Procedimento Comum Cível 0008717-63.2010.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 115.578,90

Órgão julgador

24ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

SERGIO FLORES GARCIA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO SURJUS GOMES PEREIRA

OAB/SP 219937·CPF·Representa: Autor

PAULO AMARAL AMORIM

OAB/PR 293402·CPF·Representa: Autor

ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO

OAB/SP 246004·CPF·Representa: Autor

DIOGO FLORES TOLEDO

Representa: Autor

DANIEL POPOVICS CANOLA

OAB/SP 164141·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

SERGIO FLORES GARCIA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

DIOGO FLORES TOLEDO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.57/2021 (25a. Vara)

21/10/2024, 09:19

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 105

21/10/2024, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 11:42

Juntada de certidão

16/09/2022, 11:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/09/2022, 17:41

Conclusos para despacho

15/09/2022, 17:40

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de SERGIO FLORES GARCIA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:15

Publicado Despacho em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 21:29

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.57/2021 (25a. Vara)

21/10/2024, 09:19

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 105

21/10/2024, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 11:42

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•15/07/2022, 21:29

Despacho

•27/05/2022, 21:42

16/09/2022, 11:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/09/2022, 17:41

Conclusos para despacho

15/09/2022, 17:40

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de SERGIO FLORES GARCIA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:15

Publicado Despacho em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 21:29

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 18:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/07/2022, 18:56

Conclusos para despacho

13/07/2022, 18:55

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2022, 17:12

Decorrido prazo de SERGIO FLORES GARCIA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:26

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 21:42

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 21:42

Conclusos para despacho

26/05/2022, 16:10

Juntada de petição inicial

17/05/2022, 19:04

Recebidos os autos

17/05/2022, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: MARLI APARECIDA MONTEIRO FELIX - SP110757 APELADO: SERGIO FLORES GARCIA Advogados do(a) APELADO: PAULO AMARAL AMORIM - PR293402-A, ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO - SP246004-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O À vista da devolução dos valores relativos aos honorários então devidos à FEBRAPO procedida pela PEGORARO AMORIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS (petição e documentos a IDs. nº 201622826 e nº 201622829) – cujo numerário restou, equivocadamente, depositado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF na conta do indicado escritório de advocacia –, observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado e restituam-se os autos a Vara de origem, conforme o já determinado na decisão ID nº 155725547. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0008717-63.2010.4.03.6100 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE Intime-se. São Paulo, 18 de janeiro de 2022.

19/01/2022, 00:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.57/2021 (25a. Vara)

12/11/2021, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2021, 15:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/12/2019, 09:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 116/2010 (3a. Vara)

15/09/2014, 05:37

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/09/2014, 05:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2014, 05:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 116/2010 (3a. Vara)

17/11/2010, 16:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES Complemento Livre: AUTOR

27/10/2010, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2010, 15:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/10/2010, 15:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 5/9

14/10/2010, 06:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/09/2010, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2010, 09:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: CEF

24/09/2010, 12:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 6/16

01/09/2010, 09:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

20/08/2010, 16:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/08/2010, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000164298 Complemento Livre: IMPUGNACAO A CONTESTACAO

21/07/2010, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2010, 16:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/07/2010, 16:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 23/26

07/07/2010, 08:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/06/2010, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2010, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: DA CEF

08/06/2010, 13:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO INICIAL Complemento Livre: DA CEF

08/06/2010, 13:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: AG CUMPRIMENTO DE MANDADO Complemento Livre: CITACAO

25/05/2010, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR M CIT Complemento Livre:

14/05/2010, 12:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 23/26

04/05/2010, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

29/04/2010, 16:01

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/04/2010, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO SEDI Complemento Livre:

23/04/2010, 08:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/04/2010, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2010, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SEDI Complemento Livre: POUPANCA - PLANOS ECONOMICOS

20/04/2010, 10:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/04/2010, 15:45

Decisão

•18/01/2022, 14:43

Decisão

•18/01/2022, 14:14

Despacho

•16/11/2021, 17:02

Despacho

•16/11/2021, 16:01

Despacho

•19/08/2021, 16:40

Despacho

•19/08/2021, 16:21

Despacho

•02/08/2021, 18:31

Despacho

•02/08/2021, 18:30

Despacho

•02/08/2021, 17:11

Decisão

•29/03/2021, 16:23

Decisão

•29/03/2021, 16:16

Despacho

•09/03/2021, 10:26

Despacho

•08/03/2021, 18:39

Todos os documentos(16)

Despacho

•15/07/2022, 21:29

Despacho

•27/05/2022, 21:42

Decisão

•18/01/2022, 14:43

Decisão

•18/01/2022, 14:14

Despacho

•16/11/2021, 17:02

Despacho

•16/11/2021, 16:01

Despacho

•19/08/2021, 16:40

Despacho

•19/08/2021, 16:21

Despacho

•02/08/2021, 18:31

Despacho

•02/08/2021, 18:30

Despacho

•02/08/2021, 17:11

Decisão

•29/03/2021, 16:23

Decisão

•29/03/2021, 16:16

Despacho

•09/03/2021, 10:26

Despacho

•08/03/2021, 18:39

Decisão

•27/01/2020, 17:31