Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007568-29.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 07ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

COMPANHIA METALURGICA PRADA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIA HELENA GOMES PIVA

OAB/SP 199695·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

COMPANHIA METALURGICA PRADA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRADA

Terceiro

COMPANHIA PRADA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

GOMES & HOFFMANN, BELLUCCI, PIVA ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

08/07/2022, 15:36

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 15:36

Decorrido prazo de COMPANHIA METALURGICA PRADA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:21

Decorrido prazo de GOMES & HOFFMANN, BELLUCCI, PIVA ADVOGADOS em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:21

Decorrido prazo de GOMES & HOFFMANN, BELLUCCI, PIVA ADVOGADOS em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:14

Decorrido prazo de COMPANHIA METALURGICA PRADA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:20

Publicado Despacho em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 14:52

Conclusos para despacho

24/06/2022, 18:13

Juntada de certidão

22/06/2022, 17:22

Juntada de Petição de outras peças

22/06/2022, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:14

Publicado Sentença em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:14

Todas as movimentações(121)

Juntada de certidão

08/07/2022, 15:36

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 15:36

Decorrido prazo de COMPANHIA METALURGICA PRADA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:21

Decorrido prazo de GOMES & HOFFMANN, BELLUCCI, PIVA ADVOGADOS em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:21

Decorrido prazo de GOMES & HOFFMANN, BELLUCCI, PIVA ADVOGADOS em 04/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•27/06/2022, 17:48

Despacho

•27/06/2022, 14:52

05/07/2022, 01:14

Decorrido prazo de COMPANHIA METALURGICA PRADA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:20

Publicado Despacho em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 14:52

Conclusos para despacho

24/06/2022, 18:13

Juntada de certidão

22/06/2022, 17:22

Juntada de Petição de outras peças

22/06/2022, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:14

Publicado Sentença em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2022, 16:59

Juntada de certidão

02/06/2022, 17:39

Conclusos para despacho

02/06/2022, 17:39

Juntada de certidão

02/06/2022, 17:39

Juntada de certidão

01/06/2022, 14:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2022, 14:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/05/2022, 11:07

Juntada de certidão

23/05/2022, 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2022, 11:07

Juntada de certidão

20/05/2022, 14:05

Decorrido prazo de COMPANHIA METALURGICA PRADA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 16:55

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 11:04

Juntada de certidão

25/04/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 09:22

Conclusos para despacho

20/04/2022, 16:08

Juntada de certidão

20/04/2022, 16:08

Juntada de certidão

19/04/2022, 17:53

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2022, 18:07

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 18:46

Juntada de ato ordinatório

18/03/2022, 18:45

Juntada de certidão

18/03/2022, 18:44

Decorrido prazo de GOMES & HOFFMANN, BELLUCCI, PIVA ADVOGADOS em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 00:29

Juntada de certidão

28/01/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 21:22

Conclusos para despacho

27/01/2022, 13:43

Juntada de certidão

27/01/2022, 13:43

Juntada de certidão

27/01/2022, 13:43

Juntada de certidão

27/01/2022, 13:43

Juntada de certidão

27/01/2022, 13:43

Juntada de certidão

27/01/2022, 13:43

Juntada de certidão

27/01/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMPANHIA METALURGICA PRADA Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVIA HELENA GOMES PIVA - SP199695 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: GOMES & HOFFMANN, BELLUCCI, PIVA ADVOGADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIA HELENA GOMES PIVA - SP199695 D E S P A C H O Ciência ao terceiro interessado acerca desarquivamento, bem como do estorno dos valores referentes ao RPV 20190266325 em virtude do cancelamento previsto na Lei 13.463/2017, para que requeira o quê de direito em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias. Silente, retornem os autos ao arquivo. Int. SãO PAULO, 17 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007568-29.2019.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 15:02

Conclusos para despacho

17/01/2022, 14:02

Juntada de certidão

17/01/2022, 14:02

Juntada de certidão

17/01/2022, 14:02

Juntada de certidão

17/01/2022, 14:01

Processo Desarquivado

17/01/2022, 14:01

Juntada de certidão

13/01/2022, 18:47

Arquivado Definitivamente

04/02/2020, 09:36

Juntada de certidão

04/02/2020, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 10:27

Juntada de certidão

03/02/2020, 10:27

Conclusos para despacho

03/02/2020, 10:27

Decorrido prazo de COMPANHIA METALURGICA PRADA em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 02:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/01/2020, 01:02

Publicado Despacho em 24/01/2020.

24/01/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 18:29

Juntada de certidão

20/01/2020, 13:45

Conclusos para despacho

20/01/2020, 13:45

Juntada de certidão

20/01/2020, 13:45

Juntada de certidão

16/01/2020, 18:27

Juntada de certidão

14/11/2019, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2019, 18:32

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2019.

16/10/2019, 03:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 03:31

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2019, 19:10

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 16:46

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 16:46

Expedição de Comunicação via sistema.

11/10/2019, 16:46

Juntada de ato ordinatório

11/10/2019, 16:45

Juntada de certidão

11/10/2019, 16:44

Juntada de certidão

22/08/2019, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 16:40

Conclusos para despacho

20/08/2019, 16:39

Juntada de certidão

20/08/2019, 16:39

Juntada de Petição de outras peças

19/08/2019, 14:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/08/2019, 00:29

Publicado Despacho em 02/08/2019.

02/08/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 14:17

Conclusos para despacho

11/07/2019, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2019, 21:28

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2019, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2019, 16:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/05/2019, 00:38

Publicado Despacho em 24/05/2019.

24/05/2019, 00:38

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 16:36

Conclusos para despacho

21/05/2019, 11:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/05/2019, 17:32

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

17/05/2019, 17:32

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

17/05/2019, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 20:26

Conclusos para despacho

07/05/2019, 14:06

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/05/2019, 11:07

Expedição de Certidão

07/05/2019, 11:07

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

06/05/2019, 18:21

Distribuído por sorteio

06/05/2019, 18:19

Sentença

•03/06/2022, 18:33

Sentença

•03/06/2022, 16:59

Despacho

•19/05/2022, 16:55

Despacho

•25/04/2022, 11:04

Despacho

•25/04/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 18:45

Despacho

•27/01/2022, 21:22

Despacho

•18/01/2022, 14:32

Despacho

•17/01/2022, 15:02

Despacho

•13/01/2022, 18:47

Despacho

•03/02/2020, 18:11

Despacho

•22/01/2020, 12:15

Todos os documentos(30)

Despacho

•27/06/2022, 17:48

Despacho

•27/06/2022, 14:52

Sentença

•03/06/2022, 18:33

Sentença

•03/06/2022, 16:59

Despacho

•19/05/2022, 16:55

Despacho

•25/04/2022, 11:04

Despacho

•25/04/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 18:45

Despacho

•27/01/2022, 21:22

Despacho

•18/01/2022, 14:32

Despacho

•17/01/2022, 15:02

Despacho

•13/01/2022, 18:47

Despacho

•03/02/2020, 18:11

Despacho

•22/01/2020, 12:15

Despacho

•20/01/2020, 18:29

Ato Ordinatório

•11/10/2019, 16:46

Ato Ordinatório

•11/10/2019, 16:45

Despacho

•21/08/2019, 16:16

Despacho

•31/07/2019, 10:25

Despacho

•29/07/2019, 14:17

Despacho

•17/06/2019, 14:45

Despacho

•22/05/2019, 12:10

Despacho

•21/05/2019, 16:36

Despacho

•15/05/2019, 20:26

Certidão

•07/05/2019, 11:07

Petição inicial - PDF

•06/05/2019, 18:19

Outros Documentos

•06/05/2019, 18:19

Outros Documentos

•06/05/2019, 18:19

Documento Comprobatório

•06/05/2019, 18:19