Execução Fiscal 5000405-89.2021.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 147.552,77

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 09:39

Transitado em Julgado em 29/03/2022

29/03/2022, 09:39

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: ODONTOPREV S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647-A DESPACHO Compulsando os autos observo que parte executada não efetuou depósito para fins de eventual garantia do crédito em execução. Apresentou pagamento destinado à quitação. E a parte executada é ciente de tal fato, tanto que asseverou "Pelo exposto, a executada efetuou o pagamento do valor atualizado no montante de R$ 147.970,94 (cento e quarenta e sete mil e novecentos e setenta reais e noventa e quatro centavos), conforme Guia de Recolhimento da União (GRU) n° 2548489.". Exatamente por isso sobreveio a sentença de extinção do feito. Anoto, outrossim, que não cabe a este Juízo diligenciar em benefício da parte requerente, sendo que não está provada resistência nem demora injustificada no fornecimento da informação pretendida. Outrossim, não constato interesse jurídico que justifique a pretensão da parte executada. A parte exequente não apresentou inconformismo em relação ao "quantum" e a parte executada não apresentou argumentação concreta que permitisse vislumbrar eventual pagamento a maior de valores. Houve o recolhimento das custas devidas. Portanto, certifique-se a Secretaria o eventual decurso do prazo recursal em relação à sentença lançada nos autos. Ocorrido o trânsito em julgado, ao arquivo mediante as anotações pertinentes. Int. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000405-89.2021.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 14:58

Conclusos para despacho

21/01/2022, 16:41

Juntada de Petição de outras peças

19/01/2022, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: ODONTOPREV S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647-A DESPACHO ID 239836722: A exequente requerer a expedição de ofício para o Banco do Brasil, objetivando extrato de conta judicial. Pois bem. Nada a prover. Não consta qualquer referência a deposito realizado pela executada junto ao Banco do Brasil. Após o recolhimento das custas pela executada, remetam-se os autos ao arquivo definitivo como determinado na sentença proferida no ID 118315852. Int.. Barueri, data lançada eletronicamente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000405-89.2021.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:49

Todas as movimentações(48)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 09:39

Transitado em Julgado em 29/03/2022

29/03/2022, 09:39

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: ODONTOPREV S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647-A DESPACHO Compulsando os autos observo que parte executada não efetuou depósito para fins de eventual garantia do crédito em execução. Apresentou pagamento destinado à quitação. E a parte executada é ciente de tal fato, tanto que asseverou "Pelo exposto, a executada efetuou o pagamento do valor atualizado no montante de R$ 147.970,94 (cento e quarenta e sete mil e novecentos e setenta reais e noventa e quatro centavos), conforme Guia de Recolhimento da União (GRU) n° 2548489.". Exatamente por isso sobreveio a sentença de extinção do feito. Anoto, outrossim, que não cabe a este Juízo diligenciar em benefício da parte requerente, sendo que não está provada resistência nem demora injustificada no fornecimento da informação pretendida. Outrossim, não constato interesse jurídico que justifique a pretensão da parte executada. A parte exequente não apresentou inconformismo em relação ao "quantum" e a parte executada não apresentou argumentação concreta que permitisse vislumbrar eventual pagamento a maior de valores. Houve o recolhimento das custas devidas. Portanto, certifique-se a Secretaria o eventual decurso do prazo recursal em relação à sentença lançada nos autos. Ocorrido o trânsito em julgado, ao arquivo mediante as anotações pertinentes. Int. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000405-89.2021.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 14:58

Conclusos para despacho

21/01/2022, 16:41

Juntada de Petição de outras peças

19/01/2022, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: ODONTOPREV S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647-A DESPACHO ID 239836722: A exequente requerer a expedição de ofício para o Banco do Brasil, objetivando extrato de conta judicial. Pois bem. Nada a prover. Não consta qualquer referência a deposito realizado pela executada junto ao Banco do Brasil. Após o recolhimento das custas pela executada, remetam-se os autos ao arquivo definitivo como determinado na sentença proferida no ID 118315852. Int.. Barueri, data lançada eletronicamente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000405-89.2021.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 14:45

Conclusos para despacho

17/01/2022, 18:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/01/2022, 18:16

Conclusos para despacho

17/01/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 16:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:08

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

27/10/2021, 18:15

Publicado Sentença em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 02:13

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 09:43

Conclusos para julgamento

29/09/2021, 08:34

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2021, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2021, 15:05

Publicado Despacho em 07/07/2021.

10/07/2021, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

10/07/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 18:09

Conclusos para despacho

05/07/2021, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2021, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 02:28

Expedição de Carta de citação.

24/03/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2021, 23:25

Conclusos para despacho

18/03/2021, 15:47

Juntada de certidão

10/02/2021, 18:26

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/02/2021, 18:26

Recebidos os autos

10/02/2021, 18:26

Recebido pelo Distribuidor

10/02/2021, 15:39

Distribuído por sorteio

10/02/2021, 15:39

Documentos

Despacho

•03/02/2022, 13:38

Despacho

•23/01/2022, 14:58

Despacho

•18/01/2022, 14:49

Despacho

•18/01/2022, 14:45

Sentença

•01/10/2021, 14:43

Sentença

•01/10/2021, 09:43

Despacho

•19/07/2021, 14:49

Despacho

•05/07/2021, 18:29

Despacho

•05/07/2021, 18:09

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 02:28

Despacho

•21/03/2021, 23:25