Execução Fiscal 5014045-50.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2018

Valor da Causa

R$ 145.848,88

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

REGIONAL DAS TINTAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/11/2024, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2024, 11:27

Juntada de certidão

13/10/2024, 11:26

Juntada de certidão

08/10/2024, 21:36

Proferida decisão interlocutória

09/09/2024, 19:41

Conclusos para decisão

09/09/2024, 17:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 17:07

Conclusos para despacho

20/06/2024, 14:44

Decorrido prazo de REGIONAL DAS TINTAS LTDA - ME em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:02

Publicado Edital em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:33

Todas as movimentações(43)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/11/2024, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2024, 11:27

Juntada de certidão

13/10/2024, 11:26

Juntada de certidão

08/10/2024, 21:36

Documentos

Decisão

•13/10/2024, 11:27

Decisão

•09/09/2024, 19:41

Proferida decisão interlocutória

09/09/2024, 19:41

Conclusos para decisão

09/09/2024, 17:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 17:07

Conclusos para despacho

20/06/2024, 14:44

Decorrido prazo de REGIONAL DAS TINTAS LTDA - ME em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:02

Publicado Edital em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 15:09

Conclusos para despacho

19/07/2022, 14:44

Decorrido prazo de REGIONAL DAS TINTAS LTDA - ME em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:53

Publicado Edital em 21/01/2022.

03/02/2022, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 22:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de REGIONAL DAS TINTAS LTDA - ME - CNPJ: 43.922.491/0001-30, Valor consolidado da dívida R$ 155.847,03, em 25/06/2020, CDA(s) 80 4 17 072025-32, 80 6 18 039163-16. Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO DE SÃO PAULO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DR. MASSIMO PALAZZOLO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 8ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS, da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam os autos das Execuções Fiscais abaixo especificados. Frustradas foram todas as tentativas de citação do(s) executado(s). E tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Rua João Guimarães Rosa nº 215, Consolação, São Paulo - Capital, CITA o(s) executado(s), para que, findo o prazo de presente edital, em 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com os acréscimos legais, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios, em cumprimento ao(s) r. despacho(s) proferido(s) nos referidos autos, ficando o executado, ainda, advertido de que poderá ser nomeado curador especial em caso de sua revelia, tudo nos termos do art. 257 do CPC. E, para que não se alegue ignorância, mandei expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de São Paulo, 12 de fevereiro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL nº. 5014045-50.2018.4.03.6182, movida pelo(a)

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:30

Juntada de certidão

18/01/2022, 14:29

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

12/02/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 13:42

Conclusos para despacho

13/07/2020, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2020, 19:42

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 15:12

Juntada de Petição de diligência

24/06/2020, 14:49

Mandado devolvido sem cumprimento

24/06/2020, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2020, 19:13

Expedição de Mandado.

07/04/2020, 19:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/04/2020, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 15:25

Conclusos para despacho

19/12/2019, 13:16

Expedição de Carta de citação.

13/06/2019, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 15:26

Expedição de Certidão

26/11/2018, 16:49

Conclusos para despacho

26/11/2018, 16:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/09/2018, 16:41

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/08/2018, 12:26

Distribuído por sorteio

16/08/2018, 12:26

Despacho

•20/06/2024, 17:07

Despacho

•19/07/2022, 15:09

Despacho

•05/08/2020, 13:42

Mandado

•07/04/2020, 19:11

Despacho

•19/12/2019, 15:45

Despacho

•03/12/2018, 15:26