Execução de Título Extrajudicial 5010025-34.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
Compromisso
Espécies de Contratos
Obrigações
DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
04/06/2019
Valor da Causa
R$ 57.319,31
Órgão julgador
26ª Vara Cível Federal de São Paulo
Processos relacionados
1° Grau · TRF3 · Execução de Título Extrajudicial · 26ª Vara Federal Cível de São Paulo
Partes do Processo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0534-96
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Autor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
EMGEA
Terceiro
CAIXA ECONOMIA FEDERAL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Terceiro
Advogados / Representantes
NILTON CICERO DE VASCONCELOS
OAB/SP 90980
·
CPF
055.***.***-42
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·
Representa: Autor
THOMAS NICOLAS CHRYSSOCHERIS
CPF
217.***.***-89
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·
Representa: Autor
JACKSON WILLIAM DE LIMA
CPF
055.***.***-92
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·
Representa: Autor
LUCIANA DE ARRUDA MIRANDA
OAB/SP 180587
·
CPF
173.***.***-09
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·
Representa: Réu
ROBSON TENORIO MONTEIRO
OAB/SP 127123
·
CPF
070.***.***-39
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0534-96
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Autor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
EMGEA
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de substabelecimento
07/02/2024, 17:17
Arquivado Definitivamente
04/08/2022, 12:20
CAIXA ECONOMIA FEDERAL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A
Terceiro
CEF
Terceiro
CAIXA ECONOMIDA FEDERAL
Terceiro
CAIXA
Terceiro
VILA OLIMPIA MOTO EXPRESS ENCOMENDAS RAPIDAS LTDA - ME
CNPJ
14.***.***.0001-32
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Reu
JOSE LUIZ CABRAL
CPF
278.***.***-60
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Reu
MARIA EDINEIDE DA SILVA
CPF
327.***.***-48
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Reu
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022, 00:11
Decorrido prazo de VILA OLIMPIA MOTO EXPRESS ENCOMENDAS RAPIDAS LTDA - ME em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022, 00:11
Decorrido prazo de JOSE LUIZ CABRAL em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022, 00:11
Decorrido prazo de MARIA EDINEIDE DA SILVA em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022, 00:11
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022, 00:06
Publicado Despacho em 13/07/2022.
13/07/2022, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
13/07/2022, 00:23
Expedição de Outros documentos.
11/07/2022, 15:34
Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022, 15:26
Conclusos para despacho
11/07/2022, 14:25
Decorrido prazo de JOSE LUIZ CABRAL em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022, 00:42
Decorrido prazo de VILA OLIMPIA MOTO EXPRESS ENCOMENDAS RAPIDAS LTDA - ME em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022, 00:42
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022, 00:42
Ver todas as movimentações (223)
Todas as movimentações
(223)
Juntada de Petição de substabelecimento
07/02/2024, 17:17
Arquivado Definitivamente
04/08/2022, 12:20
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022, 00:11
Decorrido prazo de VILA OLIMPIA MOTO EXPRESS ENCOMENDAS RAPIDAS LTDA - ME em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022, 00:11
Decorrido prazo de JOSE LUIZ CABRAL em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022, 00:11
Decorrido prazo de MARIA EDINEIDE DA SILVA em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022, 00:11
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022, 00:06
Publicado Despacho em 13/07/2022.
13/07/2022, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
13/07/2022, 00:23
Expedição de Outros documentos.
11/07/2022, 15:34
Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022, 15:26
Conclusos para despacho
11/07/2022, 14:25
Decorrido prazo de JOSE LUIZ CABRAL em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022, 00:42
Decorrido prazo de VILA OLIMPIA MOTO EXPRESS ENCOMENDAS RAPIDAS LTDA - ME em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022, 00:42
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022, 00:42
Decorrido prazo de MARIA EDINEIDE DA SILVA em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022, 00:40
Juntada de certidão
05/07/2022, 17:52
Publicado Despacho em 27/06/2022.
27/06/2022, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
25/06/2022, 00:02
Expedição de Outros documentos.
23/06/2022, 15:26
Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022, 15:10
Conclusos para despacho
23/06/2022, 12:51
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022, 00:20
Decorrido prazo de JOSE LUIZ CABRAL em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022, 00:20
Decorrido prazo de VILA OLIMPIA MOTO EXPRESS ENCOMENDAS RAPIDAS LTDA - ME em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022, 00:20
Decorrido prazo de MARIA EDINEIDE DA SILVA em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022, 00:12
Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2022.
13/06/2022, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
11/06/2022, 00:28
Expedição de Outros documentos.
09/06/2022, 10:16
Juntada de certidão
09/06/2022, 10:13
Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica
08/06/2022, 15:12
Juntada de ato ordinatório
08/06/2022, 15:12
Expedição de Certidão.
08/06/2022, 14:39
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
27/05/2022, 00:03
Publicado Despacho em 27/05/2022.
27/05/2022, 00:03
Juntada de Petição de outras peças
26/05/2022, 15:23
Expedição de Outros documentos.
25/05/2022, 15:35
Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022, 15:29
Conclusos para despacho
25/05/2022, 13:08
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/05/2022, 15:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
12/05/2022, 00:03
Publicado Despacho em 12/05/2022.
12/05/2022, 00:03
Expedição de Outros documentos.
10/05/2022, 15:25
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022, 15:21
Conclusos para despacho
10/05/2022, 14:07
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022, 01:02
Juntada de certidão
27/04/2022, 17:20
Publicado Despacho em 28/03/2022.
28/03/2022, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
26/03/2022, 00:03
Expedição de Outros documentos.
24/03/2022, 16:26
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022, 15:38
Conclusos para despacho
24/03/2022, 10:50
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022, 00:34
Decorrido prazo de JOSE LUIZ CABRAL em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022, 00:34
Decorrido prazo de VILA OLIMPIA MOTO EXPRESS ENCOMENDAS RAPIDAS LTDA - ME em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022, 00:33
Decorrido prazo de MARIA EDINEIDE DA SILVA em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022, 00:15
Publicado Despacho em 24/02/2022.
24/02/2022, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
24/02/2022, 00:01
Expedição de Outros documentos.
22/02/2022, 15:12
Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022, 14:36
Conclusos para despacho
22/02/2022, 12:53
Transitado em Julgado em 22/02/2022
22/02/2022, 12:52
Juntada de Petição de outras peças
22/02/2022, 10:54
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 02:55
Decorrido prazo de VILA OLIMPIA MOTO EXPRESS ENCOMENDAS RAPIDAS LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 02:55
Decorrido prazo de JOSE LUIZ CABRAL em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 02:55
Decorrido prazo de MARIA EDINEIDE DA SILVA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 02:55
Publicado Sentença em 21/01/2022.
03/02/2022, 23:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
03/02/2022, 23:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: THOMAS NICOLAS CHRYSSOCHERIS - SP237917 EXECUTADO: VILA OLIMPIA MOTO EXPRESS ENCOMENDAS RAPIDAS LTDA - ME, JOSE LUIZ CABRAL, MARIA EDINEIDE DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: LUCIANA DE ARRUDA MIRANDA - SP180587, ROBSON TENORIO MONTEIRO - SP127123 Advogados do(a) EXECUTADO: LUCIANA DE ARRUDA MIRANDA - SP180587, ROBSON TENORIO MONTEIRO - SP127123 Advogados do(a) EXECUTADO: LUCIANA DE ARRUDA MIRANDA - SP180587, ROBSON TENORIO MONTEIRO - SP127123 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5010025-34.2019.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos, etc. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação de execução contra VILA OLIMPIA MOTO EXPRESS ENCOMENDAS RAPIDAS LTDA – ME, JOSE LUIZ CABRAL e MARIA EDINEIDE DA SILVA, visando ao recebimento do valor de R$ 57.319,31, em razão de Contrato Particular de Consolidação, Confissão, Renegociação de Dívida e Outras Obrigações, firmado entre as partes. A parte executada foi citada e opôs embargos à execução nº 5002000-95.2020.4.03.6100, que foram julgados improcedentes (Id 39266841). Intimada, a CEF requereu a realização de Bacenjud, o que foi deferido. Realizada a diligência, foi bloqueado valor parcial da dívida e expedido ofício de transferência eletrônica de valores nos Ids. 135670011 e 171806679. Foi realizado Renajud, tendo sido penhorado veículo de propriedade da parte executada no Id. 40512246/48, lavrado termo de penhora (Id 44635334) e expedida carta precatória para constatação do bem penhorado no Id. 182033585. Foi designada audiência de conciliação que restou sem acordo (Id 34558738). A CEF se manifestou no Id. 207370486, informando a renegociação da dívida pelos executados e requerendo a extinção do feito nos termos do art. 924 inciso II do Código de Processo Civil. Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório. Passo a decidir. Tendo em vista o pedido de extinção do feito, conforme requerido pela CEF, no Id. 207370486, HOMOLOGO a transação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Determino o levantamento da penhora realizado no Id. 44635334, bem como a devolução da carta precatória expedida no Id. 182033585, independente de cumprimento. Comprove a CEF, no prazo de 15 dias, o levantamento dos valores de Id. 135670011. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. SÍLVIA FIGUEIREDO MARQUES Juíza Federal
19/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/01/2022, 14:38
Juntada de certidão
18/01/2022, 14:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/01/2022, 14:16
Conclusos para julgamento
07/01/2022, 09:49
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/12/2021, 15:44
Expedição de Carta precatória.
16/12/2021, 18:45
Juntada de certidão
16/12/2021, 18:41
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
16/12/2021, 13:55
Publicado Intimação em 14/12/2021.
14/12/2021, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
14/12/2021, 00:39
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
13/12/2021, 17:44
Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica
10/12/2021, 18:10
Juntada de ato ordinatório
10/12/2021, 18:10
Expedição de Certidão.
10/12/2021, 17:51
Recebidos os autos da Conciliação
10/12/2021, 14:27
Juntada de certidão
10/12/2021, 14:26
Expedição de Outros documentos.
10/12/2021, 12:04
Juntada de ato ordinatório
10/12/2021, 12:02
Remetidos os autos à Conciliação
26/10/2021, 09:25
Juntada de certidão
22/10/2021, 17:53
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021, 02:15
Decorrido prazo de VILA OLIMPIA MOTO EXPRESS ENCOMENDAS RAPIDAS LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021, 02:15
Decorrido prazo de JOSE LUIZ CABRAL em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021, 02:15
Decorrido prazo de MARIA EDINEIDE DA SILVA em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021, 02:15
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/08/2021, 12:14
Publicado Despacho em 12/08/2021.
13/08/2021, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
13/08/2021, 00:53
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 11:52
Juntada de certidão
10/08/2021, 11:44
Juntada de comunicações
23/07/2021, 18:19
Mandado devolvido sem cumprimento
05/07/2021, 20:31
Mandado devolvido sem cumprimento
05/07/2021, 20:31
Mandado devolvido sem cumprimento
05/07/2021, 20:31
Juntada de Petição de diligência
05/07/2021, 20:31
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021, 13:31
Conclusos para despacho
28/06/2021, 11:54
Juntada de comunicações
28/06/2021, 11:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2021, 18:59
Expedição de Mandado.
11/03/2021, 18:33
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
10/03/2021, 17:45
Decorrido prazo de VILA OLIMPIA MOTO EXPRESS ENCOMENDAS RAPIDAS LTDA - ME em 18/02/2021 23:59.
21/02/2021, 08:12
Decorrido prazo de MARIA EDINEIDE DA SILVA em 18/02/2021 23:59.
21/02/2021, 08:11
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/02/2021 23:59.
21/02/2021, 07:59
Decorrido prazo de JOSE LUIZ CABRAL em 18/02/2021 23:59.
21/02/2021, 07:59
Expedição de outros documentos
29/01/2021, 11:45
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/01/2021, 20:41
Publicado Despacho em 21/01/2021.
21/01/2021, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
19/12/2020, 00:10
Expedição de Outros documentos.
16/12/2020, 19:10
Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020, 18:42
Conclusos para despacho
16/12/2020, 10:30
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020, 00:14
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/11/2020, 14:56
Publicado Despacho em 23/11/2020.
23/11/2020, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
21/11/2020, 00:09
Expedição de Outros documentos.
18/11/2020, 16:23
Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020, 14:48
Conclusos para despacho
18/11/2020, 14:39
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020, 03:30
Decorrido prazo de MARIA EDINEIDE DA SILVA em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020, 03:30
Decorrido prazo de JOSE LUIZ CABRAL em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020, 00:09
Decorrido prazo de VILA OLIMPIA MOTO EXPRESS ENCOMENDAS RAPIDAS LTDA - ME em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020, 00:08
Publicado Despacho em 23/10/2020.
23/10/2020, 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
23/10/2020, 01:15
Expedição de Outros documentos.
20/10/2020, 16:17
Juntada de certidão
20/10/2020, 16:17
Juntada de certidão
25/09/2020, 16:30
Juntada de comunicações
17/09/2020, 18:30
Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020, 15:25
Conclusos para despacho
15/09/2020, 15:17
Juntada de Petição de petição intercorrente
15/09/2020, 14:15
Publicado Despacho em 11/09/2020.
11/09/2020, 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020
11/09/2020, 02:09
Expedição de Outros documentos.
09/09/2020, 13:01
Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020, 12:53
Conclusos para despacho
09/09/2020, 10:40
Decorrido prazo de JOSE LUIZ CABRAL em 08/09/2020 23:59:59.
09/09/2020, 03:57
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/09/2020 23:59:59.
09/09/2020, 00:17
Decorrido prazo de MARIA EDINEIDE DA SILVA em 08/09/2020 23:59:59.
09/09/2020, 00:17
Decorrido prazo de VILA OLIMPIA MOTO EXPRESS ENCOMENDAS RAPIDAS LTDA - ME em 08/09/2020 23:59:59.
09/09/2020, 00:16
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/08/2020, 16:10
Publicado Despacho em 17/08/2020.
17/08/2020, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2020
15/08/2020, 00:05
Expedição de Outros documentos.
12/08/2020, 15:09
Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020, 14:11
Conclusos para despacho
12/08/2020, 13:32
Decorrido prazo de JOSE LUIZ CABRAL em 10/08/2020 23:59:59.
11/08/2020, 01:40
Decorrido prazo de MARIA EDINEIDE DA SILVA em 10/08/2020 23:59:59.
11/08/2020, 00:26
Decorrido prazo de VILA OLIMPIA MOTO EXPRESS ENCOMENDAS RAPIDAS LTDA - ME em 10/08/2020 23:59:59.
11/08/2020, 00:26
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/08/2020 23:59:59.
11/08/2020, 00:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2020, 12:31
Publicado Despacho em 17/07/2020.
17/07/2020, 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2020
17/07/2020, 02:50
Expedição de Outros documentos.
15/07/2020, 13:37
Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020, 13:03
Conclusos para despacho
15/07/2020, 10:37
Decorrido prazo de JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SAO PAULO em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020, 00:17
Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem
30/06/2020, 08:47
Juntada de certidão
30/06/2020, 08:45
Expedição de termo de audiência
29/06/2020, 16:49
Juntada de Petição de substabelecimento
25/06/2020, 16:33
Publicado Intimação em 04/05/2020.
06/05/2020, 09:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020
17/04/2020, 12:48
Expedição de Outros documentos.
16/04/2020, 12:54
Juntada de ato ordinatório
16/04/2020, 12:52
Audiência Audiência Conciliação designada para 29/06/2020 16:00 CECON-São Paulo.
16/04/2020, 12:51
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/03/2020 23:59:59.
14/03/2020, 01:00
Decorrido prazo de VILA OLIMPIA MOTO EXPRESS ENCOMENDAS RAPIDAS LTDA - ME em 13/03/2020 23:59:59.
14/03/2020, 01:00
Decorrido prazo de JOSE LUIZ CABRAL em 13/03/2020 23:59:59.
14/03/2020, 01:00
Decorrido prazo de MARIA EDINEIDE DA SILVA em 13/03/2020 23:59:59.
14/03/2020, 01:00
Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação
12/03/2020, 10:38
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/03/2020, 14:31
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
18/02/2020, 00:25
Publicado Despacho em 18/02/2020.
18/02/2020, 00:25
Expedição de Outros documentos.
13/02/2020, 15:25
Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020, 10:25
Conclusos para despacho
13/02/2020, 10:24
Decorrido prazo de VILA OLIMPIA MOTO EXPRESS ENCOMENDAS RAPIDAS LTDA - ME em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020, 06:49
Decorrido prazo de JOSE LUIZ CABRAL em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020, 06:49
Decorrido prazo de MARIA EDINEIDE DA SILVA em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020, 06:49
Juntada de certidão
11/02/2020, 13:20
Juntada de certidão
21/01/2020, 15:25
Juntada de certidão
19/11/2019, 17:40
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/10/2019, 15:53
Mandado devolvido sem cumprimento
13/09/2019, 16:05
Mandado devolvido sem cumprimento
13/09/2019, 16:05
Mandado devolvido sem cumprimento
13/09/2019, 16:05
Juntada de Petição de diligência
13/09/2019, 16:05
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/08/2019, 16:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2019, 17:47
Juntada de Petição de diligência
20/08/2019, 17:34
Mandado devolvido para redistribuição
20/08/2019, 17:34
Juntada de certidão
23/07/2019, 14:43
Expedição de Carta precatória.
22/07/2019, 17:52
Juntada de certidão
22/07/2019, 17:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2019, 17:32
Expedição de Mandado.
19/07/2019, 17:27
Expedição de Carta Precatória.
19/07/2019, 16:55
Expedição de Mandado.
19/07/2019, 16:54
Juntada de certidão
28/06/2019, 13:21
Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019, 13:54
Conclusos para despacho
25/06/2019, 11:47
Juntada de Petição de manifestação
24/06/2019, 21:00
Publicado Despacho em 17/06/2019.
17/06/2019, 00:13
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
15/06/2019, 00:06
Expedição de Outros documentos.
12/06/2019, 16:01
Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019, 15:05
Conclusos para despacho
12/06/2019, 14:49
Expedição de Certidão
05/06/2019, 11:31
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
05/06/2019, 11:31
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
04/06/2019, 18:53
Distribuído por sorteio
04/06/2019, 18:53
Documentos
Despacho
•
11/07/2022, 15:34
Despacho
•
11/07/2022, 15:26
Despacho
•
23/06/2022, 15:26
Despacho
•
23/06/2022, 15:10
Ato Ordinatório
•
09/06/2022, 10:16
Ato Ordinatório
•
08/06/2022, 15:12
Despacho
•
25/05/2022, 15:35
Despacho
•
25/05/2022, 15:29
Despacho
•
10/05/2022, 15:25
Despacho
•
10/05/2022, 15:21
Despacho
•
24/03/2022, 16:26
Despacho
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24/03/2022, 15:38
Despacho
•
22/02/2022, 15:12
Despacho
•
22/02/2022, 14:36
Sentença
•
18/01/2022, 14:38
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Todos os documentos
(41)
Despacho
•
11/07/2022, 15:34
Despacho
•
11/07/2022, 15:26
Despacho
•
23/06/2022, 15:26
Despacho
•
23/06/2022, 15:10
Ato Ordinatório
•
09/06/2022, 10:16
Ato Ordinatório
•
08/06/2022, 15:12
Despacho
•
25/05/2022, 15:35
Despacho
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25/05/2022, 15:29
Despacho
•
10/05/2022, 15:25
Despacho
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10/05/2022, 15:21
Despacho
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24/03/2022, 16:26
Despacho
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24/03/2022, 15:38
Despacho
•
22/02/2022, 15:12
Despacho
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22/02/2022, 14:36
Sentença
•
18/01/2022, 14:38
Sentença
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11/01/2022, 14:16
Ato Ordinatório
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10/12/2021, 18:10
Ato Ordinatório
•
10/12/2021, 12:02
Despacho
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10/08/2021, 11:52
Despacho
•
28/06/2021, 13:31
Comunicações
•
27/06/2021, 15:11
Despacho
•
16/12/2020, 19:10
Despacho
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16/12/2020, 18:42
Despacho
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18/11/2020, 16:23
Despacho
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18/11/2020, 14:48
Despacho
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20/10/2020, 16:17
Sentença
•
25/09/2020, 16:30
Comunicações
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17/09/2020, 18:30
Despacho
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15/09/2020, 15:25
Despacho
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09/09/2020, 13:01
Despacho
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09/09/2020, 12:53
Despacho
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12/08/2020, 15:09
Despacho
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12/08/2020, 14:11
Despacho
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15/07/2020, 13:37
Despacho
•
15/07/2020, 13:03
Ato Ordinatório
•
16/04/2020, 12:52
Despacho
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13/02/2020, 15:25
Despacho
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13/02/2020, 14:59
Despacho
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25/06/2019, 13:54
Despacho
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12/06/2019, 16:01
Despacho
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12/06/2019, 15:05