Execução Fiscal 0023629-40.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 412,60

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

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CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

CELIA ALVAREZ GAMALLO PIASSI

OAB/SP 129641·CPF·Representa: Autor

DIEGO CORREA RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MARCOS NUNES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 13:39

Juntada de certidão

18/05/2024, 13:20

Juntada de certidão

29/02/2024, 15:33

Expedição de outros documentos

09/11/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 16:46

Conclusos para despacho

15/06/2023, 15:32

Juntada de certidão

15/06/2023, 15:31

Transitado em Julgado em 26/10/2022

27/03/2023, 16:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.69/2020 (3a. Vara) (Galpão JF)

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARCOS NUNES DA SILVA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2022, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:03

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 13:39

Juntada de certidão

18/05/2024, 13:20

Juntada de certidão

29/02/2024, 15:33

Expedição de outros documentos

09/11/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 16:46

Documentos

Despacho

•15/06/2023, 16:46

Sentença

•31/08/2022, 16:06

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legal

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Conclusos para despacho

15/06/2023, 15:32

Juntada de certidão

15/06/2023, 15:31

Transitado em Julgado em 26/10/2022

27/03/2023, 16:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.69/2020 (3a. Vara) (Galpão JF)

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARCOS NUNES DA SILVA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2022, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:03

Publicado Sentença em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2022, 16:06

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 14:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/08/2022, 16:42

Conclusos para despacho

18/03/2022, 18:05

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:04

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 22:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINAS Advogado do(a) EXEQUENTE: CELIA ALVAREZ GAMALLO PIASSI - SP129641 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, MARCOS NUNES DA SILVA D E S P A C H O Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0023629-40.2016.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas INDEFIRO o quanto requerido na petição ID 98388297, vez que os honorários advocatícios concedidos ao exequente nos embargos nº 0006337-08.2017.4.03.6105, deverão lá ser executados, vez que não se aplica in casu o disposto no artigo 85, § 13 do Código de Processo Civil, pois, conforme se verifica do traslado ID 91640173 e seguintes, referidos embargos não foram rejeitados ou julgados improcedentes. Considerando, então, que não há débito remanescente, o que pode ser inferido da petição supra, dê-se vista à Caixa Econômica Federal – CEF para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, em relação ao depósito de pág. 13 do ID 27799586. Intime(m)-se e cumpra-se, oportunamente.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 12:24

Conclusos para despacho

05/10/2021, 10:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2021, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 11:41

Juntada de ato ordinatório

02/09/2021, 11:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2021, 11:39

Juntada de certidão

02/09/2021, 11:39

Juntada de certidão

22/05/2020, 09:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2020, 15:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.69/2020 (3a. Vara) (Galpão JF)

13/02/2020, 11:33

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

03/02/2020, 13:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/02/2020, 13:48

Juntada de ato ordinatório

03/02/2020, 13:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/02/2020, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS SOB O MESMO NÚMERO Complemento Livre:

03/02/2020, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2020, 09:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

24/01/2020, 10:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/12/2019, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/12/2019 PedidoJF: 1661-3/2019 Prot: 305191210007670

10/12/2019, 11:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 337/2019 (3a. Vara)

16/09/2019, 10:05

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.337/2019 (3a. Vara)

11/09/2019, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2019, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

09/08/2019, 07:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

22/07/2019, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 22/07/2019 PedidoJF: 909-3/2019 Prot: 305190722011878

22/07/2019, 09:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 270/2018 (3a. Vara)

03/09/2018, 11:57

Suspensão ou Sobrestamento - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO - STF - Tema 884 - Reurso extraordinário em que se disute, à luz do art. 150, VI, a, da Constituição Federal, a existênia, ou não, de imunidade tributária, para efeito de IPTU, relativamente a bens imóveis mantidos sob a propriedade fiduiária da Caixa Eonômia Federal, mas que não se omuniam o patrimônio desta, segundo a Lei 10.188/2001, porque integrados ao Programa de Arrendamento Residenial PAR, riado e mantido pela União, nos termos da referida lei. - onf. Guia n.270/2018 (3a. Vara)

27/08/2018, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2017, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

23/11/2017, 12:04

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0006337-08.2017.403.6105 - Apenso

16/11/2017, 11:57

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0503.2017.02225 Complemento Livre:

06/07/2017, 08:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0503.2017.02176 EM 18/05/2017 (Guia 2017.0097)

19/05/2017, 06:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0503.2017.02225 EM 18/05/2017 (Guia 2017.0094)

19/05/2017, 06:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/12/2016, 16:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/12/2016, 16:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2016, 14:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/12/2016, 15:13

Despacho

•18/01/2022, 12:24

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 11:40

Traslado de cópias

•02/09/2021, 11:39

Traslado de cópias

•22/05/2020, 09:52

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 13:46