Embargos à Execução Fiscal 5000526-72.2019.4.03.6117 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 49.170,03

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

PERFGLASS DO BRASIL EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR FIORINO VICENTE

OAB/SP 132714·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

PERFGLASS DO BRASIL EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PERFGLASS DO BRASIL EIRELI - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 18:36

Decorrido prazo de PERFGLASS DO BRASIL EIRELI - EPP em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 19:11

Publicado Despacho em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 19:09

Juntada de certidão

24/10/2022, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 19:14

Juntada de certidão

23/06/2022, 12:27

Conclusos para despacho

23/06/2022, 12:27

Juntada de intimação de pauta

03/06/2022, 19:59

Recebidos os autos

03/06/2022, 19:59

Juntada de certidão

04/03/2022, 12:40

Todas as movimentações(113)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 18:36

Decorrido prazo de PERFGLASS DO BRASIL EIRELI - EPP em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 19:11

Publicado Despacho em 26/10/2022.

Documentos

Despacho

•24/10/2022, 19:09

Despacho

•27/06/2022, 19:14

26/10/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 19:09

Juntada de certidão

24/10/2022, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 19:14

Juntada de certidão

23/06/2022, 12:27

Conclusos para despacho

23/06/2022, 12:27

Juntada de intimação de pauta

03/06/2022, 19:59

Recebidos os autos

03/06/2022, 19:59

Juntada de certidão

04/03/2022, 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/03/2022, 12:40

Juntada de certidão

04/03/2022, 12:39

Juntada de certidão

18/02/2022, 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2022, 21:25

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 00:26

Juntada de Petição de contrarrazões

25/01/2022, 21:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: PERFGLASS DO BRASIL EIRELI - EPP Advogado do(a) EMBARGANTE: JULIO CESAR FIORINO VICENTE - SP132714 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Intimem-se as as partes apresentarem contrarrazões aos apelos interpostos (art. 1.010, parágrafo 1º, CPC). Havendo questões preliminares em contrarrazões de apelação, EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5000526-72.2019.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú intime-se o apelante para se manifestar a respeito dentro no prazo legal (CPC, art. 1.009, parágrafos 1º e 2º). Decorridos os prazos legais, encaminhe-se o feito ao Egr. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para o juízo de admissibilidade recursal e eventual processamento do(s) recurso(s), na forma dos artigos 1.010, parágrafo 3º, e 1.011, CPC. Jahu-SP, datado e assinado eletronicamente.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:30

Juntada de certidão

18/01/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 14:30

Juntada de certidão

18/01/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 12:29

Juntada de certidão

24/06/2021, 08:17

Conclusos para despacho

24/06/2021, 08:17

Juntada de certidão

24/06/2021, 08:17

Juntada de Petição de apelação

23/06/2021, 15:13

Juntada de Petição de apelação

21/05/2021, 21:23

Juntada de certidão

03/05/2021, 21:57

Publicado Sentença em 30/04/2021.

30/04/2021, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 19:41

Julgado procedente em parte do pedido

28/04/2021, 18:28

Juntada de certidão

26/11/2020, 15:58

Conclusos para julgamento

26/11/2020, 15:58

Juntada de certidão

26/11/2020, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2020, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 19:03

Juntada de certidão

12/11/2020, 19:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2020, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2020, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 01:29

Publicado Despacho em 20/10/2020.

20/10/2020, 01:28

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 19:56

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 19:56

Juntada de certidão

15/10/2020, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 16:49

Juntada de certidão

16/07/2020, 14:24

Conclusos para despacho

16/07/2020, 14:24

Juntada de certidão

16/07/2020, 14:24

Juntada de Petição de outras peças

16/07/2020, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2020

25/06/2020, 00:07

Publicado Despacho em 25/06/2020.

25/06/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 15:15

Juntada de certidão

22/06/2020, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 17:12

Juntada de certidão

18/06/2020, 15:28

Conclusos para despacho

18/06/2020, 15:28

Juntada de certidão

18/06/2020, 15:28

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

18/06/2020, 12:19

Juntada de Petição de impugnação

17/06/2020, 20:08

Decorrido prazo de PERFGLASS DO BRASIL EIRELI - EPP em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:05

Decorrido prazo de PERFGLASS DO BRASIL EIRELI - EPP em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:46

Publicado Despacho em 15/05/2020.

15/05/2020, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 09:42

Publicado Despacho em 04/05/2020.

13/05/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 18:08

Juntada de certidão

12/05/2020, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 11:54

Juntada de certidão

12/05/2020, 11:38

Conclusos para despacho

12/05/2020, 11:37

Juntada de certidão

12/05/2020, 11:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/05/2020, 11:37

Juntada de certidão

12/05/2020, 11:34

Conclusos para decisão

12/05/2020, 11:34

Juntada de certidão

12/05/2020, 11:34

Juntada de Petição de outras peças

16/04/2020, 18:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2020, 03:12

Expedição de Outros documentos.

12/04/2020, 21:20

Expedição de Outros documentos.

12/04/2020, 21:20

Expedição de Comunicação via sistema.

12/04/2020, 21:20

Juntada de certidão

12/04/2020, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 11:35

Conclusos para despacho

30/03/2020, 10:52

Juntada de Petição de outros documentos

17/03/2020, 20:10

Juntada de certidão

13/03/2020, 09:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/03/2020, 00:06

Publicado Despacho em 10/03/2020.

10/03/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 16:59

Juntada de certidão

26/02/2020, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 11:11

Juntada de certidão

05/02/2020, 14:32

Conclusos para despacho

05/02/2020, 14:32

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/11/2019, 18:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2019, 12:17

Publicado Despacho em 17/10/2019.

17/10/2019, 12:17

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 14:21

Juntada de certidão

14/10/2019, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 11:31

Conclusos para despacho

01/09/2019, 18:52

Juntada de Petição de outros documentos

30/07/2019, 20:08

Juntada de Petição de outras peças

14/06/2019, 12:01

Expedição de Certidão

13/06/2019, 09:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/06/2019, 09:24

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/06/2019, 21:48

Distribuído por dependência

12/06/2019, 21:48

Acórdão

•09/05/2022, 17:43

Acórdão

•05/05/2022, 16:22

Despacho

•18/01/2022, 14:30

Despacho

•25/06/2021, 12:29

Sentença

•28/04/2021, 19:41

Sentença

•28/04/2021, 18:28

Despacho

•12/11/2020, 19:03

Despacho

•15/10/2020, 19:56

Despacho

•16/07/2020, 16:49

Outras peças

•16/07/2020, 09:53

Despacho

•22/06/2020, 15:15

Despacho

•18/06/2020, 17:12

Despacho

•12/05/2020, 18:08

Todos os documentos(22)

Despacho

•24/10/2022, 19:09

Despacho

•27/06/2022, 19:14

Acórdão

•09/05/2022, 17:43

Acórdão

•05/05/2022, 16:22

Despacho

•18/01/2022, 14:30

Despacho

•25/06/2021, 12:29

Sentença

•28/04/2021, 19:41

Sentença

•28/04/2021, 18:28

Despacho

•12/11/2020, 19:03

Despacho

•15/10/2020, 19:56

Despacho

•16/07/2020, 16:49

Outras peças

•16/07/2020, 09:53

Despacho

•22/06/2020, 15:15

Despacho

•18/06/2020, 17:12

Despacho

•12/05/2020, 18:08

Despacho

•12/05/2020, 11:54

Despacho

•12/04/2020, 21:20

Despacho

•12/04/2020, 21:18

Despacho

•26/02/2020, 09:57

Despacho

•06/02/2020, 11:26

Despacho

•14/10/2019, 14:21

Despacho

•02/09/2019, 11:31