Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005249-20.2017.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2017

Valor da Causa

R$ 23.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos de Terceiro Cível · 04ª Vara Federal de Piracicaba 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - Des.fed. Giselle França

Partes do Processo

ANDRE LUIS BIANCHINI

CPF

Autor

ADRIANA SANTILIO FERREIRA BIANCHINI

CPF

Autor

RODOLFO ANDRADE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODOLFO ANDRADE DE OLIVEIRA

OAB/SP 258832·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ANDRE LUIS BIANCHINI

CPF

Autor

ADRIANA SANTILIO FERREIRA BIANCHINI

CPF

Autor

RODOLFO ANDRADE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 11:46

Transitado em Julgado em 31/08/2022

31/08/2022, 11:45

Decorrido prazo de RODOLFO ANDRADE DE OLIVEIRA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 15:39

Publicado Sentença em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2022, 15:24

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 14:51

Decorrido prazo de RODOLFO ANDRADE DE OLIVEIRA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:15

Publicado Despacho em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 15:53

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 11:46

Transitado em Julgado em 31/08/2022

31/08/2022, 11:45

Decorrido prazo de RODOLFO ANDRADE DE OLIVEIRA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 15:39

Publicado Sentença em 08/08/2022.

Documentos

Sentença

•04/08/2022, 17:17

Sentença

•04/08/2022, 15:24

08/08/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2022, 15:24

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 14:51

Decorrido prazo de RODOLFO ANDRADE DE OLIVEIRA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:15

Publicado Despacho em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 15:53

Conclusos para despacho

29/06/2022, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 16:38

Conclusos para despacho

25/05/2022, 07:31

Decorrido prazo de RODOLFO ANDRADE DE OLIVEIRA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:32

Juntada de Petição de outras peças

09/05/2022, 16:39

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 18:24

Juntada de ato ordinatório

05/05/2022, 18:23

Decorrido prazo de RODOLFO ANDRADE DE OLIVEIRA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:03

Publicado Certidão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 08:41

Juntada de certidão

15/03/2022, 08:40

Decorrido prazo de RODOLFO ANDRADE DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:03

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2022, 17:25

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

03/02/2022, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 21:47

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RODOLFO ANDRADE DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO ANDRADE DE OLIVEIRA - SP258832 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO que foi expedido o ofício requisitório em anexo, razão pela qual inclui ato ordinatório, como determinado no artigo 1º, inciso XLII, primeira parte, da Portaria nº 46, de 22/10/2019, (disponibilizado no DOU Caderno Administrativo em 25/10/2019), desta 4ª Vara Federal de Piracicaba, o seguinte expediente: “CIÊNCIA ÀS PARTES do(s) ofício(s) requisitório(s)/precatório(s) a ser(em) transmitido(s) para o setor competente no E. TRF da 3ª Região, nos termos do artigo 11, da Resolução CJF nº 458 de 04/10/2017, que dispõe: Tratando-se de precatórios ou RPVs, o juiz da execução, ANTES do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório”. PIRACICABA, 18 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005249-20.2017.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 14:07

Juntada de ato ordinatório

18/01/2022, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 15:23

Juntada de certidão

31/08/2021, 15:22

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/08/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 16:58

Decorrido prazo de ADRIANA SANTILIO FERREIRA BIANCHINI em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:19

Conclusos para despacho

16/07/2021, 10:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/07/2021, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 15:04

Publicado Despacho em 12/07/2021.

13/07/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

13/07/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 12:02

Juntada de certidão

08/07/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 12:39

Expedido alvará de levantamento

28/05/2021, 11:46

Conclusos para despacho

28/05/2021, 11:02

Juntada de certidão

28/05/2021, 11:01

Juntada de decisão

25/05/2021, 16:49

Recebidos os autos

25/05/2021, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/01/2021, 12:02

Juntada de certidão

21/01/2021, 12:00

Decorrido prazo de ANDRE LUIS BIANCHINI em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 02:23

Decorrido prazo de ADRIANA SANTILIO FERREIRA BIANCHINI em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:08

Publicado Despacho em 27/10/2020.

27/10/2020, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 21:48

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 15:40

Conclusos para despacho

13/10/2020, 16:04

Decorrido prazo de ADRIANA SANTILIO FERREIRA BIANCHINI em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:16

Decorrido prazo de ANDRE LUIS BIANCHINI em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:16

Juntada de Petição de apelação

01/09/2020, 12:12

Publicado Sentença em 28/08/2020.

28/08/2020, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2020

28/08/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2020, 10:29

Juntada de certidão

26/08/2020, 10:28

Embargos de Declaração Acolhidos

21/08/2020, 13:41

Conclusos para julgamento

21/08/2020, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 09:44

Juntada de certidão

20/08/2020, 17:08

Conclusos para despacho

23/04/2020, 12:26

Decorrido prazo de ANDRE LUIS BIANCHINI em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 05:12

Decorrido prazo de ADRIANA SANTILIO FERREIRA BIANCHINI em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 05:12

Publicado Despacho em 10/02/2020.

10/02/2020, 00:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 13:31

Conclusos para despacho

29/01/2020, 13:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/01/2020, 13:28

Juntada de certidão

29/01/2020, 13:12

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

29/01/2020, 13:12

Juntada de certidão

29/01/2020, 12:20

Juntada de Petição de outras peças

21/11/2019, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 23:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.56/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

25/06/2019, 13:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.56/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

25/06/2019, 13:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/06/2019, 12:42

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 244/285

11/03/2019, 11:56

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 244/285

11/03/2019, 11:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

25/02/2019, 10:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

25/02/2019, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/02/2019, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/02/2019, 10:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961090000827 Complemento Livre: EMBARGADO

04/02/2019, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961090000827 Complemento Livre: EMBARGADO

04/02/2019, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2019, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2019, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/01/2019, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/01/2019, 12:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 236/254

21/11/2018, 10:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 236/254

21/11/2018, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIA Complemento Livre:

29/10/2018, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIA Complemento Livre:

29/10/2018, 10:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

29/10/2018, 09:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

29/10/2018, 09:27

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: N Complemento Livre:

17/10/2018, 08:27

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: N Complemento Livre:

17/10/2018, 08:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/09/2018, 07:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/09/2018, 07:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre: AUSÊNCIA DE PETIÇÕES PENDENTES DE JUNTADA

04/09/2018, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre: AUSÊNCIA DE PETIÇÕES PENDENTES DE JUNTADA

04/09/2018, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861080014160 Complemento Livre: embargante

07/08/2018, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861080014160 Complemento Livre: embargante

07/08/2018, 12:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 347/350

21/06/2018, 09:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 347/350

21/06/2018, 09:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/06/2018, 12:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/06/2018, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/06/2018, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/06/2018, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2018, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2018, 11:03

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0004415-32.2008.403.6109 - Prinipal

08/06/2018, 10:39

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0004415-32.2008.403.6109 - Prinipal

08/06/2018, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761090021645 Complemento Livre: EMBARGADO

18/12/2017, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761090021645 Complemento Livre: EMBARGADO

18/12/2017, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2017, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2017, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/10/2017, 14:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/10/2017, 14:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 232/241

18/09/2017, 08:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 232/241

18/09/2017, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2017, 06:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2017, 06:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/09/2017, 06:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/09/2017, 06:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2017, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2017, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2017, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2017, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/08/2017, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/08/2017, 11:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

29/08/2017, 13:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

29/08/2017, 13:01

Despacho

•05/07/2022, 22:05

Despacho

•29/06/2022, 15:53

Despacho

•01/06/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 14:07

Despacho

•31/08/2021, 15:23

Despacho

•30/08/2021, 16:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/07/2021, 18:14

Despacho

•08/07/2021, 12:02

Despacho

•07/07/2021, 12:39

Decisão

•18/02/2021, 14:44

Todos os documentos(23)

Sentença

•04/08/2022, 17:17

Sentença

•04/08/2022, 15:24

Despacho

•05/07/2022, 22:05

Despacho

•29/06/2022, 15:53

Despacho

•01/06/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 14:07

Despacho

•31/08/2021, 15:23

Despacho

•30/08/2021, 16:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/07/2021, 18:14

Despacho

•08/07/2021, 12:02

Despacho

•07/07/2021, 12:39

Decisão

•18/02/2021, 14:44

Decisão

•18/02/2021, 13:13

Despacho

•22/10/2020, 14:37

Despacho

•21/10/2020, 15:40

Sentença

•26/08/2020, 10:29

Sentença

•21/08/2020, 13:41

Despacho

•21/08/2020, 09:44

Despacho

•05/02/2020, 18:56

Despacho

•04/02/2020, 15:46