Execução Fiscal 0000281-06.2010.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 883,62

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS DAVANTEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 17:26

Transitado em Julgado em 07/03/2024

17/06/2024, 17:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 06:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2023, 11:05

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 10:02

Juntada de ato ordinatório

26/09/2023, 10:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2023.

15/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

15/09/2023, 00:01

Todas as movimentações(92)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 17:26

Transitado em Julgado em 07/03/2024

17/06/2024, 17:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•11/01/2024, 06:36

Sentença

•14/12/2023, 11:05

03/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 06:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2023, 11:05

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 10:02

Juntada de ato ordinatório

26/09/2023, 10:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2023.

15/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

15/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 17:42

Juntada de ato ordinatório

11/09/2023, 17:42

Juntada de certidão

28/08/2023, 17:00

Juntada de certidão

22/08/2023, 14:49

Juntada de ato ordinatório

21/08/2023, 19:05

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

21/08/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 12:24

Conclusos para despacho

03/08/2023, 07:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 20:11

Conclusos para despacho

20/07/2023, 18:33

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS DAVANTEL em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:15

Mandado devolvido cumprido

21/03/2023, 12:36

Juntada de Petição de diligência

21/03/2023, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2023, 13:28

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 11:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/02/2023, 17:02

Juntada de certidão

16/01/2023, 14:52

Mandado devolvido parcialmente cumprido

14/12/2022, 13:16

Juntada de Petição de diligência

14/12/2022, 13:16

Juntada de Petição de certidão

12/12/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2022, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2022, 12:29

Juntada de certidão

01/12/2022, 16:09

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 13:25

Proferida decisão interlocutória

17/11/2022, 18:55

Conclusos para despacho

28/07/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2022, 21:48

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 14:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:11

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

03/02/2022, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 22:49

Conclusos para despacho

01/02/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS DAVANTEL ATO ORDINATÓRIO Por ordem judicial, nos termos do artigo 4º, inciso II, letra a, item 7, da Portaria nº 62/2021 da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Coxim, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 04 de novembro de 2021, fica a parte exequente intimada a se manifestar, em 05 (cinco) dias, acerca do ofício cumprido pela Caixa Econômica Federal. Coxim/MS, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000281-06.2010.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim

19/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:44

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 18:44

Juntada de certidão

11/01/2022, 17:57

Juntada de certidão

17/12/2021, 18:59

Juntada de certidão

16/11/2021, 18:50

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/11/2021, 18:59

Juntada de ato ordinatório

11/11/2021, 18:59

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 13:51

Juntada de ato ordinatório

18/10/2021, 13:49

Juntada de documento digitalizado

18/10/2021, 13:35

Juntada de certidão

13/10/2021, 16:42

Juntada de documento digitalizado

31/08/2021, 13:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/08/2021, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 15:21

Conclusos para despacho

14/06/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2020, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 12:36

Juntada de certidão

24/11/2020, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 00:57

Conclusos para despacho

30/09/2019, 16:03

Juntada de Petição de outras peças

30/09/2019, 15:07

Expedição de Comunicação via sistema.

27/09/2019, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 15:05

Conclusos para despacho

27/09/2019, 15:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/09/2019, 15:04

Juntada de certidão

27/09/2019, 15:03

Juntada de documento digitalizado

29/04/2019, 16:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/04/2019, 12:09

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 19:05

Ofício de transferência eletrônica

•21/08/2023, 19:05

Despacho

•08/08/2023, 12:24

Despacho

•20/07/2023, 20:11

Decisão

•25/11/2022, 13:25

Decisão

•17/11/2022, 18:55

Despacho de Inspeção

•06/06/2022, 17:16

Despacho

•31/05/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 14:49

Todos os documentos(26)

Sentença

•11/01/2024, 06:36

Sentença

•14/12/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 19:05

Ofício de transferência eletrônica

•21/08/2023, 19:05

Despacho

•08/08/2023, 12:24

Despacho

•20/07/2023, 20:11

Decisão

•25/11/2022, 13:25

Decisão

•17/11/2022, 18:55

Despacho de Inspeção

•06/06/2022, 17:16

Despacho

•31/05/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 18:44

Ofício de transferência eletrônica

•11/11/2021, 18:59

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 18:59

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 13:51

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 13:49

Despacho

•26/08/2021, 15:21

Despacho de Inspeção

•28/05/2021, 16:42

Despacho

•30/11/2020, 12:36

Despacho

•19/11/2020, 00:00

Despacho

•27/09/2019, 15:37