Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000837-98.2021.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/03/2021
Valor da Causa
R$ 395.563,48
Órgão julgador
1ª Vara Federal de São Carlos
Processos relacionados
1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São Carlos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Transitado em Julgado em 03/05/2022
03/05/2022, 12:11
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022, 00:52
Decorrido prazo de COGEB SUPERMERCADOS - EIRELI em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022, 00:51
Decorrido prazo de COGEB SUPERMERCADOS - EIRELI em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
19/04/2022, 20:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
19/04/2022, 20:16
Publicado Sentença em 18/04/2022.
19/04/2022, 20:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
19/04/2022, 20:16
Expedição de Outros documentos.
11/04/2022, 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022, 18:23
Embargos de Declaração Acolhidos
11/04/2022, 17:41
Conclusos para julgamento
29/03/2022, 15:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
29/03/2022, 14:57
Juntada de Petição de manifestação
24/03/2022, 14:28
Publicado Sentença em 22/03/2022.
22/03/2022, 00:08
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Todas as movimentações
(177)
Transitado em Julgado em 03/05/2022
03/05/2022, 12:11
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022, 00:52
Decorrido prazo de COGEB SUPERMERCADOS - EIRELI em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022, 00:51
Decorrido prazo de COGEB SUPERMERCADOS - EIRELI em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
19/04/2022, 20:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
19/04/2022, 20:16
Publicado Sentença em 18/04/2022.
19/04/2022, 20:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
19/04/2022, 20:16
Expedição de Outros documentos.
11/04/2022, 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022, 18:23
Embargos de Declaração Acolhidos
11/04/2022, 17:41
Conclusos para julgamento
29/03/2022, 15:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
29/03/2022, 14:57
Juntada de Petição de manifestação
24/03/2022, 14:28
Publicado Sentença em 22/03/2022.
22/03/2022, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
22/03/2022, 00:08
Expedição de Outros documentos.
18/03/2022, 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022, 11:15
Extinto o processo por desistência
17/03/2022, 20:22
Conclusos para julgamento
15/03/2022, 10:50
Decorrido prazo de COGEB SUPERMERCADOS - EIRELI em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022, 00:05
Decorrido prazo de COGEB SUPERMERCADOS - EIRELI em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022, 00:05
Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2022.
07/03/2022, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
05/03/2022, 00:48
Expedição de Outros documentos.
03/03/2022, 14:40
Juntada de ato ordinatório
03/03/2022, 14:39
Decorrido prazo de COGEB SUPERMERCADOS - EIRELI em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022, 00:33
Decorrido prazo de COGEB SUPERMERCADOS - EIRELI em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022, 00:01
Publicado Despacho em 11/02/2022.
11/02/2022, 22:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
11/02/2022, 22:33
Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.
11/02/2022, 15:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
11/02/2022, 15:40
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COGEB SUPERMERCADOS - EIRELI, COGEB SUPERMERCADOS - EIRELI Advogado do(a) EXEQUENTE: ROGERIO BABETTO - SP225092 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROGERIO BABETTO - SP225092 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO A certidão de inteiro teor de ID 241576096 foi gerada automaticamente a partir dos dados do sistema eletrônico de processamento judicial, bem como, complementada com informações dos principais atos judiciais do processo, nos termos do art. 230 do Provimento n.º 1/2020 - CORE. 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000837-98.2021.4.03.6115 Indefiro o requerido no ID 241869686, porquanto, expedida de forma regulamentar, consta do aludido documento todas as informações relevantes características de uma certidão de inteiro teor, inobstante a nomenclatura "Certidão de Objeto e pé". Int. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto
10/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/02/2022, 11:04
Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022, 20:06
Conclusos para despacho
07/02/2022, 15:58
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/02/2022, 14:32
Decorrido prazo de COGEB SUPERMERCADOS - EIRELI em 24/01/2022 23:59.
04/02/2022, 20:00
Decorrido prazo de COGEB SUPERMERCADOS - EIRELI em 24/01/2022 23:59.
04/02/2022, 20:00
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.
04/02/2022, 07:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
04/02/2022, 07:51
Decorrido prazo de COGEB SUPERMERCADOS - EIRELI em 28/01/2022 23:59.
04/02/2022, 01:38
Decorrido prazo de COGEB SUPERMERCADOS - EIRELI em 28/01/2022 23:59.
04/02/2022, 01:38
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COGEB SUPERMERCADOS - EIRELI, COGEB SUPERMERCADOS - EIRELI Advogado do(a) EXEQUENTE: ROGERIO BABETTO - SP225092 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROGERIO BABETTO - SP225092 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a certidão de objeto e pé solicitada pela parte exequente encontra-se acostada ao ID 241576096. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Técnica(o)/Analista Judiciária(o) 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000837-98.2021.4.03.6115
04/02/2022, 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.
03/02/2022, 22:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
03/02/2022, 22:34
Expedição de Outros documentos.
03/02/2022, 14:37
Juntada de ato ordinatório
03/02/2022, 14:35
Juntada de certidão
03/02/2022, 14:16
Juntada de Petição de manifestação
02/02/2022, 14:19
Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022, 18:00
Conclusos para despacho
31/01/2022, 17:22
Juntada de Petição de petição intercorrente
31/01/2022, 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022, 18:12
Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022, 18:05
Conclusos para despacho
28/01/2022, 17:58
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/01/2022, 15:45
Juntada de Petição de manifestação
21/01/2022, 19:07
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COGEB SUPERMERCADOS - EIRELI, COGEB SUPERMERCADOS - EIRELI Advogado do(a) EXEQUENTE: ROGERIO BABETTO - SP225092 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROGERIO BABETTO - SP225092 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que retifico a certidão anterior para que dela conste: "CERTIFICO E DOU FÉ que junto aos autos o(s) extrato(s) do(s) requisitório(s) transmitido(s) ao TRF3." São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Técnica(o)/Analista Judiciária(o) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000837-98.2021.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos
19/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COGEB SUPERMERCADOS - EIRELI, COGEB SUPERMERCADOS - EIRELI Advogado do(a) EXEQUENTE: ROGERIO BABETTO - SP225092 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROGERIO BABETTO - SP225092 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL C E R T I D Ã O CERTIFICO E DOU FÉ que junto aos autos o(s) extrato(s) de pagamento do(s) requisitório(s) que segue(m). São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Técnica(o)/Analista Judiciária(o) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000837-98.2021.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos
19/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/01/2022, 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022, 17:48
Juntada de ato ordinatório
18/01/2022, 17:47
Expedição de Outros documentos.
18/01/2022, 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022, 14:31
Juntada de ato ordinatório
18/01/2022, 14:30
Decorrido prazo de COGEB SUPERMERCADOS - EIRELI em 16/12/2021 23:59.
17/12/2021, 00:19
Decorrido prazo de COGEB SUPERMERCADOS - EIRELI em 16/12/2021 23:59.
17/12/2021, 00:19
Decorrido prazo de COGEB SUPERMERCADOS - EIRELI em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021, 01:04
Decorrido prazo de COGEB SUPERMERCADOS - EIRELI em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021, 01:04
Juntada de Petição de manifestação
09/12/2021, 14:48
Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2021.
07/12/2021, 05:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
07/12/2021, 05:42
Publicado Despacho em 07/12/2021.
07/12/2021, 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
07/12/2021, 05:32
Expedição de Outros documentos.
03/12/2021, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021, 17:47
Juntada de ato ordinatório
03/12/2021, 17:46
Expedição de Outros documentos.
03/12/2021, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021, 17:42
Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021, 17:26
Conclusos para despacho
02/12/2021, 12:12
Juntada de Petição de manifestação
02/12/2021, 08:08
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/12/2021, 11:38
Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2021.
29/11/2021, 05:39
Publicado Despacho em 29/11/2021.
29/11/2021, 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
27/11/2021, 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
27/11/2021, 05:17
Expedição de Outros documentos.
25/11/2021, 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021, 18:57
Juntada de ato ordinatório
25/11/2021, 18:56
Expedição de Outros documentos.
25/11/2021, 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021, 18:51
Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021, 18:42
Conclusos para despacho
25/11/2021, 17:15
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/11/2021, 14:55
Publicado Despacho em 24/11/2021.
25/11/2021, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
25/11/2021, 02:22
Juntada de Petição de manifestação
24/11/2021, 11:02
Expedição de Outros documentos.
22/11/2021, 15:53
Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021, 15:15
Conclusos para despacho
22/11/2021, 09:46
Publicado Despacho em 22/11/2021.
22/11/2021, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
20/11/2021, 00:30
Expedição de Outros documentos.
18/11/2021, 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021, 08:40
Determinada expedição de Precatório/RPV
17/11/2021, 14:30
Conclusos para despacho
04/11/2021, 10:37
Juntada de Petição de manifestação
03/11/2021, 20:51
Publicado Despacho em 03/11/2021.
03/11/2021, 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
29/10/2021, 00:17
Expedição de Outros documentos.
27/10/2021, 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021, 10:26
Juntada de certidão
27/10/2021, 10:25
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/10/2021, 10:24
Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021, 13:19
Conclusos para despacho
26/10/2021, 08:55
Processo Desarquivado
26/10/2021, 08:55
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/10/2021, 15:26
Arquivado Definitivamente
14/10/2021, 09:25
Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021, 15:46
Conclusos para despacho
13/10/2021, 10:33
Decorrido prazo de COGEB SUPERMERCADOS - EIRELI em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021, 00:33
Decorrido prazo de COGEB SUPERMERCADOS - EIRELI em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021, 00:33
Juntada de Petição de manifestação
05/10/2021, 12:17
Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2021.
01/10/2021, 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
01/10/2021, 01:38
Expedição de Outros documentos.
29/09/2021, 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021, 15:58
Juntada de ato ordinatório
29/09/2021, 15:57
Transitado em Julgado em 14/09/2021
29/09/2021, 15:56
Decorrido prazo de COGEB SUPERMERCADOS - EIRELI em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 01:14
Decorrido prazo de COGEB SUPERMERCADOS - EIRELI em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 01:14
Juntada de Petição de manifestação
29/07/2021, 18:20
Publicado Sentença em 27/07/2021.
27/07/2021, 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
27/07/2021, 01:42
Expedição de Outros documentos.
23/07/2021, 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2021, 16:19
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
19/07/2021, 15:28
Conclusos para julgamento
01/07/2021, 12:43
Decorrido prazo de COGEB SUPERMERCADOS - EIRELI em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021, 00:41
Decorrido prazo de COGEB SUPERMERCADOS - EIRELI em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021, 00:41
Juntada de Petição de manifestação
16/06/2021, 08:26
Publicado Decisão em 14/06/2021.
15/06/2021, 23:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
15/06/2021, 23:06
Expedição de Outros documentos.
10/06/2021, 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021, 11:16
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/06/2021, 15:20
Conclusos para despacho
02/06/2021, 17:05
Juntada de Petição de réplica
26/05/2021, 10:00
Decorrido prazo de COGEB SUPERMERCADOS - EIRELI em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021, 00:03
Decorrido prazo de COGEB SUPERMERCADOS - EIRELI em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021, 00:03
Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2021.
06/05/2021, 13:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
06/05/2021, 13:38
Expedição de Outros documentos.
04/05/2021, 18:34
Juntada de ato ordinatório
04/05/2021, 18:34
Juntada de Petição de contestação
04/05/2021, 15:35
Publicado Intimação em 20/04/2021.
20/04/2021, 10:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
20/04/2021, 10:00
Expedição de Outros documentos.
16/04/2021, 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021, 08:37
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
15/04/2021, 19:23
Conclusos para decisão
15/04/2021, 09:09
Juntada de certidão
15/04/2021, 09:09
Juntada de Petição de emenda à inicial
12/04/2021, 15:53
Publicado Despacho em 05/04/2021.
08/04/2021, 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021
08/04/2021, 09:00
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/04/2021, 09:48
Expedição de Outros documentos.
31/03/2021, 08:20
Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021, 18:24
Conclusos para decisão
30/03/2021, 17:04
Juntada de certidão
30/03/2021, 17:04
Recebidos os autos
26/03/2021, 17:21
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
26/03/2021, 17:21
Juntada de certidão
26/03/2021, 17:20
Recebido pelo Distribuidor
26/03/2021, 17:05
Distribuído por sorteio
26/03/2021, 17:05
Documentos
Sentença
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11/04/2022, 18:23
Sentença
•
11/04/2022, 17:41
Sentença
•
18/03/2022, 11:15
Sentença
•
17/03/2022, 20:22
Ato Ordinatório
•
03/03/2022, 14:40
Ato Ordinatório
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03/03/2022, 14:39
Despacho
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09/02/2022, 11:04
Despacho
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08/02/2022, 20:06
Ato Ordinatório
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03/02/2022, 14:36
Ato Ordinatório
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03/02/2022, 14:35
Despacho
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01/02/2022, 18:00
Despacho
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28/01/2022, 18:12
Despacho
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28/01/2022, 18:05
Ato Ordinatório
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18/01/2022, 17:48
Ato Ordinatório
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18/01/2022, 17:47
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Todos os documentos
(45)
Sentença
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11/04/2022, 18:23
Sentença
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Sentença
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18/03/2022, 11:15
Sentença
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17/03/2022, 20:22
Ato Ordinatório
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03/03/2022, 14:40
Ato Ordinatório
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03/03/2022, 14:39
Despacho
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09/02/2022, 11:04
Despacho
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08/02/2022, 20:06
Ato Ordinatório
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03/02/2022, 14:36
Ato Ordinatório
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03/02/2022, 14:35
Despacho
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01/02/2022, 18:00
Despacho
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28/01/2022, 18:12
Despacho
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28/01/2022, 18:05
Ato Ordinatório
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18/01/2022, 17:48
Ato Ordinatório
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18/01/2022, 17:47
Ato Ordinatório
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18/01/2022, 14:31
Ato Ordinatório
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18/01/2022, 14:30
Ato Ordinatório
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03/12/2021, 17:47
Ato Ordinatório
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03/12/2021, 17:46
Despacho
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03/12/2021, 17:42
Despacho
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03/12/2021, 17:26
Ato Ordinatório
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25/11/2021, 18:57
Ato Ordinatório
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25/11/2021, 18:56
Despacho
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25/11/2021, 18:51
Despacho
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25/11/2021, 18:42
Despacho
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22/11/2021, 15:52
Despacho
•
22/11/2021, 15:15
Despacho
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18/11/2021, 08:40
Despacho
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17/11/2021, 14:30
Despacho
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27/10/2021, 10:26
Despacho
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26/10/2021, 13:19
Execução / Cumprimento de Sentença
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25/10/2021, 15:26
Execução / Cumprimento de Sentença
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25/10/2021, 15:26
Despacho
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13/10/2021, 15:46
Ato Ordinatório
•
29/09/2021, 15:58
Ato Ordinatório
•
29/09/2021, 15:57
Sentença
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23/07/2021, 16:19
Sentença
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19/07/2021, 15:28
Decisão
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10/06/2021, 11:16
Decisão
•
09/06/2021, 15:20
Ato Ordinatório
•
04/05/2021, 18:34
Ato Ordinatório
•
04/05/2021, 18:34
Decisão
•
15/04/2021, 19:23
Despacho
•
31/03/2021, 08:20
Despacho
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30/03/2021, 18:24