Cumprimento de sentença 5023973-14.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaQuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2018

Valor da Causa

R$ 114.635,53

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

CAIXA SEGURADORA S/A

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

IRB BRASIL RESSEGUROS S/A

CNPJ

Autor

CAIXA SEGURADORA S.A

Terceiro

CAIXA SEGUROS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LIVIA SAAD

CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB/SP 344647·CPF·Representa: Autor

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

OAB/SP 132648·CPF·Representa: Autor

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 19652·CPF·Representa: Autor

SANDRA LARA CASTRO

OAB/SP 195467·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(108)

CAIXA SEGURADORA S/A

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

IRB BRASIL RESSEGUROS S/A

CNPJ

Autor

CAIXA SEGURADORA S.A

Terceiro

CAIXA SEGUROS S/A

Terceiro

CAIXA SEGUROS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

YOUSE SEGUROS

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

IRB BRASIL RESSEGUROS S/A

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

ISDEL CANDIDO DE MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

LIVIA SAAD

CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB/SP 344647·CPF·Representa: Autor

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

OAB/SP 132648·CPF·Representa: Autor

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 19652·CPF·Representa: Autor

SANDRA LARA CASTRO

OAB/SP 195467·CPF·Representa: Autor

ILMA PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/SP 152730·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 17:11

Processo Desarquivado

12/08/2024, 17:10

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 13:04

Juntada de certidão

08/02/2024, 13:04

Juntada de certidão

08/02/2024, 08:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/01/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 16:08

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2023, 17:18

Juntada de documento digitalizado

06/11/2023, 14:05

Juntada de documento digitalizado

31/10/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 18:00

Conclusos para despacho

27/10/2023, 19:03

Juntada de certidão

22/08/2023, 13:35

Juntada de certidão

15/08/2023, 17:51

Todas as movimentações(551)

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 17:11

Processo Desarquivado

12/08/2024, 17:10

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 13:04

Juntada de certidão

08/02/2024, 13:04

Juntada de certidão

08/02/2024, 08:13

Documentos

Despacho

•25/01/2024, 16:08

Despacho

•30/10/2023, 18:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/01/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 16:08

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2023, 17:18

Juntada de documento digitalizado

06/11/2023, 14:05

Juntada de documento digitalizado

31/10/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 18:00

Conclusos para despacho

27/10/2023, 19:03

Juntada de certidão

22/08/2023, 13:35

Juntada de certidão

15/08/2023, 17:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/08/2023, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:29

Publicado Intimação em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 14:40

Juntada de documento digitalizado

08/08/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2023, 15:45

Decorrido prazo de ISDEL CANDIDO DE MAGALHAES em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:12

Conclusos para despacho

12/06/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2023, 17:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:34

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:04

Publicado Despacho em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 14:51

Conclusos para despacho

18/05/2023, 10:50

Juntada de certidão

17/05/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2023, 12:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:41

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 15:06

Conclusos para despacho

10/05/2023, 11:48

Decorrido prazo de ISDEL CANDIDO DE MAGALHAES em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 18:42

Conclusos para despacho

26/04/2023, 11:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2023, 11:18

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/04/2023, 09:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/04/2023, 15:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/04/2023, 15:11

Juntada de certidão

14/04/2023, 13:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:50

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:08

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 15:29

Conclusos para despacho

13/03/2023, 10:24

Juntada de documento digitalizado

13/03/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 18:35

Conclusos para despacho

17/11/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2022, 16:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 17:46

Conclusos para despacho

07/10/2022, 18:57

Juntada de certidão

07/10/2022, 18:56

Decorrido prazo de ISDEL CANDIDO DE MAGALHAES em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:09

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:10

Publicado Despacho em 13/09/2022.

13/09/2022, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2022, 09:45

Conclusos para despacho

22/08/2022, 09:39

Juntada de certidão

22/08/2022, 09:38

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 10:53

Juntada de certidão

15/08/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 16:19

Conclusos para despacho

12/08/2022, 11:25

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2022, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:06

Publicado Despacho em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 11:22

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 12:51

Conclusos para despacho

06/07/2022, 16:53

Juntada de certidão

06/07/2022, 16:53

Publicado Intimação em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 09:19

Juntada de certidão

29/06/2022, 09:17

Juntada de ato ordinatório

27/06/2022, 16:54

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

27/06/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 15:53

Conclusos para despacho

13/06/2022, 16:51

Juntada de certidão

13/06/2022, 16:50

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 13:48

Juntada de certidão

09/06/2022, 13:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/06/2022, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:31

Publicado Intimação em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 15:04

Decorrido prazo de ISDEL CANDIDO DE MAGALHAES em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:44

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:44

Conclusos para despacho

10/05/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:24

Juntada de certidão

10/05/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 15:41

Conclusos para despacho

28/04/2022, 14:39

Juntada de certidão

28/04/2022, 14:39

Juntada de certidão

12/04/2022, 18:08

Juntada de certidão

12/04/2022, 16:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/03/2022, 11:49

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 00:58

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 23:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ISDEL CANDIDO DE MAGALHAES Advogado do(a) EXEQUENTE: ILMA PEREIRA DE ALMEIDA - SP152730 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CAIXA SEGURADORA S/A Advogados do(a) EXECUTADO: LIVIA CRISTINA DA SILVA SAAD AFFONSO SOARES - RJ162092, ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - RJ109367-A Outros Participantes: Diante do decurso de prazo para manifestação da parte autora, expeça-se ofício à instituição bancária nos termos do despacho ID 160361178, informando a necessidade de retenção do importo de renda. Dê-se vista à Caixa seguradora para informar, no prazo de 05 dias, eventual interesse na expedição de ofício diretamente à CEF para a realização de transferência bancária dos valores saldo residual, em substituição à expedição de alvará de levantamento, nos termos do artigo 262 do Provimento CORE 01/2020. No caso de optar pela transferência, deverá informar o número da conta bancária a ser realizada a transferência, além de trazer aos autos documento comprobatório da titularidade da conta a ser indicada. Após, tornem conclusos, inclusive para apreciação da petição ID 168441941. Int. GUARULHOS, 6 de dezembro de 2021. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5023973-14.2017.4.03.6100

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 17:55

Conclusos para despacho

01/12/2021, 11:11

Decorrido prazo de ISDEL CANDIDO DE MAGALHAES em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2021, 12:10

Publicado Despacho em 22/11/2021.

22/11/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 11:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:05

Juntada de certidão

08/11/2021, 16:21

Conclusos para despacho

08/11/2021, 16:19

Publicado Intimação em 08/11/2021.

08/11/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 17:09

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:03

Juntada de certidão

25/10/2021, 18:28

Juntada de certidão

25/10/2021, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2021, 20:04

Conclusos para despacho

05/10/2021, 13:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2021, 18:10

Publicado Intimação em 28/09/2021.

28/09/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 01:56

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 15:31

Decorrido prazo de ISDEL CANDIDO DE MAGALHAES em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:21

Conclusos para despacho

17/09/2021, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2021, 09:33

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

16/09/2021, 09:29

Juntada de certidão

13/09/2021, 17:57

Juntada de ato ordinatório

13/09/2021, 17:11

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

13/09/2021, 17:11

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 16:50

Publicado Intimação em 10/09/2021.

10/09/2021, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 20:25

Juntada de certidão

08/09/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2021, 16:54

Conclusos para decisão

19/08/2021, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2021, 12:31

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

19/08/2021, 11:55

Publicado Despacho em 12/08/2021.

12/08/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 02:57

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 16:13

Decorrido prazo de ISDEL CANDIDO DE MAGALHAES em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:06

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:05

Conclusos para decisão

04/08/2021, 18:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 00:17

Juntada de Petição de outras peças

27/07/2021, 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/07/2021, 17:31

Publicado Decisão em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/07/2021, 15:37

Conclusos para decisão

12/07/2021, 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/07/2021, 14:50

Publicado Intimação em 05/07/2021.

09/07/2021, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

09/07/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2021, 17:27

Conclusos para decisão

09/06/2021, 08:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 03:02

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 03:02

Decorrido prazo de ISDEL CANDIDO DE MAGALHAES em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2021, 23:39

Publicado Despacho em 14/05/2021.

14/05/2021, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

14/05/2021, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 11:32

Decorrido prazo de ISDEL CANDIDO DE MAGALHAES em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:52

Conclusos para despacho

04/05/2021, 10:55

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 00:35

Decorrido prazo de ISDEL CANDIDO DE MAGALHAES em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2021, 19:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2021, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2021.

26/04/2021, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 09:43

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2021.

23/04/2021, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

23/04/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 19:12

Juntada de ato ordinatório

20/04/2021, 19:12

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

12/04/2021, 17:23

Expedição de Informação

12/04/2021, 17:23

Decorrido prazo de ISDEL CANDIDO DE MAGALHAES em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2020, 20:11

Publicado Despacho em 03/12/2020.

03/12/2020, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 02:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/12/2020, 11:38

Transitado em Julgado em

01/12/2020, 11:38

Transitado em Julgado em

01/12/2020, 11:38

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 11:37

Transitado em Julgado em

01/12/2020, 11:37

Decorrido prazo de ISDEL CANDIDO DE MAGALHAES em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 04:12

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2020, 19:11

Conclusos para despacho

23/11/2020, 17:02

Transitado em Julgado em

23/11/2020, 17:02

Transitado em Julgado em

23/11/2020, 17:01

Juntada de certidão

23/11/2020, 17:01

Publicado Despacho em 23/11/2020.

23/11/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 01:50

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 13:59

Transitado em Julgado em

18/11/2020, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 00:26

Publicado Decisão em 17/11/2020.

17/11/2020, 00:26

Transitado em Julgado em

16/11/2020, 18:16

Conclusos para despacho

16/11/2020, 18:16

Transitado em Julgado em

16/11/2020, 18:16

Juntada de certidão

16/11/2020, 18:13

Transitado em Julgado em

16/11/2020, 18:06

Transitado em Julgado em

16/11/2020, 18:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/11/2020, 12:55

Transitado em Julgado em

12/11/2020, 17:33

Transitado em Julgado em

12/11/2020, 17:32

Transitado em Julgado em

12/11/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 17:30

Transitado em Julgado em

12/11/2020, 17:29

Transitado em Julgado em

12/11/2020, 17:28

Publicado Decisão em 12/11/2020.

12/11/2020, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 01:06

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2020, 10:32

Transitado em Julgado em

10/11/2020, 09:18

Transitado em Julgado em

10/11/2020, 09:17

Transitado em Julgado em

10/11/2020, 09:17

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 09:17

Transitado em Julgado em

10/11/2020, 09:16

Juntada de certidão

10/11/2020, 09:15

Transitado em Julgado em

10/11/2020, 09:09

Apensado ao processo 5004192-46.2017.4.03.6119

10/11/2020, 09:07

Transitado em Julgado em

10/11/2020, 09:07

Transitado em Julgado em

10/11/2020, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 18:08

Juntada de certidão

04/11/2020, 18:48

Juntada de Petição de outras peças

31/08/2020, 10:48

Transitado em Julgado em

23/06/2020, 10:30

Conclusos para decisão

23/06/2020, 10:30

Transitado em Julgado em

23/06/2020, 10:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 20:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2020, 19:34

Publicado Intimação em 03/06/2020.

03/06/2020, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 03:37

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 12:03

Transitado em Julgado em

01/06/2020, 11:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 02:06

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 13:31

Decorrido prazo de ISDEL CANDIDO DE MAGALHAES em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 03:29

Transitado em Julgado em

26/05/2020, 17:11

Conclusos para despacho

26/05/2020, 17:11

Transitado em Julgado em

22/05/2020, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 14:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 10:44

Publicado Intimação em 04/05/2020.

15/05/2020, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 06:56

Publicado Despacho em 11/05/2020.

12/05/2020, 06:56

Publicado Intimação em 06/05/2020.

10/05/2020, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2020

10/05/2020, 21:48

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2020, 18:33

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 11:51

Transitado em Julgado em

04/05/2020, 11:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2020, 20:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/04/2020, 02:08

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 09:10

Transitado em Julgado em

03/04/2020, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2020, 15:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 06:48

Transitado em Julgado em

13/02/2020, 13:55

Conclusos para despacho

13/02/2020, 13:55

Transitado em Julgado em

13/02/2020, 13:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2020, 12:32

Publicado Intimação em 07/02/2020.

07/02/2020, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/02/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 16:09

Transitado em Julgado em

04/02/2020, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 11:37

Decorrido prazo de ISDEL CANDIDO DE MAGALHAES em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 06:23

Conclusos para despacho

03/02/2020, 17:42

Transitado em Julgado em

03/02/2020, 17:42

Transitado em Julgado em

03/02/2020, 17:41

Publicado Intimação em 28/01/2020.

28/01/2020, 00:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/01/2020, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 08:46

Transitado em Julgado em

24/01/2020, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 14:12

Conclusos para despacho

23/01/2020, 11:16

Transitado em Julgado em

23/01/2020, 11:16

Transitado em Julgado em

23/01/2020, 11:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2020, 18:57

Publicado Despacho em 21/01/2020.

22/01/2020, 04:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/01/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 16:30

Transitado em Julgado em

14/01/2020, 16:29

Juntada de certidão

14/01/2020, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 10:42

Conclusos para despacho

18/12/2019, 15:29

Transitado em Julgado em

18/12/2019, 15:29

Transitado em Julgado em

18/12/2019, 15:28

Decorrido prazo de ISDEL CANDIDO DE MAGALHAES em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 03:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 03:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2019, 19:00

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 02:08

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2019.

06/12/2019, 01:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/12/2019, 01:39

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 13:05

Transitado em Julgado em

04/12/2019, 13:02

Transitado em Julgado em

04/12/2019, 13:02

Juntada de ato ordinatório

04/12/2019, 13:00

Juntada de certidão

04/12/2019, 12:57

Transitado em Julgado em

05/11/2019, 09:07

Decorrido prazo de ISDEL CANDIDO DE MAGALHAES em 30/10/2019 23:59:59.

02/11/2019, 01:09

Juntada de certidão

18/10/2019, 11:42

Transitado em Julgado em

18/10/2019, 11:26

Transitado em Julgado em

18/10/2019, 11:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/10/2019, 18:45

Publicado Despacho em 16/10/2019.

16/10/2019, 03:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 03:13

Transitado em Julgado em

11/10/2019, 15:43

Transitado em Julgado em

11/10/2019, 15:42

Transitado em Julgado em

11/10/2019, 15:42

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2019, 15:33

Decorrido prazo de ISDEL CANDIDO DE MAGALHAES em 26/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 15:04

Conclusos para despacho

16/08/2019, 10:08

Decorrido prazo de ISDEL CANDIDO DE MAGALHAES em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 00:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/08/2019, 00:03

Publicado Despacho em 08/08/2019.

08/08/2019, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/08/2019, 00:01

Publicado Intimação em 08/08/2019.

08/08/2019, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

07/08/2019, 16:32

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 14:35

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 14:35

Conclusos para despacho

05/08/2019, 09:31

Decorrido prazo de ISDEL CANDIDO DE MAGALHAES em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 00:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 00:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/07/2019, 00:24

Publicado Despacho em 19/07/2019.

19/07/2019, 00:24

Publicado Intimação em 19/07/2019.

19/07/2019, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/07/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 13:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019, 12:43

Decorrido prazo de ISDEL CANDIDO DE MAGALHAES em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 01:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 01:04

Juntada de Petição de outras peças

03/07/2019, 13:36

Conclusos para despacho

03/07/2019, 11:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2019, 19:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/06/2019, 00:19

Publicado Intimação em 26/06/2019.

26/06/2019, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/06/2019, 00:13

Publicado Despacho em 26/06/2019.

26/06/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2019, 19:07

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 19:07

Decorrido prazo de ISDEL CANDIDO DE MAGALHAES em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 01:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2019, 16:50

Juntada de certidão

11/06/2019, 11:48

Conclusos para despacho

11/06/2019, 07:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 01:21

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 01:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2019, 21:49

Decorrido prazo de ISDEL CANDIDO DE MAGALHAES em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 00:57

Publicado Despacho em 03/06/2019.

03/06/2019, 00:28

Publicado Intimação em 03/06/2019.

03/06/2019, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/06/2019, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/06/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 16:54

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 16:28

Conclusos para despacho

24/05/2019, 18:25

Juntada de Petição de outras peças

23/05/2019, 13:01

Juntada de certidão

20/05/2019, 12:27

Expedição de Ofício.

17/05/2019, 16:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/05/2019, 00:24

Publicado Despacho em 15/05/2019.

15/05/2019, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2019, 12:35

Expedição de Outros documentos.

12/05/2019, 12:35

Conclusos para despacho

07/05/2019, 14:41

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 15:54

Decorrido prazo de ISDEL CANDIDO DE MAGALHAES em 29/03/2019 23:59:59.

31/03/2019, 02:17

Juntada de certidão

18/03/2019, 13:11

Publicado Despacho em 15/03/2019.

15/03/2019, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/03/2019, 00:27

Expedição de Ofício.

14/03/2019, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 16:58

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 16:58

Conclusos para despacho

11/03/2019, 12:30

Transitado em Julgado em 07/02/2019

11/02/2019, 14:31

Decorrido prazo de ISDEL CANDIDO DE MAGALHAES em 07/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 23:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 07/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 22:54

Decorrido prazo de ISDEL CANDIDO DE MAGALHAES em 30/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 03:12

Publicado Intimação em 17/12/2018.

17/12/2018, 00:17

Publicado Sentença em 17/12/2018.

17/12/2018, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/12/2018, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/12/2018, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 15:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

12/12/2018, 15:29

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 15:29

Decorrido prazo de ISDEL CANDIDO DE MAGALHAES em 22/11/2018 23:59:59.

23/11/2018, 10:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/11/2018 23:59:59.

23/11/2018, 10:20

Juntada de certidão

22/11/2018, 10:39

Decorrido prazo de ISDEL CANDIDO DE MAGALHAES em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 10:39

Conclusos para julgamento

05/11/2018, 12:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/10/2018, 13:27

Conclusos para julgamento

29/10/2018, 10:30

Publicado Sentença em 25/10/2018.

25/10/2018, 00:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/10/2018, 00:46

Publicado Intimação em 25/10/2018.

25/10/2018, 00:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/10/2018, 00:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2018, 14:47

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 20:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2018, 19:43

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 19:43

Conclusos para decisão

16/10/2018, 10:03

Decorrido prazo de ISDEL CANDIDO DE MAGALHAES em 09/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 01:38

Decorrido prazo de ISDEL CANDIDO DE MAGALHAES em 01/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 04:20

Publicado Intimação em 18/09/2018.

23/09/2018, 15:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/09/2018, 15:16

Publicado Despacho em 17/09/2018.

17/09/2018, 00:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/09/2018, 00:28

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 14:41

Expedição de Outros documentos.

12/09/2018, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2018, 19:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/09/2018 23:59:59.

06/09/2018, 18:54

Conclusos para despacho

30/08/2018, 13:58

Decorrido prazo de ISDEL CANDIDO DE MAGALHAES em 29/08/2018 23:59:59.

30/08/2018, 02:43

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/08/2018, 16:10

Juntada de Petição de impugnação

29/08/2018, 16:10

Decorrido prazo de ISDEL CANDIDO DE MAGALHAES em 21/08/2018 23:59:59.

27/08/2018, 04:06

Publicado Intimação em 15/08/2018.

15/08/2018, 01:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/08/2018, 01:23

Publicado Despacho em 15/08/2018.

15/08/2018, 00:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/08/2018, 00:58

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 16:19

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2018, 14:01

Conclusos para decisão

09/08/2018, 15:40

Juntada de Petição de impugnação

08/08/2018, 09:03

Publicado Intimação em 07/08/2018.

07/08/2018, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/08/2018, 00:16

Publicado Despacho em 07/08/2018.

07/08/2018, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/08/2018, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 17:41

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 16:45

Decorrido prazo de ISDEL CANDIDO DE MAGALHAES em 31/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 06:13

Decorrido prazo de ISDEL CANDIDO DE MAGALHAES em 30/07/2018 23:59:59.

31/07/2018, 01:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2018, 17:47

Conclusos para despacho

25/07/2018, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2018, 12:10

Publicado Intimação em 17/07/2018.

17/07/2018, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/07/2018, 00:15

Publicado Despacho em 17/07/2018.

17/07/2018, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/07/2018, 00:11

Publicado Despacho em 16/07/2018.

16/07/2018, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/07/2018, 00:24

Expedição de Outros documentos.

12/07/2018, 18:22

Expedição de Outros documentos.

12/07/2018, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2018, 17:14

Conclusos para despacho

12/07/2018, 16:21

Expedição de Outros documentos.

12/07/2018, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2018, 12:12

Conclusos para despacho

11/07/2018, 17:36

Decorrido prazo de ISDEL CANDIDO DE MAGALHAES em 19/06/2018 23:59:59.

23/06/2018, 01:04

Decorrido prazo de ISDEL CANDIDO DE MAGALHAES em 19/06/2018 23:59:59.

22/06/2018, 03:33

Juntada de Petição de outras peças

28/05/2018, 09:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/05/2018, 00:09

Publicado Intimação em 25/05/2018.

25/05/2018, 00:09

Publicado Despacho em 25/05/2018.

25/05/2018, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/05/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/05/2018, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 14:39

Expedição de Outros documentos.

22/05/2018, 14:39

Conclusos para julgamento

07/05/2018, 15:54

Decorrido prazo de ISDEL CANDIDO DE MAGALHAES em 02/05/2018 23:59:59.

03/05/2018, 01:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2018, 19:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2018, 19:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/04/2018, 00:24

Publicado Despacho em 12/04/2018.

12/04/2018, 00:24

Expedição de Outros documentos.

10/04/2018, 11:56

Decorrido prazo de ISDEL CANDIDO DE MAGALHAES em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2018, 11:45

Conclusos para despacho

04/04/2018, 12:24

Juntada de Petição de outras peças

03/04/2018, 08:49

Publicado Despacho em 02/04/2018.

02/04/2018, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/03/2018, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2018, 19:59

Expedição de Outros documentos.

23/03/2018, 19:59

Conclusos para despacho

15/03/2018, 18:55

Decorrido prazo de IRB BRASIL RESSEGUROS S/A em 06/03/2018 23:59:59.

07/03/2018, 01:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/03/2018 23:59:59.

07/03/2018, 01:55

Publicado Despacho em 27/02/2018.

27/02/2018, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/02/2018, 00:17

Expedição de Outros documentos.

22/02/2018, 15:14

Juntada de certidão

22/02/2018, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2018, 20:07

Conclusos para despacho

05/02/2018, 18:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/02/2018, 18:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

01/02/2018, 18:03

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

01/02/2018, 17:00

Juntada de Certidão

01/02/2018, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2018, 15:12

Conclusos para despacho

12/01/2018, 12:06

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/12/2017, 16:38

Expedição de Certidão.

07/12/2017, 13:23

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/12/2017, 13:23

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/11/2017, 12:43

Distribuído por sorteio

14/11/2017, 12:43

Despacho

•20/07/2023, 14:57

Despacho

•26/05/2023, 16:05

Despacho

•18/05/2023, 14:51

Despacho

•10/05/2023, 15:06

Despacho

•27/04/2023, 08:30

Despacho

•26/04/2023, 18:42

Despacho

•20/03/2023, 15:29

Despacho

•17/11/2022, 18:35

Despacho

•10/10/2022, 17:46

Despacho

•09/09/2022, 13:22

Despacho

•08/09/2022, 13:23

Despacho

•12/08/2022, 16:19

Despacho

•01/08/2022, 11:22

Todos os documentos(82)

Despacho

•25/01/2024, 16:08

Despacho

•30/10/2023, 18:00

Despacho

•20/07/2023, 14:57

Despacho

•26/05/2023, 16:05

Despacho

•18/05/2023, 14:51

Despacho

•10/05/2023, 15:06

Despacho

•27/04/2023, 08:30

Despacho

•26/04/2023, 18:42

Despacho

•20/03/2023, 15:29

Despacho

•17/11/2022, 18:35

Despacho

•10/10/2022, 17:46

Despacho

•09/09/2022, 13:22

Despacho

•08/09/2022, 13:23

Despacho

•12/08/2022, 16:19

Despacho

•01/08/2022, 11:22

Despacho

•18/07/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 16:54

Ofício de transferência eletrônica

•27/06/2022, 16:54

Despacho

•14/06/2022, 15:53

Despacho

•13/05/2022, 18:56

Despacho de Inspeção

•13/05/2022, 18:20

Despacho

•10/05/2022, 14:24

Despacho

•04/05/2022, 15:41

Despacho

•08/12/2021, 17:55

Despacho

•18/11/2021, 13:11

Despacho

•18/11/2021, 11:28

Despacho

•03/11/2021, 17:09

Despacho

•24/09/2021, 15:31

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 17:11

Ofício de transferência eletrônica

•13/09/2021, 17:11

Decisão

•03/09/2021, 16:54

Despacho

•09/08/2021, 16:28

Despacho

•09/08/2021, 16:13

Decisão

•13/07/2021, 15:39

Decisão

•13/07/2021, 15:37

Decisão

•30/06/2021, 17:27

Despacho de Inspeção

•13/05/2021, 13:59

Despacho

•12/05/2021, 11:49

Despacho

•12/05/2021, 11:32

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 10:32

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 19:12

Despacho

•01/12/2020, 11:37

Despacho

•30/11/2020, 14:29

Despacho

•18/11/2020, 13:57

Despacho

•18/11/2020, 13:29

Decisão

•12/11/2020, 17:29

Decisão

•10/11/2020, 09:16

Decisão

•05/11/2020, 18:08

Despacho

•27/05/2020, 13:31

Despacho de Inspeção

•20/05/2020, 14:04

Despacho

•06/05/2020, 17:04

Despacho

•02/04/2020, 15:45

Despacho

•04/02/2020, 15:09

Despacho

•23/01/2020, 14:20

Despacho

•14/01/2020, 16:30

Despacho

•13/01/2020, 14:50

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 13:05

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 13:00

Despacho

•11/10/2019, 15:33

Despacho

•05/08/2019, 14:35

Despacho

•17/07/2019, 12:43

Outras peças

•03/07/2019, 13:36

Despacho

•19/06/2019, 19:07

Despacho

•29/05/2019, 16:28

Despacho

•12/05/2019, 12:35

Despacho

•12/03/2019, 16:57

Sentença

•12/12/2018, 15:29

Sentença

•22/10/2018, 19:43

Despacho

•12/09/2018, 19:07

Impugnação

•29/08/2018, 15:29

Despacho

•10/08/2018, 14:01

Despacho

•02/08/2018, 16:45

Despacho

•12/07/2018, 17:14

Despacho

•12/07/2018, 12:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/05/2018, 09:54

Despacho

•22/05/2018, 14:39

Despacho

•07/04/2018, 11:45

Despacho

•23/03/2018, 19:59

Despacho

•06/02/2018, 20:07

Despacho

•12/01/2018, 15:12

Outros Documentos

•14/11/2017, 12:43

Outros Documentos

•14/11/2017, 12:43