Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007004-57.2018.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2018

Valor da Causa

R$ 777,32

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

AGUASSANTA NEGOCIOS S.A.

CNPJ

Autor

AGUASSANTA NEGOCIOS S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA

OAB/SP 227704·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FREITAS DE NATALE

OAB/SP 178344·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FIORESE CASTALDELI

Representa: Autor

ANA FLAVIA CHRISTOFOLETTI DE TOLEDO

OAB/SP 228976·CPF·Representa: Autor

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO

OAB/SP 196655·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

AGUASSANTA NEGOCIOS S.A.

CNPJ

Autor

AGUASSANTA NEGOCIOS S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

COSTA PINTO S.A.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA

OAB/SP 227704·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FREITAS DE NATALE

OAB/SP 178344·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FIORESE CASTALDELI

Representa: Autor

ANA FLAVIA CHRISTOFOLETTI DE TOLEDO

OAB/SP 228976·CPF·Representa: Autor

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO

OAB/SP 196655·CPF·Representa: Autor

MATEUS BENITES DIAS

OAB/SP 408383·CPF·Representa: Autor

MARIELA MARTINS MORGADO PACHECO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2025, 14:17

Juntada de certidão

04/04/2025, 11:34

Decorrido prazo de AGUASSANTA NEGOCIOS S.A. em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 13:43

Publicado Intimação em 13/02/2025.

14/02/2025, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 13:28

Juntada de ato ordinatório

11/02/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2024, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 00:10

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:00

Todas as movimentações(116)

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2025, 14:17

Juntada de certidão

04/04/2025, 11:34

Decorrido prazo de AGUASSANTA NEGOCIOS S.A. em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:25

14/02/2025, 13:43

Publicado Intimação em 13/02/2025.

14/02/2025, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 13:28

Juntada de ato ordinatório

11/02/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2024, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 00:10

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 15:00

Juntada de ato ordinatório

27/11/2024, 15:00

Juntada de certidão

27/11/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2024, 16:53

Decorrido prazo de AGUASSANTA NEGOCIOS S.A. em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

01/09/2024, 20:02

Publicado Intimação em 30/08/2024.

01/09/2024, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2024, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 16:08

Juntada de ato ordinatório

28/08/2024, 16:07

Decorrido prazo de AGUASSANTA NEGOCIOS S.A. em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

15/02/2024, 12:02

Publicado Despacho em 15/02/2024.

15/02/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 09:24

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

02/06/2023, 12:42

Recebidos os autos

02/06/2023, 12:42

Juntada de certidão

02/06/2023, 12:42

Recebido pelo Distribuidor

02/06/2023, 09:55

Juntada de certidão

02/06/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 18:09

Conclusos para despacho

05/12/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2022, 16:31

Publicado Despacho em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 09:05

Decorrido prazo de AGUASSANTA NEGOCIOS S/A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:12

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

03/02/2022, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 22:14

Conclusos para despacho

28/01/2022, 14:47

Juntada de certidão

28/01/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGUASSANTA NEGOCIOS S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA FLAVIA CHRISTOFOLETTI DE TOLEDO - SP228976, ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO - SP196655, MARIELA MARTINS PACHECO PETRECHEN - SP289202, MATEUS BENITES DIAS - SP408383 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO que foi expedido o ofício requisitório em anexo, razão pela qual inclui ato ordinatório, como determinado no artigo 1º, inciso XLII, primeira parte, da Portaria nº 46, de 22/10/2019, (disponibilizado no DOU Caderno Administrativo em 25/10/2019), desta 4ª Vara Federal de Piracicaba, o seguinte expediente: “CIÊNCIA ÀS PARTES do(s) ofício(s) requisitório(s)/precatório(s) a ser(em) transmitido(s) para o setor competente no E. TRF da 3ª Região, nos termos do artigo 11, da Resolução CJF nº 458 de 04/10/2017, que dispõe: Tratando-se de precatórios ou RPVs, o juiz da execução, ANTES do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório”. PIRACICABA, 18 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007004-57.2018.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 14:17

Juntada de ato ordinatório

18/01/2022, 14:16

Decorrido prazo de AGUASSANTA NEGOCIOS S/A em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 10:25

Publicado Despacho em 10/09/2021.

10/09/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 03:21

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 15:07

Conclusos para despacho

23/07/2021, 10:58

Decorrido prazo de AGUASSANTA NEGOCIOS S/A em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 20:55

Publicado Despacho em 29/06/2021.

03/07/2021, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

03/07/2021, 19:13

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 18:19

Conclusos para despacho

06/05/2021, 07:12

Decorrido prazo de AGUASSANTA NEGOCIOS S/A em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:28

Publicado Despacho em 05/04/2021.

07/04/2021, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021

07/04/2021, 19:08

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2021, 06:12

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 23:05

Juntada de certidão

29/03/2021, 15:05

Desentranhado o documento

29/03/2021, 15:04

Cancelada a movimentação processual

29/03/2021, 15:04

Conclusos para despacho

20/01/2021, 17:58

Decorrido prazo de AGUASSANTA NEGOCIOS S/A em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:42

Publicado Despacho em 22/09/2020.

22/09/2020, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 01:45

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 15:30

Conclusos para despacho

17/08/2020, 16:04

Decorrido prazo de AGUASSANTA NEGOCIOS S/A em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2020, 16:08

Publicado Despacho em 16/07/2020.

16/07/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 02:37

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 12:05

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2020, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 12:15

Juntada de certidão

09/07/2020, 12:37

Conclusos para despacho

09/07/2020, 12:28

Publicado Despacho em 06/07/2020.

06/07/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2020

04/07/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 00:41

Conclusos para despacho

05/06/2020, 19:26

Decorrido prazo de COSTA PINTO S.A. em 21/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 06:32

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 21:58

Publicado Despacho em 07/05/2020.

11/05/2020, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 16:18

Conclusos para despacho

07/11/2019, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2019, 15:29

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2019, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 13:35

Conclusos para despacho

19/10/2018, 16:21

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 18:16

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

31/08/2018, 18:16

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

31/08/2018, 17:35

Distribuído por sorteio

31/08/2018, 17:35

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 16:07

Despacho

•08/02/2024, 09:23

Despacho

•30/05/2023, 18:09

Despacho

•11/11/2022, 13:24

Despacho

•11/11/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 14:16

Despacho

•08/09/2021, 17:25

Despacho

•03/09/2021, 15:07

Despacho

•25/06/2021, 10:59

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 16:07

Despacho

•08/02/2024, 09:23

Despacho

•30/05/2023, 18:09

Despacho

•11/11/2022, 13:24

Despacho

•11/11/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 14:16

Despacho

•08/09/2021, 17:25

Despacho

•03/09/2021, 15:07

Despacho

•25/06/2021, 10:59

Despacho

•24/06/2021, 14:37

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 18:19

Despacho

•31/03/2021, 06:12

Despacho

•29/03/2021, 23:05

Despacho

•18/09/2020, 10:29

Despacho

•17/09/2020, 15:30

Despacho

•14/07/2020, 11:57

Despacho

•13/07/2020, 12:15

Despacho

•02/07/2020, 13:38

Despacho

•02/07/2020, 00:41

Despacho de Inspeção

•14/05/2020, 21:58

Despacho

•05/05/2020, 11:21

Despacho

•25/03/2020, 20:00

Despacho

•04/09/2019, 14:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/08/2018, 17:35

Documento Comprobatório

•31/08/2018, 17:35

Documento Comprobatório

•31/08/2018, 17:35

Documento Comprobatório

•31/08/2018, 17:35