Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002243-28.2019.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2019

Valor da Causa

R$ 71.919,01

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Carlos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São Carlos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - Des.fed. Marisa Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 13:04

Transitado em Julgado em 10/05/2022

10/05/2022, 13:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:33

Decorrido prazo de SETORMED INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS S.A. em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de SETORMED INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS S.A. em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:49

Juntada de ato ordinatório

27/04/2022, 14:49

Juntada de certidão

27/04/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:17

Publicado Despacho em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:20

Todas as movimentações(191)

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 13:04

Transitado em Julgado em 10/05/2022

10/05/2022, 13:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:33

Decorrido prazo de SETORMED INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS S.A. em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/05/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 14:49

04/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de SETORMED INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS S.A. em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:49

Juntada de ato ordinatório

27/04/2022, 14:49

Juntada de certidão

27/04/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:17

Publicado Despacho em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 13:11

Conclusos para despacho

20/04/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2022, 11:07

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 17:31

Conclusos para despacho

29/03/2022, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2022, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:02

Publicado Sentença em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2022, 15:43

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 11:26

Decorrido prazo de SETORMED INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS S.A. em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de SETORMED INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS S.A. em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:48

Juntada de ato ordinatório

03/03/2022, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SETORMED INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: AIRES VIGO - SP84934 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a certidão de inteiro teor foi expedida no ID 243150895. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Técnica(o)/Analista Judiciária(o) 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002243-28.2019.4.03.6115

21/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:38

Juntada de ato ordinatório

18/02/2022, 12:38

Juntada de certidão

18/02/2022, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SETORMED INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: AIRES VIGO - SP84934 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID 242874324: Manifeste-se a União em cinco dias. No mais, expeça-se certidão de inteiro teor, conforme requerido, na forma regulamentar. Cumpra-se. Int. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002243-28.2019.4.03.6115

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 20:26

Conclusos para despacho

16/02/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 09:38

Decorrido prazo de SETORMED INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS S.A. em 24/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

04/02/2022, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 07:21

Decorrido prazo de SETORMED INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS S.A. em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 01:39

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

03/02/2022, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 22:33

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SETORMED INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: AIRES VIGO - SP84934 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que retifico a certidão anterior para que dela conste: "CERTIFICO E DOU FÉ que junto aos autos o(s) extrato(s) do(s) requisitório(s) transmitido(s) ao TRF3." São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Técnica(o)/Analista Judiciária(o) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002243-28.2019.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos

19/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SETORMED INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: AIRES VIGO - SP84934 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL C E R T I D Ã O CERTIFICO E DOU FÉ que junto aos autos o(s) extrato(s) de pagamento do(s) requisitório(s) que segue(m). São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Técnica(o)/Analista Judiciária(o) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002243-28.2019.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 17:43

Juntada de ato ordinatório

18/01/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 14:24

Juntada de ato ordinatório

18/01/2022, 14:23

Decorrido prazo de SETORMED INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS S.A. em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2021, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2021, 08:50

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2021.

26/11/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 02:09

Publicado Despacho em 26/11/2021.

26/11/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 02:02

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 11:01

Juntada de ato ordinatório

24/11/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 05:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 05:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/11/2021, 18:48

Conclusos para despacho

19/11/2021, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 18:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/11/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 10:39

Conclusos para despacho

28/10/2021, 08:37

Processo Desarquivado

28/10/2021, 08:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/10/2021, 14:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/10/2021, 14:00

Arquivado Definitivamente

17/09/2021, 11:47

Decorrido prazo de SETORMED INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS S.A. em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 22:45

Publicado Despacho em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 16:48

Conclusos para despacho

30/08/2021, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2021, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2021, 10:46

Publicado Despacho em 25/08/2021.

25/08/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 16:09

Conclusos para despacho

20/08/2021, 15:56

Recebidos os autos

16/08/2021, 12:16

Juntada de decisão

16/08/2021, 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/01/2021, 21:50

Juntada de Petição de contrarrazões

13/01/2021, 16:10

Publicado Despacho em 09/12/2020.

09/12/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 00:20

Decorrido prazo de SETORMED INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS S.A. em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 13:22

Conclusos para despacho

03/12/2020, 11:15

Juntada de Petição de apelação

19/11/2020, 16:09

Publicado Sentença em 13/11/2020.

13/11/2020, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 01:51

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 13:30

Julgado procedente o pedido

11/11/2020, 12:34

Juntada de certidão

10/11/2020, 20:38

Conclusos para julgamento

03/11/2020, 10:06

Juntada de certidão

02/11/2020, 19:08

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 07:17

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/10/2020, 07:17

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 16:19

Juntada de certidão

09/10/2020, 18:17

Juntada de certidão

30/09/2020, 18:28

Juntada de certidão

01/09/2020, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 16:17

Conclusos para despacho

06/08/2020, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2020, 23:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2020, 19:23

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2020.

10/07/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020

10/07/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 18:28

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 18:28

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2020, 18:26

Juntada de ato ordinatório

07/07/2020, 18:25

Juntada de certidão

02/07/2020, 16:30

Decorrido prazo de SETORMED INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS S.A. em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:54

Publicado Decisão em 04/05/2020.

13/05/2020, 21:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2020, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2020, 12:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2020, 03:29

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 12:14

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2020, 12:13

Proferida decisão interlocutória

13/04/2020, 11:42

Conclusos para decisão

07/04/2020, 13:40

Decorrido prazo de SUELI DE SOUZA DIAS FIORINI em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2020, 20:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2020, 14:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/03/2020, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2020.

05/03/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 16:36

Expedição de Comunicação via sistema.

02/03/2020, 16:36

Juntada de ato ordinatório

02/03/2020, 16:36

Juntada de certidão

02/03/2020, 16:33

Juntada de certidão

28/02/2020, 14:53

Juntada de certidão

27/02/2020, 09:29

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2020, 11:26

Publicado Despacho em 21/01/2020.

21/01/2020, 07:54

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2020, 08:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/01/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 10:06

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 10:06

Expedição de Comunicação via sistema.

07/01/2020, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 11:43

Conclusos para despacho

29/11/2019, 15:49

Juntada de Petição de réplica

01/11/2019, 16:06

Decorrido prazo de SETORMED INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS S.A. em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 01:59

Publicado Despacho em 16/10/2019.

16/10/2019, 04:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 04:35

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2019, 13:14

Conclusos para despacho

11/10/2019, 13:13

Juntada de Petição de contestação

07/10/2019, 15:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/10/2019, 00:44

Publicado Intimação em 01/10/2019.

01/10/2019, 00:44

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 22:09

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 22:09

Expedição de Comunicação via sistema.

26/09/2019, 22:09

Concedida a Antecipação de tutela

25/09/2019, 13:12

Conclusos para decisão

24/09/2019, 18:30

Juntada de certidão

24/09/2019, 18:30

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/09/2019, 17:43

Juntada de certidão

24/09/2019, 17:43

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/09/2019, 15:13

Distribuído por sorteio

24/09/2019, 15:13

Despacho

•20/04/2022, 13:20

Despacho

•20/04/2022, 13:11

Despacho

•11/04/2022, 18:08

Despacho

•11/04/2022, 17:31

Sentença

•18/03/2022, 15:47

Sentença

•18/03/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 12:38

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 12:38

Despacho

•17/02/2022, 10:43

Despacho

•16/02/2022, 20:26

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 17:43

Todos os documentos(63)

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 14:49

Despacho

•20/04/2022, 13:20

Despacho

•20/04/2022, 13:11

Despacho

•11/04/2022, 18:08

Despacho

•11/04/2022, 17:31

Sentença

•18/03/2022, 15:47

Sentença

•18/03/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 12:38

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 12:38

Despacho

•17/02/2022, 10:43

Despacho

•16/02/2022, 20:26

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 11:01

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 11:00

Despacho

•24/11/2021, 05:39

Despacho

•23/11/2021, 18:48

Despacho

•09/11/2021, 18:46

Despacho

•28/10/2021, 10:39

Petição inicial - PDF

•27/10/2021, 14:03

Documento Comprobatório

•27/10/2021, 14:03

Documento Comprobatório

•27/10/2021, 14:03

Documento Comprobatório

•27/10/2021, 14:03

Documento Comprobatório

•27/10/2021, 14:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/10/2021, 14:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/10/2021, 14:00

Petição Intercorrente

•27/10/2021, 14:00

Despacho

•31/08/2021, 08:30

Despacho

•30/08/2021, 16:48

Petição Intercorrente

•26/08/2021, 13:17

Despacho

•23/08/2021, 09:42

Despacho

•20/08/2021, 16:09

Acórdão

•19/07/2021, 16:30

Acórdão

•16/07/2021, 12:04

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 18:16

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 18:15

Acórdão

•03/05/2021, 14:02

Acórdão

•30/04/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 18:28

Decisão

•19/01/2021, 11:23

Decisão

•18/01/2021, 20:18

Despacho

•04/12/2020, 07:56

Despacho

•03/12/2020, 13:22

Sentença

•11/11/2020, 13:30

Sentença

•11/11/2020, 12:34

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 07:17

Despacho

•06/08/2020, 16:17

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 18:26

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 18:25

Decisão

•13/04/2020, 12:13

Decisão

•13/04/2020, 11:46

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 16:36

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 16:36

Despacho

•07/01/2020, 10:06

Despacho

•10/12/2019, 13:32

Despacho

•14/10/2019, 10:12

Despacho

•11/10/2019, 15:19

Decisão

•25/09/2019, 18:17