Cumprimento de sentença 0008441-13.2002.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2002

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO ANTONIO D ANDREA VERA

OAB/SP 127615·CPF·Representa: Réu

SIMONE FRANCO DI CIERO

OAB/SP 154577·CPF·Representa: Réu

PAULO RICARDO STIPSKY

OAB/SP 174127·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 17:09

Transitado em Julgado em 25/03/2023

28/03/2023, 17:09

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:22

Publicado Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2023, 18:21

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 08:14

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 20:51

Publicado Despacho em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 16:18

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 17:09

Transitado em Julgado em 25/03/2023

28/03/2023, 17:09

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:22

Publicado Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

Documentos

Sentença

•28/02/2023, 12:59

Sentença

•27/02/2023, 18:21

02/03/2023, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2023, 18:21

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 08:14

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 20:51

Publicado Despacho em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 17:18

Conclusos para despacho

01/02/2023, 15:02

Juntada de certidão

31/01/2023, 16:46

Juntada de certidão

05/12/2022, 14:45

Juntada de certidão

05/12/2022, 14:32

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:04

Publicado Despacho em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 13:56

Decisão Interlocutória de Mérito

08/06/2022, 17:09

Conclusos para despacho

06/06/2022, 20:19

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:56

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

19/01/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A Advogados do(a) EXECUTADO: SIMONE FRANCO DI CIERO - SP154577-A, PAULO RICARDO STIPSKY - SP174127 D E S P A C H O ID 55982918: Esclareça a União Federal o requerido, uma vez que o pagamento da sucumbência foi feito em guia DARF (ID 53885689). Prazo: 5 (cinco) dias. No silêncio, voltem oportunamente conclusos para extinção da execução. ID 56537394: Tendo em vista o lapso temporal transcorrido, 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008441-13.2002.4.03.6100 defiro à União Federal o prazo suplementar e improrrogável de 15 (quinze) dias, a fim de que se manifeste quanto aos depósitos efetuados nos autos (extrato ID 52860380), indicando o valor que deve ser transformado em pagamento definitivo da União, e o valor que deve ser levantado pela autora. Int. São Paulo, 18 de outubro de 2021 IMV

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 18:32

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/10/2021, 18:44

Conclusos para despacho

18/10/2021, 15:48

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:07

Publicado Despacho em 29/07/2021.

29/07/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2021, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2021, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 11:19

Conclusos para despacho

11/06/2021, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 17:05

Conclusos para despacho

05/05/2021, 14:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/05/2021, 14:26

Juntada de certidão

05/05/2021, 09:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2021, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2021, 17:37

Publicado Despacho em 26/04/2021.

26/04/2021, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 15:11

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

18/03/2021, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 17:45

Conclusos para despacho

16/03/2021, 17:12

Juntada de Petição de procuração/habilitação

21/10/2020, 14:18

Juntada de certidão

15/10/2020, 11:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/10/2019, 11:17

Despacho

•02/02/2023, 16:18

Despacho

•01/02/2023, 17:18

Despacho

•09/06/2022, 13:56

Despacho

•08/06/2022, 17:09

Despacho

•22/10/2021, 19:52

Despacho

•21/10/2021, 18:32

Despacho

•14/06/2021, 18:36

Despacho

•14/06/2021, 11:19

Despacho

•07/05/2021, 16:10

Despacho

•06/05/2021, 17:05

Despacho

•22/04/2021, 15:11

Despacho

•17/03/2021, 14:38

Despacho

•16/03/2021, 17:45

Todos os documentos(16)

Sentença

•28/02/2023, 12:59

Sentença

•27/02/2023, 18:21

Despacho

•02/02/2023, 16:18

Despacho

•01/02/2023, 17:18

Despacho

•09/06/2022, 13:56

Despacho

•08/06/2022, 17:09

Despacho

•22/10/2021, 19:52

Despacho

•21/10/2021, 18:32

Despacho

•14/06/2021, 18:36

Despacho

•14/06/2021, 11:19

Despacho

•07/05/2021, 16:10

Despacho

•06/05/2021, 17:05

Despacho

•22/04/2021, 15:11

Despacho

•17/03/2021, 14:38

Despacho

•16/03/2021, 17:45

Decisão

•02/07/2020, 22:35