Procedimento Comum Cível 5000414-85.2018.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 800.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

INSTITUTO MUN DE ENS SUP DE BEBEDOURO VICTORIO CARDASSI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO PALLARETTI CALCINI

OAB/SP 197072·CPF·Representa: Autor

DANILO MARQUES DE SOUZA

OAB/SP 273499·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

INSTITUTO MUN DE ENS SUP DE BEBEDOURO VICTORIO CARDASSI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

19/12/2023, 19:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/05/2023, 13:43

Juntada de Petição de contrarrazões

25/05/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 16:50

Conclusos para despacho

18/04/2023, 17:21

Juntada de Petição de apelação

14/04/2023, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:13

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/03/2023, 10:07

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 15:54

Todas as movimentações(251)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

19/12/2023, 19:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/05/2023, 13:43

Juntada de Petição de contrarrazões

25/05/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•19/05/2023, 16:50

Sentença

•22/03/2023, 10:07

19/05/2023, 16:50

Conclusos para despacho

18/04/2023, 17:21

Juntada de Petição de apelação

14/04/2023, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:13

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/03/2023, 10:07

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 15:32

Conclusos para despacho

14/03/2023, 18:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2023, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

09/03/2023, 03:57

Publicado Intimação em 08/03/2023.

09/03/2023, 03:57

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 17:23

Julgado improcedente o pedido

06/03/2023, 17:16

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO MUN DE ENS SUP DE BEBEDOURO VICTORIO CARDASSI em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 21:36

Publicado Intimação em 23/01/2023.

25/01/2023, 04:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/12/2022, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 18:19

Conclusos para despacho

22/11/2022, 16:49

Decorrido prazo de INSTITUTO MUN DE ENS SUP DE BEBEDOURO VICTORIO CARDASSI em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO MUN DE ENS SUP DE BEBEDOURO VICTORIO CARDASSI em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO MUN DE ENS SUP DE BEBEDOURO VICTORIO CARDASSI em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:05

Publicado Intimação em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 19:54

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 19:53

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 14:27

Juntada de certidão

27/10/2022, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:24

Publicado Intimação em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:24

Publicado Intimação em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 15:16

Juntada de certidão

24/10/2022, 15:15

Juntada de ato ordinatório

21/10/2022, 18:18

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

21/10/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 15:27

Conclusos para despacho

22/09/2022, 16:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2022, 09:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/09/2022, 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/09/2022, 16:37

Decorrido prazo de INSTITUTO MUN DE ENS SUP DE BEBEDOURO VICTORIO CARDASSI em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2022, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:11

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 17:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/08/2022, 15:57

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2022, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2022, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:10

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 17:32

Conclusos para despacho

27/07/2022, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2022, 10:42

Juntada de certidão

26/07/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 17:19

Conclusos para despacho

26/07/2022, 12:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO MUN DE ENS SUP DE BEBEDOURO VICTORIO CARDASSI em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:10

Juntada de certidão

28/06/2022, 17:31

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 17:01

Juntada de certidão

23/06/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 18:28

Decorrido prazo de INSTITUTO MUN DE ENS SUP DE BEBEDOURO VICTORIO CARDASSI em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:52

Conclusos para despacho

26/05/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2022, 13:45

Juntada de certidão

25/05/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 15:09

Conclusos para despacho

09/03/2022, 16:45

Decorrido prazo de INSTITUTO MUN DE ENS SUP DE BEBEDOURO VICTORIO CARDASSI em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:35

Juntada de certidão

23/02/2022, 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO MUN DE ENS SUP DE BEBEDOURO VICTORIO CARDASSI em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:01

Publicado Intimação em 21/01/2022.

04/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: INSTITUTO MUN DE ENS SUP DE BEBEDOURO VICTORIO CARDASSI Advogados do(a) AUTOR: FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072, DANILO MARQUES DE SOUZA - SP273499-E REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, via e-mail e telefone, por diversas vezes, não houve manifestação do perito para designação da data e horário para perícia, destituo FELIPE ZORZETO LOPES GONÇALVES, CRC/SP 258825, do cargo de perito judicial nos autos, que deverá ser intimado do presente despacho. Nomeio perito judicial NELSON RONDON JÚNIOR CÍVEIS – CRC/SP 330763, que deverá ser intimado a fim de que informe se aceita o encargo, bem como se concorda com os honorários já depositados (Id 45363904). O perito poderá ser intimado pelo WHATSAPP: (19) 98406-4132 ou por EMAIL:[email protected]/[email protected]. Caso haja concordância do perito com o encargo e com os honorários, deverá informar a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias. Anoto ao perito que, após a concordância, deverá apresentar seu laudo no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 474 do Código de Processo Civil, indicando o local e a data de início dos trabalhos, para ciência às partes. Int. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000414-85.2018.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 12:07

Conclusos para despacho

10/11/2021, 15:59

Juntada de certidão

10/11/2021, 15:58

Decorrido prazo de INSTITUTO MUN DE ENS SUP DE BEBEDOURO VICTORIO CARDASSI em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:28

Juntada de certidão

25/10/2021, 17:12

Juntada de certidão

22/10/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 17:26

Conclusos para despacho

01/10/2021, 17:38

Juntada de certidão

30/09/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 10:04

Conclusos para despacho

10/09/2021, 12:49

Juntada de certidão

09/09/2021, 17:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2021, 11:49

Conclusos para despacho

16/08/2021, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO MUN DE ENS SUP DE BEBEDOURO VICTORIO CARDASSI em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2021, 15:58

Publicado Intimação em 22/07/2021.

22/07/2021, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

22/07/2021, 22:46

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 16:19

Juntada de certidão

20/07/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 15:34

Conclusos para despacho

19/05/2021, 17:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/05/2021, 03:55

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 16:17

Juntada de comunicações

03/05/2021, 12:42

Conclusos para despacho

14/04/2021, 09:53

Decorrido prazo de INSTITUTO MUN DE ENS SUP DE BEBEDOURO VICTORIO CARDASSI em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 05:07

Publicado Intimação em 12/03/2021.

12/03/2021, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

12/03/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 18:11

Juntada de certidão

10/03/2021, 18:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2021, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2021, 12:12

Publicado Intimação em 27/01/2021.

27/01/2021, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 12:47

Conclusos para despacho

26/08/2020, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2020, 22:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2020, 11:10

Publicado Intimação em 06/08/2020.

06/08/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 14:09

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2020, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 13:54

Conclusos para despacho

18/06/2020, 08:50

Juntada de certidão

15/06/2020, 17:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 04:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2020, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 11:10

Publicado Despacho em 06/05/2020.

10/05/2020, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2020

10/05/2020, 18:03

Expedição de Outros documentos.

02/05/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos.

02/05/2020, 16:33

Expedição de Comunicação via sistema.

02/05/2020, 16:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/04/2020, 20:02

Juntada de certidão

10/04/2020, 23:18

Conclusos para despacho

17/01/2020, 16:38

Juntada de certidão

15/01/2020, 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO MUN DE ENS SUP DE BEBEDOURO VICTORIO CARDASSI em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2019, 11:25

Juntada de certidão

22/10/2019, 17:17

Publicado Intimação em 16/10/2019.

16/10/2019, 03:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 03:34

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 16:53

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 16:53

Expedição de Comunicação via sistema.

11/10/2019, 16:53

Juntada de certidão

11/10/2019, 16:20

Proferida decisão interlocutória

10/10/2019, 07:34

Conclusos para decisão

26/09/2019, 16:23

Juntada de Petição de réplica

10/09/2019, 16:48

Publicado Despacho em 04/09/2019.

04/09/2019, 01:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/09/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 14:23

Conclusos para despacho

12/08/2019, 13:08

Decorrido prazo de INSTITUTO MUN DE ENS SUP DE BEBEDOURO VICTORIO CARDASSI em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 00:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/06/2019, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2019, 13:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/06/2019, 00:08

Publicado Intimação em 12/06/2019.

12/06/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 16:59

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 16:59

Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2019, 16:59

Juntada de certidão

07/06/2019, 16:48

Juntada de certidão

30/05/2019, 17:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/04/2019, 15:42

Conclusos para julgamento

01/04/2019, 14:30

Decorrido prazo de INSTITUTO MUN DE ENS SUP DE BEBEDOURO VICTORIO CARDASSI em 06/02/2019 23:59:59.

10/02/2019, 19:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2019, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2019, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2019, 18:35

Publicado Intimação em 14/12/2018.

14/12/2018, 00:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/12/2018, 00:38

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 18:12

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 18:12

Expedição de Comunicação via sistema.

11/12/2018, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2018, 20:32

Conclusos para despacho

03/07/2018, 19:21

Juntada de Petição de réplica

24/05/2018, 10:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2018, 10:10

Publicado Intimação em 07/05/2018.

07/05/2018, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/05/2018, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2018, 15:51

Expedição de Outros documentos.

02/05/2018, 18:34

Expedição de Outros documentos.

02/05/2018, 18:34

Expedição de Comunicação via sistema.

02/05/2018, 18:34

Proferida decisão interlocutória

02/05/2018, 15:39

Conclusos para decisão

23/04/2018, 10:51

Decorrido prazo de INSTITUTO MUN DE ENS SUP DE BEBEDOURO VICTORIO CARDASSI em 12/04/2018 23:59:59.

13/04/2018, 02:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/04/2018, 00:17

Publicado Intimação em 05/04/2018.

05/04/2018, 00:17

Juntada de Petição de outras peças

03/04/2018, 14:26

Expedição de Outros documentos.

02/04/2018, 17:33

Juntada de Petição de contestação

28/03/2018, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2018, 15:02

Conclusos para decisão

23/03/2018, 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/03/2018, 10:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/03/2018, 00:53

Publicado Intimação em 21/03/2018.

21/03/2018, 00:53

Expedição de Outros documentos.

19/03/2018, 12:55

Expedição de Outros documentos.

19/03/2018, 12:55

Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2018, 12:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/03/2018, 12:29

Conclusos para decisão

15/03/2018, 17:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/03/2018, 17:17

Conclusos para despacho

15/03/2018, 17:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/03/2018, 17:16

Conclusos para decisão

15/03/2018, 17:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/03/2018, 17:15

Conclusos para decisão

15/03/2018, 17:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/03/2018, 17:13

Conclusos para decisão

21/02/2018, 18:47

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 16:31

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/02/2018, 16:31

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

08/02/2018, 09:58

Distribuído por sorteio

08/02/2018, 09:58

Despacho

•17/03/2023, 15:32

Sentença

•06/03/2023, 17:16

Despacho

•15/12/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 18:18

Despacho

•21/10/2022, 15:27

Despacho

•31/08/2022, 15:57

Despacho

•27/07/2022, 17:32

Despacho

•26/07/2022, 17:19

Despacho

•23/06/2022, 17:01

Despacho

•21/06/2022, 18:28

Despacho de Inspeção

•03/05/2022, 14:57

Despacho

•22/04/2022, 15:09

Despacho

•18/01/2022, 12:07

Todos os documentos(33)

Despacho

•19/05/2023, 16:50

Sentença

•22/03/2023, 10:07

Despacho

•17/03/2023, 15:32

Sentença

•06/03/2023, 17:16

Despacho

•15/12/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 18:18

Despacho

•21/10/2022, 15:27

Despacho

•31/08/2022, 15:57

Despacho

•27/07/2022, 17:32

Despacho

•26/07/2022, 17:19

Despacho

•23/06/2022, 17:01

Despacho

•21/06/2022, 18:28

Despacho de Inspeção

•03/05/2022, 14:57

Despacho

•22/04/2022, 15:09

Despacho

•18/01/2022, 12:07

Despacho

•20/10/2021, 17:26

Despacho

•27/09/2021, 10:04

Despacho

•05/09/2021, 11:49

Despacho

•20/07/2021, 15:34

Despacho de Inspeção

•10/05/2021, 16:17

Comunicações

•30/04/2021, 13:59

Despacho

•25/01/2021, 12:47

Despacho

•03/08/2020, 13:54

Despacho

•02/05/2020, 16:33

Despacho

•30/04/2020, 20:02

Decisão

•10/10/2019, 07:35

Despacho

•30/08/2019, 18:34

Despacho

•12/08/2019, 14:23

Despacho

•22/04/2019, 15:42

Despacho

•16/07/2018, 20:32

Decisão

•02/05/2018, 15:39

Despacho

•27/03/2018, 15:02

Decisão

•19/03/2018, 12:29