Procedimento Comum Cível 5002831-07.2021.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 66.500,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Americana

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

SELECTA PET CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE XAVIER MARQUES

OAB/SP 53722·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

SELECTA PET CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/10/2022, 12:50

Juntada de Petição de apelação

28/09/2022, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:45

Publicado Sentença em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 15:09

Julgado improcedente o pedido

06/09/2022, 15:09

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 09:58

Juntada de Petição de réplica

10/02/2022, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 04:16

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

25/01/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

23/01/2022, 05:47

Publicado Decisão em 21/01/2022.

23/01/2022, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SELECTA PET CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) AUTOR: JOSE XAVIER MARQUES - SP53722 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora para apresentar réplica e se manifestar sobre a produção de provas, nos termos do despacho de citação, em quinze dias. 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002831-07.2021.4.03.6134

10/01/2022, 00:00

Todas as movimentações(33)

Conclusos para despacho

07/10/2022, 12:50

Juntada de Petição de apelação

28/09/2022, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:45

Publicado Sentença em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:45

Documentos

Despacho

•07/10/2022, 14:28

Sentença

•06/09/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 15:09

Julgado improcedente o pedido

06/09/2022, 15:09

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 09:58

Juntada de Petição de réplica

10/02/2022, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 04:16

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

25/01/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

23/01/2022, 05:47

Publicado Decisão em 21/01/2022.

23/01/2022, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SELECTA PET CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) AUTOR: JOSE XAVIER MARQUES - SP53722 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora para apresentar réplica e se manifestar sobre a produção de provas, nos termos do despacho de citação, em quinze dias. 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002831-07.2021.4.03.6134

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 15:53

Juntada de ato ordinatório

07/01/2022, 15:53

Juntada de Petição de contestação

05/01/2022, 13:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/12/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 17:14

Conclusos para decisão

17/12/2021, 09:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2021, 10:34

Publicado Despacho em 06/12/2021.

06/12/2021, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 19:00

Conclusos para decisão

01/12/2021, 09:11

Juntada de certidão

01/12/2021, 08:40

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

01/12/2021, 08:40

Recebidos os autos

01/12/2021, 08:40

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 19:06

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2021, 19:06

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 15:53

Decisão

•17/12/2021, 17:14

Despacho

•02/12/2021, 19:00