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Embargos Infringentes e de NulidadeSonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALEmbargos Infringentes e de Nulidade

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

MARIO LUIZ PASSOS CORREA

CPF

Autor

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Partes do Processo(7)

Conclusos com embargos de declaração

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MARIO LUIZ PASSOS CORREA em 21/07/2022 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Acórdão em 06/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

Juntada de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de comunicações

Juntada de certidão de julgamento

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de outros documentos

Todas as movimentações(69)