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Cumprimento Provisório de SentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento Provisório de Sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

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Partes do Processo

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA

CPF

Autor

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Partes do Processo(211)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Publicado Sentença tipo B em 06/03/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Publicado Sentença tipo B em 03/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Todas as movimentações(194)

Todos os documentos(42)