Apelação Cível 5002884-36.2020.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CLAUDEMIRO STRUTZ

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA AMARILHA DOS SANTOS

OAB/MS 23003·CPF·Representa: Autor

MARLON RICARDO LIMA CHAVES

OAB/MS 13370·CPF·Representa: Autor

EVALDO CORREA CHAVES

OAB/MS 8597·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CLAUDEMIRO STRUTZ

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Deliberado em Sessão - Retirado

27/02/2026, 16:01

Publicado Intimação de Pauta em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:47

Expedição de Intimação de Pauta.

12/12/2025, 19:00

Expedição de Intimação de Pauta.

12/12/2025, 19:00

Expedição de Intimação de Pauta.

12/12/2025, 19:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/12/2025, 18:48

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

07/01/2025, 13:51

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 13:51

Juntada de certidão

07/01/2025, 13:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/01/2025, 13:47

Recebidos os autos

12/12/2024, 10:19

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2024, 10:19

Distribuído por sorteio

12/12/2024, 10:19

Documentos

Despacho

•01/10/2024, 16:22

Sentença

•05/08/2024, 21:39

Ato ordinatório

•01/04/2024, 16:32

Sentença

•07/10/2023, 16:11

Decisão

•19/11/2021, 22:37

Ato ordinatório

•27/08/2020, 10:10

Ato ordinatório

•18/08/2020, 09:49

Outros Documentos

•17/08/2020, 22:22

Outros Documentos

•17/08/2020, 22:22

Decisão

•19/06/2020, 18:26