Recurso Especial 5009312-82.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto 1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 07ª Vara Federal de Ribeirão Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCESS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

PROCESS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 322910/2026

07/04/2026, 16:11

Protocolizada Petição 322910/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2026

07/04/2026, 15:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

30/03/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

30/03/2026, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

13/08/2025, 18:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/08/2025, 18:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 727367/2025

13/08/2025, 18:11

Protocolizada Petição 727367/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/08/2025

13/08/2025, 17:54

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

08/08/2025, 10:54

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/08/2025, 10:54

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

08/08/2025, 09:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

31/07/2025, 15:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2026, 16:30

Decisão

•31/07/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 15:30

Decisão

•31/07/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 15:30

Acórdão

•31/07/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 15:30

Acórdão

•31/07/2025, 15:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/07/2025, 15:29

Despacho

•31/07/2025, 15:29

Decisão

•31/07/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 15:29

Despacho

•31/07/2025, 15:29

Decisão

•31/07/2025, 15:29

Sentença

•31/07/2025, 15:29

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2026, 16:30

Decisão

•31/07/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 15:30

Decisão

•31/07/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 15:30

Acórdão

•31/07/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 15:30

Acórdão

•31/07/2025, 15:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/07/2025, 15:29

Despacho

•31/07/2025, 15:29

Decisão

•31/07/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 15:29

Despacho

•31/07/2025, 15:29

Decisão

•31/07/2025, 15:29

Sentença

•31/07/2025, 15:29

Sentença

•31/07/2025, 15:29

Sentença

•31/07/2025, 15:29

Sentença

•31/07/2025, 15:29