Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000425-93.2019.4.03.6130 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000425-93.2019.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ROSEMAR APARECIDA MOREIRA Advogado do(a) AUTOR: KELEN CRISTINA DA SILVA - SP298824 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tenho convicção de que a presente demanda não comporta julgamento antecipado da lide por inocorrência das hipóteses previstas no art. 330 do CPC. Ao contrário, o feito deve prosseguir com sua fase instrutória, o que enseja seu saneamento. Assim, passo a conhecer e decidir diretamente as questões atinentes ao saneamento do processo, em conformidade com o disposto no art. 139, inciso II, do CPC/2015. Verifico estarem presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro, pois, saneado o feito. Verifico, por sua vez, que o ponto controvertido da presente demanda cinge-se à comprovação labor rural. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000425-93.2019.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Defiro, pois, a produção da prova oral requerida. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas na petição Id 32871613, junto à Comarca de Visconde do Rio Branco - MG, (Sr. José Alves, NIT 1.145.345.057-7, portador do RG de nº M-8.065.643 SSP/MG, residente e domiciliado na Rua Orlando Alves da Costa, 86 - Cel. Joaquim Lopes - Visconde do Rio Branco – MG, Sr. Amilton José de Souza, NIT 1.351.420.734-7, portador do RG de nº MG-941.481 SSP/MG, residente e domiciliado na Avenida Dr. Carlos Soares, 860 - Centro - Visconde do Rio Branco – MG e o Sr. Adão José de Amorim, NIT 1.200.113.235-4, portador do RG de nº MG-4.155.592 SSP/MG, residente e domiciliado na Avenida Dr. Carlos Soares, 1.070 - Centro - Visconde do Rio Branco - MG). Deverá ainda, a autarquia ré manifestar-se sobre o pedido de prova emprestada dos autos das ações 0005714-20.2017.4.03.6306 e 0001032-56.2017.4.01.3823, em que são partes os irmãos da autora e buscaram o reconhecimento de labor rural. Intimem-se as partes e cumpra-se. Osasco, data inserida pelo sistema PJE.

19/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(271)

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSEMAR APARECIDA MOREIRA em 16/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Publicado Despacho em 09/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2026 23:59.

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2025.

Todas as movimentações(147)

Todos os documentos(21)