Embargos à Execução Fiscal 0000254-09.2018.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 168.212,79

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

VETRO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO DIAS FIGUEIRA

OAB/SP 171672·CPF·Representa: Autor

LUIZ CLAUDIO DE TOLEDO PICCHI

OAB/SP 224962·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

VETRO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

CASTELINHO COMERCIO E CONFECCOES ATACADISTA E VAREJISTA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Juntada de ato ordinatório

10/08/2022, 14:38

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 17:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:50

Decorrido prazo de VETRO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:39

Juntada de certidão

14/07/2022, 14:34

Juntada de ato ordinatório

14/07/2022, 14:32

Juntada de certidão

14/07/2022, 14:10

Juntada de ato ordinatório

14/07/2022, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 09:29

Juntada de ato ordinatório

05/07/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 09:29

Todas as movimentações(78)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Juntada de ato ordinatório

10/08/2022, 14:38

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 17:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/07/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 09:29

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 09:29

23/07/2022, 00:50

Decorrido prazo de VETRO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:39

Juntada de certidão

14/07/2022, 14:34

Juntada de ato ordinatório

14/07/2022, 14:32

Juntada de certidão

14/07/2022, 14:10

Juntada de ato ordinatório

14/07/2022, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 09:29

Juntada de ato ordinatório

05/07/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 09:29

Juntada de ato ordinatório

05/07/2022, 09:29

Juntada de ato ordinatório

05/07/2022, 09:29

Juntada de ato ordinatório

05/07/2022, 09:28

Juntada de ato ordinatório

05/07/2022, 09:28

Juntada de ato ordinatório

05/07/2022, 09:28

Recebidos os autos

04/07/2022, 20:41

Juntada de decisão

04/07/2022, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: VETRO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO Advogados do(a) APELADO: ALESSANDRO DIAS FIGUEIRA - SP171672-A, LUIZ CLAUDIO DE TOLEDO PICCHI - SP224962-A CERTIDÃO Certifico que o Agravo Interno foi interposto no prazo legal, de acordo com o respectivo expediente do sistema PJE. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de janeiro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000254-09.2018.4.03.6115 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO

10/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/05/2019, 16:56

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 16:55

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 16:55

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 16:55

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 16:55

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 16:55

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 16:47

Juntada de Petição de informações prestadas

28/05/2019, 15:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/05/2019, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2019.

23/05/2019, 00:30

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 09:42

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 09:42

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 09:42

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 09:41

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 17:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 116/2019 (1a. Vara)

09/05/2019, 15:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.116/2019 (1a. Vara)

09/05/2019, 15:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CÓPIAS TRASLADADAS

06/05/2019, 08:37

Juntada de certidão

03/05/2019, 16:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DE COMPROVANTE DE DIGITALIZAÇÃO

08/04/2019, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2019, 11:09

Conclusos para despacho

26/03/2019, 11:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/03/2019, 11:12

Juntada de Petição de apelação

22/03/2019, 18:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/03/2019, 15:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/02/2019, 16:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961150000764 Complemento Livre:

19/02/2019, 12:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 16/2019

23/01/2019, 10:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020046897 Complemento Livre: do embargante

14/01/2019, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/12/2018, 13:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/12/2018, 08:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2018, 09:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861150009187 Complemento Livre:

11/12/2018, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2018, 10:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/11/2018, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2018, 14:31

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/11/2018, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO

05/11/2018, 14:31

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

24/10/2018, 08:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 189/2018

09/10/2018, 09:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/10/2018, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2018, 10:36

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: VETRO IND COM E SERVICOS LTDA Complemento Livre:

25/09/2018, 09:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/09/2018, 07:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861150005927 Complemento Livre:

09/08/2018, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2018, 13:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2018, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020023304 Complemento Livre:

19/06/2018, 15:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 348/362

29/05/2018, 12:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/05/2018, 07:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2018, 09:50

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0002608-46.2014.403.6115 - Prinipal

26/04/2018, 09:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

24/04/2018, 14:57

Acórdão

•31/05/2022, 22:52

Acórdão

•31/05/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 15:52

Decisão

•29/11/2021, 13:11

Decisão

•29/11/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 14:44

Decisão

•05/10/2021, 12:53

Decisão

•05/10/2021, 00:27

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 16:59

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 16:59

Decisão

•12/08/2021, 16:23

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 09:29

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 09:29

Acórdão

•31/05/2022, 22:52

Acórdão

•31/05/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 15:52

Decisão

•29/11/2021, 13:11

Decisão

•29/11/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 14:44

Decisão

•05/10/2021, 12:53

Decisão

•05/10/2021, 00:27

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 16:59

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 16:59

Decisão

•12/08/2021, 16:23

Decisão

•12/08/2021, 13:04

Ato Ordinatório

•21/05/2019, 09:42

Ato Ordinatório

•21/05/2019, 09:41

Despacho

•14/05/2019, 17:17