de intimação de pauta

14/10/2025, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

22/07/2025, 16:38

Juntada de informação

08/07/2025, 17:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:54

Decorrido prazo de CONJUNTO RESIDENCIAL PAULISTANIA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

28/05/2025, 15:41

Conclusos para despacho

28/05/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:25

Publicado Despacho em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 15:14

Juntada de certidão

22/05/2025, 14:29

Conclusos para despacho

25/03/2025, 16:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:15

Decorrido prazo de CONJUNTO RESIDENCIAL PAULISTANIA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 05:08

Juntada de Petição de recurso inominado

14/01/2025, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 03:32

Publicado Sentença em 10/12/2024.

10/12/2024, 03:32

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 15:23

Julgado procedente o pedido

05/12/2024, 17:29

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 07:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:37

Juntada de certidão

28/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de CONJUNTO RESIDENCIAL PAULISTANIA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:20

Juntada de Petição de contestação

22/08/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 12:25

Juntada de certidão

22/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 00:01

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 10:40

Juntada de certidão

16/08/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 16:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/08/2024, 14:26

Publicado Decisão em 09/08/2024.

09/08/2024, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 22:16

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 19:36

Juntada de certidão

07/08/2024, 19:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/08/2024, 16:18

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 13:46

Decorrido prazo de GIVAMBETI SOUZA DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:18

Juntada de entregue (ecarta)

06/06/2024, 01:49

Decorrido prazo de CONJUNTO RESIDENCIAL PAULISTANIA em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:31

Decorrido prazo de CONJUNTO RESIDENCIAL PAULISTANIA em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:13

Decorrido prazo de CONJUNTO RESIDENCIAL PAULISTANIA em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:57

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:21

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2024, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2024, 15:37

Expedição de carta convite

17/05/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 10:31

Conclusos para despacho

13/05/2024, 17:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/05/2024, 17:47

Conclusos para despacho

24/04/2024, 16:04

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

28/02/2024, 15:05

Recebidos os autos

28/02/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/01/2024, 12:48

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2023, 15:17

Decorrido prazo de CONJUNTO RESIDENCIAL PAULISTANIA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:03

Publicado Decisão em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 16:35

Declarada incompetência

29/11/2023, 16:35

Conclusos para decisão

29/11/2023, 15:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/11/2023, 15:56

Conclusos para despacho

28/11/2023, 21:28

Expedição de Informação de Irregularidade

28/11/2023, 14:44

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

28/11/2023, 14:44

Recebidos os autos

28/11/2023, 14:44

Juntada de certidão

28/11/2023, 14:37

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

28/11/2023, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/11/2023, 20:46

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2023, 20:46

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

25/11/2023, 20:43

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para redistribuição

24/11/2023, 09:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de CONJUNTO RESIDENCIAL PAULISTANIA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:39

Publicado Decisão em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 12:06

Declarada incompetência

22/06/2023, 15:38

Conclusos para decisão

22/06/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 14:39

Juntada de Petição de outras peças

03/03/2023, 15:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 06:10

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 19:56

Conclusos para despacho

23/11/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 18:49

Conclusos para despacho

21/10/2022, 18:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:15

Decorrido prazo de GIVAMBETI SOUZA DOS SANTOS em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:00

Juntada de certidão

16/09/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 18:27

Conclusos para despacho

06/09/2022, 09:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 12:20

Conclusos para despacho

05/08/2022, 06:17

Expedição de Carta precatória.

05/08/2022, 06:17

Decorrido prazo de CONJUNTO RESIDENCIAL PAULISTANIA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 10:57

Publicado Despacho em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 15:26

Conclusos para despacho

11/07/2022, 14:36

Decorrido prazo de CONJUNTO RESIDENCIAL PAULISTANIA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 20:01

Publicado Despacho em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 05:26

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 17:05

Conclusos para despacho

07/06/2022, 14:48

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

07/06/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 20:26

Decorrido prazo de CONJUNTO RESIDENCIAL PAULISTANIA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:33

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 04:16

Juntada de Petição de custas

18/01/2022, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONJUNTO RESIDENCIAL PAULISTANIA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANAPAULA ZOTTIS - SP272024 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, GIVAMBETI SOUZA DOS SANTOS D E S P A C H O 1- Petição ID nº 130644137: a) Preliminarmente, proceda o EXEQUENTE ao recolhimento das custas devidas junto à E. Justiça Estadual (Comarca de Itapevi/SP) para fins de expedição da Carta Precatória, no prazo de 15 (quinze) dias. b) Comprovado o recolhimento das custas devidas, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5018887-91.2019.4.03.6100 / 24ª Vara Cível Federal de São Paulo cite-se o coexecutado GIVAMBETI SOUZA DOS SANTOS nos termos do art. 829 do CPC (Carta Precatória(s) - 1 - Comarca de Itapevi/SP). b1) Para fins de pagamento, conforme disposto no art. 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor em execução, os quais serão reduzidos à metade em caso de integral pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, ressalvadas as hipóteses de majoração previstas no parágrafo 2º do artigo supracitado. b2) Cientifique(m)-se o(s) EXECUTADO(A)/S de que, no prazo para oposição de Embargos, reconhecendo o crédito da Exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá(ão) requerer que seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916 do CPC. 2- No silêncio ou novo pedido de prazo, intime-se pessoalmente o CONJUNTO RESIDENCIAL PAULISTANIA para diligenciar o regular prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int. e Cumpra-se. SÃO PAULO, 07 de janeiro de 2022. VICTORIO GIUZIO NETO JUIZ FEDERAL

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 14:26

Conclusos para despacho

07/01/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2021, 12:16

Publicado Despacho em 06/10/2021.

06/10/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 03:07

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 13:40

Conclusos para despacho

04/10/2021, 10:34

Decorrido prazo de CONJUNTO RESIDENCIAL PAULISTANIA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:10

Publicado Despacho em 27/07/2021.

27/07/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

27/07/2021, 03:21

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 10:07

Juntada de certidão

22/07/2021, 09:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/07/2021, 13:22

Conclusos para despacho

19/07/2021, 13:20

Juntada de certidão

19/07/2021, 12:25

Mandado devolvido parcialmente cumprido

06/04/2021, 17:32

Juntada de Petição de diligência

06/04/2021, 17:32

Juntada de certidão

09/02/2021, 08:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2021, 16:02

Expedição de Carta precatória.

23/11/2020, 09:43

Juntada de certidão

23/11/2020, 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2020, 09:42

Expedição de Mandado.

23/11/2020, 09:40

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

16/11/2020, 15:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/11/2020, 13:11

Decorrido prazo de CONJUNTO RESIDENCIAL PAULISTANIA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 04:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2020, 16:08

Publicado Despacho em 18/06/2020.

18/06/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 19:48

Conclusos para despacho

15/06/2020, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 11:52

Conclusos para despacho

16/04/2020, 08:27

Decorrido prazo de CONJUNTO RESIDENCIAL PAULISTANIA em 06/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 19:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2019, 15:21

Publicado Despacho em 14/10/2019.

16/10/2019, 00:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 00:54

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 18:03

Conclusos para despacho

09/10/2019, 13:47

Juntada de certidão

09/10/2019, 13:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/10/2019, 16:48

Juntada de certidão

08/10/2019, 16:48

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

08/10/2019, 16:41

Distribuído por sorteio

08/10/2019, 16:41

Despacho

•16/12/2025, 16:13

Sentença

•12/12/2025, 12:37

Despacho

•05/11/2025, 15:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/10/2025, 12:43

Despacho

•23/10/2025, 16:40

Acórdão

•05/09/2025, 14:56

Despacho

•28/05/2025, 16:16

Despacho

•26/05/2025, 15:14

Sentença

•05/12/2024, 17:29

Decisão

•16/08/2024, 10:42

Decisão

•07/08/2024, 19:35

Decisão

•06/08/2024, 16:18

Decisão

•17/05/2024, 15:16

Todos os documentos(43)

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 16:13

Despacho

•19/12/2025, 17:35

Despacho

•16/12/2025, 16:13

Sentença

•12/12/2025, 12:37

Despacho

•05/11/2025, 15:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/10/2025, 12:43

Despacho

•23/10/2025, 16:40

Acórdão

•05/09/2025, 14:56

Despacho

•28/05/2025, 16:16

Despacho

•26/05/2025, 15:14

Sentença

•05/12/2024, 17:29

Decisão

•16/08/2024, 10:42

Decisão

•07/08/2024, 19:35

Decisão

•06/08/2024, 16:18

Decisão

•17/05/2024, 15:16

Decisão

•16/05/2024, 10:31

Decisão

•29/11/2023, 16:35

Decisão

•05/07/2023, 12:06

Decisão

•22/06/2023, 15:38

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 14:39

Despacho

•24/11/2022, 06:10

Despacho

•23/11/2022, 19:56

Despacho

•24/10/2022, 17:14

Despacho

•21/10/2022, 18:49

Despacho

•06/09/2022, 18:34

Despacho

•06/09/2022, 18:27

Despacho

•05/08/2022, 14:38

Despacho

•05/08/2022, 12:20

Despacho

•12/07/2022, 13:12

Despacho

•11/07/2022, 15:26

Despacho

•08/06/2022, 05:26

Despacho

•07/06/2022, 17:05

Despacho de Inspeção

•23/05/2022, 20:26

Despacho

•07/01/2022, 15:52

Despacho

•07/01/2022, 14:26

Despacho

•04/10/2021, 17:07

Despacho

•04/10/2021, 13:40

Despacho

•24/07/2021, 10:07

Despacho

•15/06/2020, 20:03

Despacho

•15/06/2020, 19:48

Despacho

•16/04/2020, 11:52

Despacho

•10/10/2019, 09:08

Despacho

•09/10/2019, 18:04